O apoio à nova lei de mídia da Austrália, criada com o objetivo de proteger a indústria de mídia combalida nos últimos anos pela concentração de poder e de verbas publicitárias nas mãos das plataformas digitais globais, está unindo boa parte do mundo. Mas não o mundo todo. E veio de um dos mais respeitados especialistas em internet um questionamento sobre o formato do projeto de lei que já está no Parlamento e deve ser votado nos próximos dias.
O britânico Tim Berners-Lee é simplesmente um dos criadores da World Wide Web e defensor de longa data da neutralidade e abertura da rede. O respeitado cientista garante ser a favor de os editores serem recompensados pelo conteúdo que produzem. Mas avalia a regulamentação sob um outro ponto de vista: acha que pode afetar o princípio da neutralidade da rede, um dos fundamentos da rede mundial de computadores.
Voz de peso no mundo da internet
A manifestação de Berners-Lee tem peso e pode abrir um debate mais amplo sobre os efeitos do modelo proposto pela Austrália. Condecorado com a Ordem do Mérito britânica, Sir Tim é o cofundador da World Wide Web Foundation, cofundador e presidente do Open Data Institute e fundador do World Wide Consortium. Ocupa cargos na Oxford University e no Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Ele não hesita em remar contra a maré, mesmo quando o tema é controverso. É conselheiro da MeWe, uma das redes sociais sem moderação e sem anúncios que ganhou muitos seguidores depois que banidos ou insatisfeitos com as políticas das plataformas tradicionais migraram para outros locais onde pudessem falar mais livremente.
Com suas altas credenciais, enviou uma carta à comissão de economia do Senado australiano como parte dos debates que precedem a aprovação do projeto enviado pelo Governo. E adicionou mais um elemento à complexa discussão da lei que tende a mudar o relacionamento comercial entre empresas de mídia digital e organizações jornalísticas em todo o mundo.
“Escrevo na qualidade de inventor da World Wide Web, que criei em 1989, primeiro desenvolvendo um sistema de gerenciamento de informações e, em seguida, implementando a primeira comunicação bem-sucedida entre um cliente e um servidor de protocolo de transferência de hipertexto via internet. A World Wide Web agora é acessada por mais da metade da população mundial, incluindo cerca de 21 milhões de australianos.
Meus comentários não abordam a totalidade do Código proposto, mas se limitam à área em que minha perspectiva é mais relevante. Especificamente, estou preocupado com o risco de o Código violar um princípio fundamental da web ao exigir o pagamento por links entre determinados conteúdos online.
Na web, o compartilhamento de conteúdo depende da capacidade de os usuários fazerem duas coisas: criar conteúdo, normalmente texto, mas também outras mídias; e fazer links nesse conteúdo para outras partes da web. Isso é consistente com o discurso humano em geral, no qual existe o direito, e muitas vezes o dever, de fazer referências.
Um artigo acadêmico é necessário para listar referências a outros artigos relacionados. Normalmente, um jornalista deve consultar suas fontes. O discurso dos blogueiros envolve links de um blog para outro. O valor do blog está tanto no texto quanto nos links cuidadosamente escolhidos.
Antes que os mecanismos de pesquisa fossem eficazes na web, seguir links de uma página para outra era a única maneira de encontrar material. Os mecanismos de pesquisa tornam esse processo muito mais eficaz, mas eles só podem fazer isso usando a estrutura de links da web como sua principal entrada. Portanto, os links são fundamentais para a web.
Pelo que entendi, o código proposto busca exigir que plataformas digitais selecionadas negociem e, possivelmente, paguem para fazer links para conteúdo de notícias de um determinado grupo de provedores de notícias.
A cobrança de um link na web bloqueia um aspecto importante do valor do conteúdo da web. Que eu saiba, não há nenhum exemplo atual de exigir legalmente o pagamento de links para outro conteúdo. A capacidade de vincular livremente – ou seja, sem limitações em relação ao conteúdo do site vinculado e sem taxas monetárias – é fundamental para como a web opera, como ela floresceu até o presente e como continuará a crescer nas próximas décadas.
Como muitos outros, apoio o direito dos editores e criadores de conteúdo de serem devidamente recompensados por seu trabalho. Este é, sem dúvida, um problema que precisa ser abordado, tanto na Austrália como em todo o mundo. No entanto, acredito firmemente que as restrições ao uso de links de hipertexto não são a maneira correta de atingir esse objetivo.
Isso prejudicaria o princípio fundamental da capacidade de se conectar livremente na web e é inconsistente com a forma como a web tem operado nas últimas três décadas. Se esse precedente fosse seguido em outro lugar, poderia tornar a web impraticável em todo o mundo. Exorto, portanto, respeitosamente, a comissão a retirar este mecanismo do código.”
