A NSPCC (Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças), maior ONG de proteção às crianças do Reino Unido com 137 anos de atuação, acaba de lançar a campanha “Ajude-nos a acabar com a Web do Faroeste”, buscando acelerar a tramitação da nova Online Harm Bill (Lei de Danos Online) para fazer frente aos 90 casos de abuso infantil online que acontecem por dia no Reino Unido.

Plataformas do Facebook respondem por 52% de todos os abusos online de crianças nos quais o aplicativo foi identificado

Com base em registros policiais a que teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, a NSPCC conseguiu comprovar que as três plataformas do Facebook responderam por 52% dos 9.477 casos de crimes sexuais ou de imagens de abusos sexuais cometidos online contra crianças, registrados no período entre outubro de 2019 e setembro de 2020, nos quais a plataforma de comunicação era conhecida.

Foram 11 abusos online por dia considerando apenas as três plataformas do Facebook combinadas. Os números foram coletados em 35 unidades policiais, a maior parte na Inglaterra e no País de Gales.

Instagram é a plataforma na qual as crianças estão mais vulneráveis

O NSPCC argumenta que se o Facebook prosseguir com seus planos de criptografia no Instagram e no Facebook Messenger, muitos desses abusos nem poderão ser registrados no futuro, a menos que novas salvaguardas sejam implementadas.

A situação mais grave é a do Instagram, que foi a plataforma de propriedade do Facebook mais usada pelos abusadores e onde ocorreram mais de um terço de todos os 9.477 casos nos quais o aplicativo era conhecido. O Facebook Messenger foi usado em 13% dos casos.

Crimes contra crianças praticados pelo WhatsApp têm poucos registros por causa da criptografia

Os números apresentados pela NSPCC demonstram como a criptografia protege os abusadores. O WhatsApp, única plataforma do Facebook até agora criptografada de ponta a ponta, foi responsável por 1 em cada 10 casos de abuso sexual infantil online em que os aplicativos da companhia estiveram envolvidos.

Mas esses crimes praticados pelo WhatsApp representam apenas 1,3% do total das denúncias de abuso infantil reportadas no Reino Unido, porque o Facebook não pode ver o conteúdo das mensagens para denunciar qualquer abuso. 

A ONG pede urgência para que a proteção infantil deixe de ser uma questão de escolha das empresas de tecnologia e passe a ser uma obrigação legal, com uma nova legislação que redefina os padrões da indústria em favor das crianças.

A NSPCC tem um histórico de campanhas bem sucedidas. Em 2014 conseguiu que passasse a ser considerado crime no Reino Unido o envio de mensagens sexuais de adultos para crianças. E em 2015 fez com que as crianças passassem a ser ouvidas num local exclusivo durante processos de abuso, sem precisar encarar seu abusador no tribunal.

Criptografia no Facebook e no Instagram pode piorar a situação

A NSPCC acredita que a situação pode piorar com os planos do Facebook de implantar a criptografia de ponta-a-ponta nas suas três plataformas, estendendo o recurso já incorporado no WhatsApp também ao Facebook Messenger e ao Instagram.

A criptografia de ponta-a-ponta preserva a privacidade das conversas ao fazer que apenas os dispositivos que se comunicam tenham a capacidade de descriptografar e ler as mensagens, impedindo as empresas de verificarem seu conteúdo.

75% dos casos de abuso online infantil são praticados por mensagens diretas

As mensagens diretas são a maior ameaça online às crianças. No mês passado, segundo o Office for National Statistics, em 75% dos casos em que uma criança foi abordada no Reino Unido por um desconhecido, o contato foi feito por mensagem direta. 

Especialistas em proteção infantil, policiais e o próprio Facebook disseram que a criptografia de ponta a ponta os impedirá de identificar e interromper o abuso infantil praticado nas mensagens diretas. 

A criptografia ponta a ponta fornece aos abusadores um escudo que mantém o abuso infantil online oculto. Além disso, a implantação do recurso no Instagram e no Facebook Messenger lhes pouparia o esforço de aliciar as crianças para continuar a conversa em outras plataformas criptografadas.

ONG acusa Facebook de criar esconderijos para o abuso infantil

Com base nos números apresentados, a NSPCC acusa o Facebook de criar esconderijos para o abuso infantil, deixando-as sob maior risco de sofrerem abusos online, conforme enfatizou Andy Burrows, chefe de política de segurança infantil online da instituição:

“O Facebook está voluntariamente atrasando o relógio no que diz respeito à segurança das crianças, implantando a criptografia de ponta a ponta apesar dos repetidos avisos de que seus aplicativos facilitarão a prática de abusos mais graves com mais frequência.

