Adicionando mais lenha na fogueira da batalha travada pela Austrália em torno do pagamento por conteúdo jornalístico, a Microsoft fez um movimento importante na Europa, anunciando na segunda-feira (22/2) em Bruxelas uma aliança com empresas jornalísticas e entidades do setor. Há duas semanas, a empresa havia declarado apoio à nova lei de mídia australiana que tramita no Senado e deve ser votada nos próximos dias, ao mesmo tempo em que Google e Facebook digladiavam com o governo.
No comunicado, a Microsoft diz que a aliança tem como objetivo buscar uma solução para garantir que os editores de imprensa da Europa sejam pagos pelo uso de seu conteúdo pelos gatekeepers que têm poder de mercado dominante, em linha com os objetivos da diretiva de direitos autorais europeia que entrará em vigor em junho. E que a iniciativa é inspirada na nova legislação australiana que exige que as plataformas dividam a receita com organizações jornalísticas.
A ideia é que um dispositivo semelhante ao da Austrália seja incluído no código que está em tramitação no parlamento europeu.
A empresa afirma que a solução deve exigir pagamentos pelo uso do conteúdo dos editores da imprensa e deve incluir cláusulas de arbitragem, para garantir que acordos justos sejam negociados.
“Tais disposições devem considerar o modelo estabelecido pela lei australiana, que permite que um painel arbitral estabeleça um preço justo com base em uma avaliação dos benefícios obtidos por cada lado em ter o conteúdo de notícias incluído nessas plataformas, os custos de produção deste conteúdo e qualquer carga indevida que uma quantia colocaria nas próprias plataformas.”
E afirma que negociações com as gigantes digitais não produzirão resultados justos, a menos que medidas regulatórias adicionais sejam apresentadas para abordar os gatekeepers com poder de mercado dominante, por meio de estruturas regulatórias adequadas, como a Lei de Mercados Digitais e Serviços Digitais Lei ou outras leis nacionais.
” Congratulamo-nos com as propostas feitas por vários deputados do Parlamento Europeu para introduzir um mecanismo de arbitragem final na regulamentação relevante. Isso é necessário para evitar comprometer o âmbito dos direitos dos editores e para criar segurança jurídica. Caso contrário, mesmo que os editores tenham o direito assegurado, eles podem não ter a força econômica para negociar acordos justos e equilibrados com essas empresas de tecnologia , que de outra forma poderiam ameaçar desistir das negociações ou sair totalmente dos mercados.”
O comunicado emitido pela Microsoft inclui as declarações das entidades e empresas aliadas:
Christian Van Thillo, Presidente do Conselho Europeu de Editores, disse:
“Congratulamo-nos com o reconhecimento da Microsoft do valor que nosso conteúdo traz para os negócios principais de mecanismos de pesquisa e redes sociais, porque é onde o Google e o Facebook geram a grande maioria de suas receitas. É crucial que nossos reguladores reconheçam este ponto-chave e não se enganem pensando que acordos paralelos com base em um produto independente são a mesma coisa, porque eles não são de todo e minam os direitos vizinhos que temos foi concedido. Todos os editores devem fazer um acordo – ninguém deve ficar de fora ”.
Fernando de Yarza, presidente da News Media Europe disse:
“As experiências na França e na Austrália mostraram-nos que existe uma necessidade real de um instrumento vinculativo para abordar os desequilíbrios inerentes ao poder de negociação com as plataformas, que minam o potencial do setor de imprensa da Europa. Estamos ansiosos para trabalhar com a Microsoft e outros em uma solução que permita um ecossistema de mídia de notícias online saudável e diversificado ”.
Jean-Pierre de Kerraoul, presidente da ENPA (European Newspaper Publishers’ Association) disse:
“O jornalismo independente é vital para a coesão social que é essencial para a democracia. Mas a internet e as mídias sociais não têm sido gentis com a imprensa livre, com muitos veículos sendo atingidos. Um ecossistema totalmente funcional e competitivo fortalecerá o pluralismo da mídia e, em última análise, fortalecerá o discurso democrático. A democracia depende de uma imprensa livre para superar os tempos difíceis. Qualquer proposta legislativa que fortaleça a democracia e apóie uma imprensa livre deve ser promovida pela indústria de tecnologia, que é um produto das mesmas liberdades e valores ”.
Xavier Bouckaert, Presidente da EMMA (European Magazine Media Association) disse:
“O DMA ou outro regulamento vinculativo deve implicar uma obrigação específica para os guardiões conceder a todas as publicações legais e ofertas acesso não discriminatório e termos e condições justos aos seus serviços. Isso deve incluir uma obrigação para as plataformas dominantes de mercado entrarem em negociações com todos os detentores dos direitos dos editores e oferecer um pagamento justo por seu conteúdo. Portanto, saudamos o compromisso de hoje, pois abrange editoras de jornais e revistas. ”
Casper Klynge, vice-presidente da Microsoft , disse:
“O acesso a uma cobertura da imprensa nova, ampla e profunda é fundamental para o sucesso de nossas democracias. Nosso compromisso com a preservação e promoção do jornalismo não é novo. Em outubro de 2020, lançamos uma nova iniciativa para investir e apoiar a mídia local e, por meio do Microsoft News, compartilhamos uma grande parte da receita com os editores da imprensa. Esta iniciativa é o próximo passo lógico. ”
