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Plano do Reino Unido para combater discriminação cobra fim do racismo online

Foto: Nahel Abdul Hadi/Unsplash

O relatório final de um grupo de trabalho formado pelo Governo britânico após os protestos do Black Lives Matter para formular um plano de combate às desigualdades raciais, publicado na última quarta-feira (31/3), gerou forte reação negativa por ter, entre outras coisas, negado a existência de racismo estrutural no país. Mas em pelo menos um ponto houve consenso: o reconhecimento do racismo online e a cobrança de medidas urgentes das plataformas e do governo para resolver o problema. 

Outra de suas propostas que não encontrou reação negativa foi uma mudança na forma de se referir às minorias. A comissão recomendou que não se use mais a sigla BAME (Black, Asian, and minority ethnic), uma generalização que engloba todas as pessoas não brancas. O motivo é a diferença entre as realidades dos grupos. 

Mas no restante o documento virou objeto de ataques de todos os lados. O líder da comissão, Tony Sewell, passou a ser ele próprio atacado nas redes sociais, chegando a ser comparado ao chefe da propaganda nazista Goebbels e à Ku Klux Klan. O principal assessor do governo para diversidade, Samuel Kasumu, pediu demissão na quinta-feira (1/4). E autores de estudos científicos citados no trabalho manifestaram discordância quanto ao uso de suas pesquisas ou de seus nomes como consultores. 

 

As mídias sociais “amplificam visões racistas”

Ainda que não admita o racismo estrutural na sociedade britânica, no capítulo que trata de crime o relatório afirma que as mídias sociais “amplificam enormemente as visões racistas”. E que as minorias étnicas, em particular, são desproporcionalmente afetadas por assédio online, trolagem e cyberbullying.

A comissão cita nominalmente Twitter, Facebook, YouTube e Instagram como plataformas com “significativo impacto”.

Seja para um indivíduo comum ou para uma figura pública de destaque, sofrer abuso online na segurança de sua própria casa, com o potencial de ser exposto mundialmente, causa medo e um tormento único.

Em plataformas como o Facebook e o YouTube, com mais de 1 bilhão de usuários, o racismo online viraliza rapidamente.  Elas proporcionaram aos racistas uma maneira nova e mais abrangente de infligir dor às suas vítimas.

Em muitos casos, o perpetradores se aproveitam do anonimato permitido por essas e outras plataformas para atacar pessoas que não seriam atingidas à luz do dia. 

Em outro trecho, critica a eficácia das iniciativas adotadas pelas gigantes de mídia digital para combater o racismo online. E faz a ressalva de que medidas de combate não implicam censurar o debate e a liberdade de expressão: 

As maiores plataformas de mídia social alegam atualmente proibir o abuso racista. Mas com muita frequência não empregam medidas para enfrentá-lo. 

Nós consideramos que é  possível fazer isso de uma forma que também proteja o uso legítimo do anonimato online por grupos como defensores dos direitos humanos, denunciantes e vítimas de abusos.

Na verdade, é preocupante ver que ativistas que fazem campanha contra o racismo online descobriram que seus sites foram removidos por evidências de discurso racista descontextualizadas. 

O documento diz ainda que as empresas de mídia social muitas vezes nem mesmo fazem cumprir seus próprios termos e condições, devendo enfrentar “penalidades substanciais, denúncias públicas e vergonha”.

As empresas de mídia social têm uma responsabilidade social, o que inclui o dever de cuidar de seus usuários. Este dever deve implicar em obrigá-las  a lidar com o abuso online por meio de sistemas e processos eficazes.

Pedir a elas a aplicação transparente e consistente de seus próprios termos e condições é certamente um requisito mínimo.

O não cumprimento deve, na opinião da Comissão, conduzir a penalidades substanciais. E  ao público cabe denunciar e envergonhar as empresas por sua aparente intransigência à dor que o racismo causa às suas vítimas.

O relatório engrossa o coro dos que criticam o anonimato nas redes sociais: 

Ser anônimo online não dá a ninguém o direito de abusar de outras pessoas. A polícia tem poderes legais para identificar e processar indivíduos que tentam usar o anonimato para  escapar das sanções por abuso online. 

No final, apela para a colaboração. 

A Comissão convida as empresas de mídia social a trabalharem em conjunto com o governo para remover conteúdo racista abusivo ilegal. O governo deve avaliar os poderes atuais para ver se eles são suficientes para combater o abuso online – incluindo o abuso anônimo.

E reforça a recomendação ao governo para utilizar a sua futura legislação sobre segurança online para lidar com o racismo online.  Em dezembro passado, o governo britânico apresentou um projeto de lei para regulamentar conteúdo nas plataformas digitais, O projeto é fundamentado na proteção às crianças, à luz do fundamento duty of care (dever de cuidar), que dá ao Estado a responsabilidade de proteger vulneráveis.

Discurso de ódio, incluindo racismo online, faz parte do projeto, que está em tramitação e não deve demorar a entrar em vigor, diante de uma forte pressão social. 

Racismo nas mídias sociais e no jornalismo 
Thierry Henry (Foto: Entrevista à CNN)

O documento de 248 páginas da Comissão de Desigualdade Étnica e Racial saiu na mesma semana em que uma estrela do esporte, o ex-jogador de futebol Thierry Henry, ganhou as manchetes mundiais ao desplugar todos os seus perfis em redes sociais.