A tomada de posição de Tim Berners-Lee repercutiu na Austrália e em vários países. Trata-se da mesma argumentação utilizada pelas plataformas digitais ao se manifestarem contrárias ao modelo da regulamentação.
Como resolver o problema?
Há quem veja solução para o ponto levantado pelo fundador da internet. Em um artigo publicado no portal de textos acadêmicos The Conversation, Tama Leaver, professor de estudos de internet da Universidade australiana Curtin, explica a tese de Berners-Lee e mostra como resolver, com pequenas alterações no código proposto pelo Governo.
Ele observa que um dos princípios mais básicos da web é que não há custo envolvido na criação de um link de hipertexto para qualquer outra página ou objeto online. E que para Berners-Lee, o precedente de cobrar para criar um link para conteúdo online romperia este princípio, fazendo com que empresas e até golpistas passassem a cobrar pelo que hoje é gratuito.
“Parte do problema é que o Google e o Facebook não coletam apenas uma lista de links interessantes para conteúdo de notícias. Em vez disso, a maneira como eles encontram, classificam, selecionam e apresentam conteúdo de notícias agrega valor para seus usuários. Eles não apenas vinculam o conteúdo de notícias, mas o reformulam. Muitas vezes, é nessa reformulação que aparecem os anúncios, e é aí que essas plataformas ganham dinheiro”, escreveu Leaver.
Para o professor, o que o Facebook e o Google fazem na curadoria de conteúdo de notícias é fundamentalmente diferente, ao criarem visualizações atraentes, oferecendo o título de uma notícia, às vezes as primeiras linhas e, frequentemente, a primeira imagem extraída.
Mas ele admite que o desafio para as empresas de mídia é que cada vez mais usuários estão recebendo manchetes e visualizações sem necessariamente ler o artigo, o que diminui a receita dos provedores de notícias e pode agravar a desinformação.
“Um argumento bastante convincente, então, é que o Google e o Facebook agregam valor para os consumidores por meio do reenquadramento, curadoria e visualização do conteúdo – não apenas por meio de links para ele.”
Tama Leaver mostra que na proposta atual do código, o mecanismo pelo qual as plataformas estão “disponibilizando conteúdo” lista três maneiras de compartilhamento:
- o conteúdo é reproduzido no serviço
- o conteúdo está vinculado a
- uma extração ou visualização é disponibilizada.
Ele afirma que, partindo-se da premissa de que a maior parte do valor adicional que as plataformas fornecem aos seus usuários está na curadoria e no fornecimento de visualizações de conteúdo, a exclusão do segundo elemento (que apenas especifica o link para o conteúdo) resolveria as preocupações de Berners-Lee.
Isso garantiria que o uso de links por si só não pudesse ser monetizado, como sempre foi verdade na web. As plataformas ainda precisariam pagar quando apresentam aos usuários extratos ou visualizações de artigos, mas não quando eles apenas fornecem links para eles.
Como os links básicos não são o principal ganha-pão das plataformas, Leaver acha que essa mudança não alteraria fundamentalmente o propósito ou o princípio de equilibrar o jogo de forças entre empresas jornalísticas e plataformas.
Para ele, em sua forma atual, o Código de Negociação Obrigatória para Plataformas Digitais e Mídia de Notícias pode colocar os princípios básicos da rede mundial de computadores em risco. E acha que Tim Berners-Lee está certo em levantar esse ponto. Mas pondera que um ajuste relativamente pequeno no código evitaria isso, e permitiria concentrar esforços onde as grandes plataformas realmente fornecem valor para os usuários e onde a justificativa mais clara está em pedir-lhes que paguem pelo conteúdo das notícias.
Reações acaloradas
O clima está cada vez mais tenso, e piorou depois que o Facebook decidiu declarar guerra, suspendendo o compartilhamento de links de notícias na quinta-feira (18/2). O movimento causou reação feroz na Austrália, insuflou ainda mais o Governo a defender a nova lei e até a tentar engajar outros líderes mundiais na briga e serviu de alimento para os adversários do Facebook, com a campanha #DeleteFacebook alastrando-se pelo Twitter.
Mas como tudo na vida, olhar os vários lados da questão é sempre saudável. Sobretudo por se tratar de um modelo que pode afetar profundamente a forma como se utiliza a internet e como se financia o jornalismo, duas grandes questões do mundo contemporâneo. A carta de Berners-Lee fez exatamente isso.
O original da carta enviada ao Senado está aqui.
Veja também a íntegra do projeto de lei e das manifestações feitas pelas partes interessadas durante os debates. Para quem tem interesse em mergulhar no tema e entender as opiniões dos diversos lados, é uma leitura obrigatória.
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