 Em vez de trabalhar para proteger as crianças e tornar mais seguro o mundo online em que elas vivem, o Facebook está ativamente escolhendo dar aos infratores um lugar para se esconderem nas sombras.

 Esses números fornecem um retrato claro dos milhares de crimes sexuais infantis que poderiam passar despercebidos se eles prosseguirem com seus planos, sem qualquer controle.”

Aceleração da aprovação da Lei de Danos Online

Para reverter a situação, a NSPCC lançou a campanha “Ajude-nos a acabar com a Web do Faroeste”, para acelerar a aprovação da Lei de Danos Online e reforçar os poderes do futuro órgão regulador sobre as empresas de tecnologia cujas escolhas de atuação possam colocar as crianças em risco. Burrows esclarece:

“Se a legislação vai trazer mudanças significativas, ela precisa ser reforçada para enfrentar de forma decisiva o abuso em mensagens diretas, a maior das ameaças online para as crianças.

 E caso o Facebook não dê garantias de que a criptografia não será prejudicial à segurança das crianças, o governo deve deixar claro que a empresa enfrentará duras consequências por não cumprir com seu dever de cuidar.”

O NSPCC pressiona para que o governo transfira para as empresas de tecnologia o ônus de comprovar que estão mitigando o risco nos produtos que estão implantando, em vez de o órgão regulador ter que apontar esses riscos.

Também pede que o órgão tenha o poder de vetar a implementação de recursos ou produtos que aumentem os riscos de danos aos usuários, principalmente as crianças, e que possa obrigá-las a agir antes que os danos ocorram, sem precisar esperar pela sua comprovação.

90% dos usuários querem que empresas tenham responsabilidade legal de detectar o abuso infantil

 Para embasar sua campanha, a NSPCC encomendou uma pesquisa ao instituto YouGov que ouviu mais de 2 mil adultos, que disseram apoiar de forma esmagadora a aprovação de novas leis para manter as crianças seguras nas redes sociais. A pesquisa revelou que:

  • 90% desejam que as empresas tenham a responsabilidade legal de detectar o abuso infantil
  • 90% querem que as redes sociais e os serviços de mensagens sejam mais seguros para as crianças em seu design
  • 80% querem que os chefes de tecnologia sejam multados por não garantir a segurança de seus sites 
  • 70% apoiam que se torne um requisito legal para as plataformas a avaliação de riscos de abuso infantil em seus serviços e a implantação de medidas para resolvê-los 
  • Apenas 8% acham que as plataformas são regularmente projetadas com segurança para crianças

Facebook diz que implantou novas medidas de segurança no Instagram

Em resposta à pesquisa, o Facebook se manifestou dizendo que:

“A exploração infantil não tem lugar em nossas plataformas e continuaremos a liderar a indústria no desenvolvimento de novas maneiras de prevenir, detectar e responder ao abuso. 

Por exemplo, na semana passada, anunciamos novos recursos de segurança no Instagram, entre eles o de impedir adultos de enviar mensagens para pessoas com menos de 18 anos que não os seguem.

A criptografia de ponta a ponta já é a tecnologia de segurança líder usada por muitos serviços para manter as pessoas, incluindo crianças, protegidas de terem suas informações hackeadas ou roubadas. Sua implantação completa em nossos serviços de mensagens é um projeto de longo prazo e estamos incorporando fortes medidas de segurança em nossos planos.”

Governo britânico promete medidas de liderança mundial para proteger as crianças

A respeito das questões levantadas pela NSPCC, um porta-voz do governo britânico informou num briefing à imprensa:

“A criptografia ponta a ponta corre o risco de deixar as plataformas e as autoridades policiais às cegas com relação a esses crimes terríveis. As empresas de tecnologia devem colocar a segurança pública no centro de suas iniciativas ou enfrentarão pesadas multas.

 As empresas terão que provar que estão fazendo tudo o que podem para manter as crianças seguras e não poderão usar a criptografia como desculpa.

 Nossa Lei de Danos Online vai garantir que não haja um espaço seguro para os pedófilos se esconderem nas redes sociais e trará medidas de liderança mundial para proteger as crianças.”