Ele fez isso para cobrar das plataformas digitais globais medidas mais enérgicas contra o racismo online e o anonimato daqueles que perpetram ataques pelas mídias digitais. 

O debate sobre racismo no Reino Unido chegou também às redações. Após a entrevista do Príncipe Harry e Meghan Markle a Oprah Winfrey, em que acusaram a imprensa do país de racista, a Sociedade dos Editores publicou uma nota contestando a opinião.

Houve uma revolta, com um manifesto de jornalistas negros acusando a posição de “ato de uma indústria em negação“, o desligamento de uma das principais jornalistas do país da entidadee o adiamento de seu prêmio anual depois que vários finalistas debandaram. 

E há duas semanas, um relatório do Instituto Reuters para Estudos do Jornalismo mostrou que todos os editores principais dos veículos de maior audiência no Reino Unido são brancos. O Brasil é um dos cinco países examinados pela pesquisa onde isso também acontece, ao lado da Alemanha.  

O documento da Comissão 

Apesar de conter propostas sólidas que podem ajudar a reverter as desigualdades, como mais horas de estudo para crianças desfavorecidas por fazerem parte de minorias raciais e étnicas, o documento tornou-se alvo de ataques de todos os lados.

Os especialistas de diversas áreas concluíram que o Reino Unido não tem um sistema que discrimine minorias deliberadamente. E sustentam que outros fatores impactam mais as oportunidades de vida do que a discriminação: 

Simplificando, não vemos mais uma Grã-Bretanha onde o sistema é deliberadamente manipulado contra grupos étnicos e minorias. Os impedimentos e disparidades existem, são variados, mas ironicamente, poucos têm relação direta com o racismo.

Muitas vezes, “racismo” é a explicação geral, e pode ser simplesmente aceito implicitamente em vez de examinado explicitamente. As evidências mostram que geografia, influência familiar, situação socioeconômica, cultura e religião têm impacto mais significativo nas oportunidades do que o racismo.

Dito isso, nós levamos a sério a realidade do racismo e não negamos que ele seja uma força real no Reino Unido.

O trabalho sustenta que o Reino Unido ainda não é um “país pós-racial”. Mas que seu sucesso na remoção da disparidade racial na educação e, em menor medida, na economia, “deve ser considerado um modelo para outros países de maioria branca”.

Tony Sewell, uma figura polêmica 

A posição expressa no relatório causou controvérsia, mas pode não ter sido surpresa para alguns. Quando o Governo anunciou o nome de Tony Sewell para presidir a comissão, em 2020, ativistas reagiram negativamente, porque ele já havia questionado anteriormente a ideia de racismo estrutural.

E teve que se desculpar por comentários depreciativos sobre homossexuais feitos em 1990, quando o jogador de futebol Justin Fashanu (que viria a cometer suicídio em 1998) anunciou ser gay, trazidos à tona pela imprensa quando ele foi nomeado. Sewell dirige a ONG Generating Genius, de apoio educacional a crianças negras. 

Em entrevista à rádio BBC na quarta-feira (31), ele defendeu a posição do relatório. Suas declarações geraram debates acalorados nas redes sociais. 

Foto: entrevista rádio BBC

Uma das críticas a Sewell é sua ligação com o governo de Boris Johnson, o que para alguns teria influenciado uma posição que enaltece o Reino Unido diante de outras nações. De fato, em pontos do relatório essa impressão é reforçada por afirmações de tom ufanista – e não necessariamente embasado por fatos: 

Há uma muita atenção à igualdade racial no Reino Unido na formulação de políticas e na mídia, o que raramente é encontrado em outros países europeus.

Citando o poeta e ativista Linton Kwesi Johnson, o trabalho divide a presença negra no Reino Unido em duas eras.

A primeira foi a chegada da chamada geração Windrush, em alusão ao navio que trazia imigrantes das colônias do país no Caribe. É chamada de  “período “heróico”, quando literalmente as portas se fechavam nos rostos dos novos colonos negros”.

A segunda é classificada de “era da ‘participação”, na qual “o Reino Unido mudou fundamentalmente desde aqueles períodos no passado e tornou-se uma sociedade mais aberta”. 

Nós falamos neste relatório sobre como o Reino Unido está aberto a todas as suas comunidades. Mas estamos perfeitamente cientes de que a porta pode estar apenas meio aberta para alguns, incluindo a classe trabalhadora branca.

A este respeito, apontamos como o país pode se tornar mais inclusivo e justo em educação, emprego, saúde e policiamento”. 

A referência à classe trabalhadora branca, equalizando suas dificuldades à das minorias étnicas e raciais, não está sendo bem digerida. Desde a publicação do trabalho, a polêmica só faz crescer. 

A controvérsia pode acabar por ofuscar ideias boas contidas no trabalho da comissão. E afastar gente que pode contribuir para as mudanças, como Samuel Kasumu. E outros que parecem não querer proximidade com o estudo que se tornou radioativo. 

A íntegra do relatório está aqui.

 

Leia também: 

https://mediatalks.com.br/2020/12/16/como-vai-funcionar-o-controle-de-conteudo-das-midias-sociais-no-reino-unido/

 

https://mediatalks.com.br/2021/03/20/instituto-reuters-mostra-brasil-entre-paises-onde-editores-dos-principais-veiculos-sao-brancos/

 

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