Aliado de Donald Trump, o governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou na segunda-feira (24/5) uma lei proibindo a remoção de candidatos a cargos políticos de redes sociais como Twitter e Facebook. Trump foi banido das principais redes em janeiro após a invasão do Capitólio, em Washington. Há duas semanas, oConselho de Supervisão do Facebook manteve a suspensão por mais seis meses.
A nova lei exige que grandes plataformas (com mais de 100 milhões de usuários mensais) moderem o conteúdo “de maneira consistente”, tornem públicos os padrões de moderação e de uso dos algoritmos e nunca “desplataformem” um político que esteja concorrendo a um cargo eletivo. Empresas de mídia digital que desrespeitarem as novas regras ficam sujeitas a multas que variam de US$ 25 mil por dia para candidatos a cargos estaduais a US$ 250 mil por dia para cargos nacionais, a serem aplicadas pela Comissão Eleitoral da Flórida.
DeSantis, que apresentou o projeto em fevereiro, após o banimento de Trump pelo Facebook e do Twitter, justificou a medida em uma coletiva de imprensa na segunda-feira sob o argumento de que “levará a mais discurso e não a menos discurso”. A lei entra em vigor em 1º de julho.
Um ponto controvertido foi a inclusão de uma salvaguarda para a Disney, dona de parques temáticos no estado americano. O projeto exclui empresas digitais que possuam locais de entretenimento na Flórida, o que isenta o serviço de streaming Disney Plus de cumprir as medidas. O governador da Flórida ficou bem com um grande contribuinte local e com a ala do Partido Conservador que se tornou inimiga das plataformas digitais sobretudo depois da exclusão de Trump.
Constitucionalidade questionada
Mas a lei está sendo apontada por especialistas como inconstitucional e pode ser revogada se tribunais superiores considerarem que infringe a Seção 230 por tribunais superiores. Trata-se de um dispositivo legal introduzido em 1996 estabelecendo que provedores de serviços de internet (incluindo redes sociais) não têm responsabilidade sobre o que é postado por terceiros em suas plataformas.
Também pode estar sujeita a uma contestação à luz da Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura liberdade de expressão e de imprensa.
Em um comunicado sobre a lei, Carl Szabo, vice-presidente da organização NetChoice, que reúne grandes companhias de tecnologia, afirmou que o projeto SB 7072 “abandona os valores conservadores, viola a Primeira Emenda e forçaria os sites a hospedar conteúdo de ódio, antissemita e racista”.
“A lei atropela a Primeira Emenda”, disse Corbin K. Barthold, conselheiro de Política de Internet do think tank TechFreedom. “Quando se trata de liberdade de expressão, um site de internet não é diferente de um jornal ou de uma passeata: ele tem o direito fundamental de decidir que discurso permitirá e que discurso não permitirá em sua plataforma”, disse Barthold.
Para o especialista, a Flórida está tentando forçar algumas grandes plataformas a hospedar discursos que, de outra forma, não fariam.”Esse tipo de discriminação flagrante com base no conteúdo e no locutor é inconstitucional”, criticou.
Em um artigo analisando o projeto de lei, Barthold questiona um de seus fundamentos, a tese de proteção do consumidor. E acredita que a medida viola a liberdade de expressão.
“O governo não pode forçar um orador a explicar como ele decide o que dizer. O governo não pode obrigar o Twitter a explicar ou justificar sua tomada de decisão sobre o conteúdo a ser veiculado, assim como não pode obrigar a Fox News a explicar por que abre espaço para alguns convidados e não para outros. Essas são formas de discurso não comercial que não se baseiam em fatos, mas em opiniões. O governo simplesmente não pode legislar sobre tal discurso”, afirmou.
Outros estados americanos também já ensaiaram aprovar leis parecidas, mas Ron DeSantis saiu na frente, ficando bem com um grande contribuinte local e com a ala do Partido Conservador que se tornou inimiga das plataformas digitais sobretudo depois da exclusão de Trump.
Esse grupo político é favorável ao projeto de mudanças na Seção 230, que pode transformar a forma como as plataformas digitais lidam hoje com o que é postado pelos usuários, aumentando sua responsabilidade direta. Em março passado,os CEOs das três grandes plataformas – Google, Twitter e Facebook – foram sabatinados no Congresso americano e se posicionaram contra as mudanças.
Leia mais: O que é a Seção 230 e o que pode acontecer com as redes sociais em todo o mundo caso ela seja revogada nos Estados Unidos
O ex-presidente não conseguiu ainda voltar para as principais plataformas. A decisão de reativar sua conta no Facebook foi adiada em seis meses, e o Twitter disse que não vai readmiti-lo. Enquanto isso, Trump encontrou uma saída para voltar a se comunicar com os seguidores, criando em seu siteum blog com mensagens em formato de postagens, que podem ser compartilhadas em outras contas.
Na segunda-feira (24/5) ele não tinha se manifestado sobre a nova lei, mas criticou novamente o banimento das redes sociais. E quis mostrar que mesmo fora delas continua influente, afirmando que o site teve 36,7 milhões de visualizações no mês passado, tráfego que seria maior do que no ano eleitoral. No mesmo post, afirma que o site não é ainda uma “plataforma” como foi denominado pela imprensa, mas que a plataforma de verdade virá em breve.
Dividendos políticos para o governador
Mesmo que a nova lei da Flórida seja revogada, Ron DeSantis já colheu dividendos políticos. Seu discurso sobre o projeto abordou a luta contra os poderosos do ecossistema digital, uma tese simpática a muitos políticos e eleitores:
“Tomamos medidas para garantir que ‘nós, o povo’ – verdadeiros habitantes da Flórida – tenhamos proteção contra as elites do Vale do Silício. Se os censores das Big Techs impõem regras de maneira inconsistente, destinadas a discriminar em favor da ideologia dominante do Vale do Silício, eles agora serão responsabilizados”, disse o governador.
DeSantis destacou que o então presidente Donald Trump foi banido pelo Twitter, mas a plataforma permitiu que o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, mantivesse uma conta.
“Quando você elimina da plataforma o presidente dos Estados Unidos, mas deixa o aiatolá Khamenei falar sobre matar judeus, isso está errado”, disse DeSantis sob aplausos estrondosos.
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