Por Silvia Higuera
Em uma das ações mais agressivas contra a imprensa independente na Nicarágua, o procurador público do país intimou, na qualidade de testemunhas ou de investigados, pelo menos 16 jornalistas do país em um suposto caso de lavagem de dinheiro.
Um dos casos mais graves é o da correspondente da Univision, María Lilly Delgado. A jornalista passou de “testemunha” a “investigada” em três dias e, de acordo com comunicado do Ministério Público da Nicarágua, ficou proibida de sair do país, bem como de participar de certas reuniões e ir a certos locais, e de falar com outras pessoas ligadas ao caso.
Conforme relatado, suas contas bancárias foram congeladas.
A situação começou em 21 de maio, quando o Ministério Público intimou Cristiana Chamorro, ex-diretora da Fundação Violeta Barrios de Chamorro – uma ONG que promove a liberdade de imprensa e o jornalismo independente no país – na qualidade de investigada pelo suposto delito de lavagem de dinheiro. A intimação foi feita após o Ministério do Interior (Migob) apresentar a denúncia ao órgão investigador.
A Fundação Violeta Barrios de Chamorro anunciou o encerramento das suas atividades em 5 de fevereiro de 2021 por dizer que não se submeteria à Lei de Agentes Estrangeiros, aprovada pela Assembleia em outubro de 2020. O objetivo da lei é controlar os recursos externos que pessoas e organizações civis recebem de fontes internacionais.
A denúncia contra Chamorro, que poderia ser uma candidata nas próximas eleições presidenciais, é feita por meio da Lei de Agentes Estrangeiros. O envolvimento de jornalistas na investigação tem a ver com o apoio financeiro ou de outro tipo que a Fundação em algum momento deu à imprensa ou a projetos jornalísticos.
Dentre os primeiros jornalistas a serem convocados “para entrevistas como testemunhas” estava precisamente Delgado. Junto com ela foram convocados María Lourdes Arróliga e Guillermo Medrano, que trabalhavam na Fundação. “Essas pessoas sempre se recusaram a colaborar”, disse o Ministério Público em comunicado de 26 de maio.
No entanto, em declarações proferidas naquele dia, os jornalistas denunciaram que não tiveram permissão para estar com os seus advogados e por isso se recusaram a testemunhar.
Os jornalistas denunciaram que, por essa atitude, o órgão investigador havia ameaçado vinculá-los ao caso como investigados. Efetivamente, em comunicado do dia 28 de maio, o Ministério Público anunciou que tanto Delgado, como Arróliga e Medrano foram novamente chamados a depor, mas desta vez como “investigados”.
No comunicado mais recente, de 1º de junho, o Ministério Público anunciou que havia solicitado “medidas cautelares de retenção migratória(para evitar que escapem do processo investigativo realizado contra eles)”, bem como outras proibições, incluindo a de não poder se comunicar com pessoas vinculadas ao caso, que foi aplicada para Delgado, Arróliga, Medrano e Cristiana Chamorro. Chamorro foi ainda impedida de ocupar cargos públicos.
Neste 2 de junho, a casa de Chamorro foi invadida, e a sua prisão foi ordenada. Alguns jornalistas presentes no local relataram que a polícia os deteve e os obrigou a deixar o local.
“Eles não querem que a busca e captura [de Cristiana Chamorro] seja gravada. Novamente, há uma presença paramilitar identificando repórteres, e eles se reportam aos policiais”, escreveu o jornalista Wilfredo Miranda em sua conta no Twitter.
De acordo com a revista Confidencial, Delgado, em 28 de maio e antes de ser proibida de falar sobre o assunto, disse a jornalistas que uma promotora explicou que ela estava sendo investigada por sua “ligação” com a suposta “má gestão dos recursos da Fundação Violeta Barrios de Chamorro ”.
“Quero dizer isso claramente: eu não tenho acesso ao dinheiro da Fundação Violeta Barrios de Chamorro, não sou trabalhadora nem funcionária da Fundação.
Portanto, não sei de que tipo de má gestão o Ministério Público está me acusando. Não posso saber sobre a gestão dos fundos da Fundação se eu não trabalho na Fundação “, disse Delgado, segundo o Confidencial.
Delgado explicou ainda que a sua única ligação com a Fundação foi através de formações dadas a outros jornalistas com o objetivo de profissionalizar a classe.
Embora esses casos sejam os que mais chamaram a atenção pela gravidade das denúncias, não são os únicos jornalistas a serem chamados.
Alguns dos nomes divulgados tanto pelo Ministério Público como por outros meios de comunicação estão Fabio Gadea (89 anos), dono da popular emissora La Corporación e também ex-candidato à Presidência; Verónica Chávez, coproprietária do canal 100% Noticias; Paula Smith Ruíz, representante da rádio La Costeñísima; Roberto Mora Cárcamo, da Rádio ABC estéreo Estelí; Aníbal Toruño Jirón, diretor da Rádio Darío-León; e Patricia Orozco, ex-diretora do programa de rádio Onda Local.
O Confidencial informou que, em 28 de maio, também foram intimados a jornalista Amparo Aguilera, o fotojornalista Carlos Herrera, da mídia Divergentes, e a jornalista de La Lupa, Rosa María Blandón.
Rejeição internacional e apelo para proteger a imprensa
A situação não passou despercebida e foi apontada por jornalistas e organizações de liberdade de imprensa como uma nova estratégia do governo Ortega para censurar, intimidar e perseguir jornalistas considerados críticos de sua gestão, bem como opositores políticos.
“Do nosso ponto de vista, isso é parte do aprofundamento do autoritarismo construído pelo atual governo, que quer perpetuar seu projeto político no poder por meio da criminalização, perseguição e silenciamento dos dissidentes e, em particular, da imprensa na Nicarágua”, disse Leopoldo Maldonado, diretor regional da Artigo 19 do escritório para o México e América Central, à LatAm Journalism Review (LJR).
“A comunidade internacional deve ficar de olho na situação na Nicarágua, não normalizar o que está acontecendo e continuar denunciando o estado de coisas antidemocrático que está sendo imposto”, acrescentou Maldonado.
Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), escreveu em sua conta no Twitter:
“É assustador constatar que não existe um único poder de Estado que esteja fora do sofisticado dispositivo de censura que foi ativado na [Nicarágua]. Asintimações ‘express’ a jornalistas pelo Ministério Público é o método mais recente para intimidar e sufocar o debate público”.
“É um ano crucial para a Nicarágua, em que a pluralidade de ideias é chamada a brilhar, em que faz muito mal obrigar os cidadãos a ver o seu entorno em uma única cor e na tonalidade oficial”, continuou Vaca. “Nesse panorama restritivo, a imprensa independente deve ser protegida”.
Em nota, o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) afirmou que “as autoridades nicaraguenses devem se abster de iniciar uma investigação criminal pelo trabalho da jornalista María Lilly Delgado e de qualquer outro comunicador social”.
Silvia A. Higuera Flórez é uma jornalista colombiana e escreve para o Centro Knight desde 2012. Seu interesse jornalístico é a América Latina e os direitos humanos, notadamente o direito à liberdade de expressão. Estudou Jornalismo na Universidade Pontifícia Bolivariana de Bucaramanga, na Colômbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas, em Austin. Trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para revistas colombianas cobrindo temas locais, econômicos e judiciários. Alguns de seus trabalhos apareceram no The Miami Herald e no El Nuevo Herald de Miami.
Este artigo foi publicado originalmente na Latam Journalism Review, um projeto do Knight Center Para o jornalismo nas Américas / Universidade do Texas. Todos os direitos reservados à publicação e ao autor.
Nota da redação: Depois da publicação do artigo, a polícia da Nicarágua anunciou a detenção de outros opositores, incluindo Juan Sebastián Chamorro García, primo de Cristiana Chamorro, que também é investigado no suposto caso de lavagem de dinheiro.
Os Estados Unidos pediram no dia 4 de junho que o governo da Nicarágua “liberte imediatamente” Cristiana Chamorro. Segundo o Departamento de Estado, o regime de Daniel Ortega detém a líder de oposição sob “acusações falsas”, o que representaria “um abuso de seus direitos” e “um ataque aos valores democráticos”, além da tentativa clara de frustrar “eleições livres e justas”.
No mesmo dia, a França também se pronunciou, pedindo a liberdade de Chamorro. Em comunicado oficial, o Ministério de Relações Exteriores declarou que “a França condena veementemente as medidas incompatíveis com um processo eleitoral, livre, sincero e transparente”.
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