Camboja cria comitê para fiscalizar jornalistas, e entidades preveem órgão de censura

O governo do Camboja formou um comitê para “promover a ética do jornalismo e os padrões profissionais” na imprensa local. O projeto, porém, despertou reação negativa de jornalistas e entidades de defesa da liberdade de imprensa pela possibilidade de o painel ser utilizado para intimidar e repreender a cobertura crítica ao primeiro-ministro Hun Sen.

No país, posts críticos ao governo publicados em redes sociais podem render a condenação de um jornalista, como é o caso de Kouv Piseth, que pode ser sentenciado a cinco anos de prisão após criticar a decisão nacional de usar as vacinas Sinopharm e Sinovac contra a Covid-19, fabricadas pela China. Ele está em prisão preventiva aguardando decisão judicial.

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Ao todo, o comitê terá 15 membros, em sua maioria altos funcionários ou conselheiros do governo, além de alguns especialistas em comunicação. Eles serão liderados por Buth Bovuth, secretário de Estado do Ministério da Informação. 

O ministério afirma que o mecanismo servirá para analisar denúncias e reclamações do público e de outros meios de comunicação sobre o trabalho jornalístico no país, além de verificar a ética da mídia e o abuso profissional dos veículos de comunicação do Camboja.

Federação critica ausência de membros da imprensa no comitê

Jornalistas estão preocupados com um possível aumento na repressão contra a imprensa, e destacam o fato de o comitê ser formado em sua maioria por oficiais sêniores do governo.

“Qualquer órgão nacional encarregado de julgar a ética e o profissionalismo do jornalista deve ser liderado por uma ampla representação da indústria da mídia, jornalistas e sindicatos de jornalistas, bem como líderes independentes da sociedade civil — e não do governo”, afirma a Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ).

A federação pede também a “retirada urgente da iniciativa para permitir uma revisão e consulta à indústria”.

A Associação Cambojana para a Proteção de Jornalistas (CAPJ) declarou que o governo do Camboja precisa entender o papel vital da imprensa para o país e para a sociedade, especialmente durante a pandemia de Covid-19. 

A entidade teme que “a liberdade de expressão, a livre circulação da informação e o espaço de liberdade e democracia se tornem cada vez menores”. 

Governo assedia jornalistas, afirma Human Rights Watch

Brad Adams, diretor da ONG Human Rights Watch para a Ásia, declarou que o comitê é “apenas mais uma mina terrestre plantada para explodir em pessoas que relatam notícias que o governo não gosta ou em críticas nas redes sociais. O governo deve se concentrar na crise da Covid-19 e erradicar a corrupção, em vez de assediar os jornalistas”. 

Segundo o site Radio Free Asia (RFA), desde 2020 a mídia foi impedida de reportar o coronavírus no país, diversos sites de notícias foram bloqueados e jornalistas presos. O governo declarou estado de emergência, o que lhe deu poder para censurar a mídia tradicional e online.

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A RFA, que teve que fechar seu escritório no Camboja em 2017 devido à repressão contra a mídia, destaca também que o novo mecanismo só expõe ainda mais a erosão da liberdade de expressão no país sob o governo de Hun Sen, no poder desde 1985. O site lembra que o partido do primeiro-ministro, o Partido Popular do Camboja, detém todas as 125 cadeiras no parlamento. 

Em seu ranking anual sobre liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteiras escreveu que alguns países da Ásia, incluindo o Camboja, “adotaram na primavera de 2020, decretos ou leis absolutamente draconianas, criminalizando qualquer crítica à ação governamental e prevendo, para alguns, penas de vários anos de prisão pela mera publicação ou disseminação de informações consideradas ‘falsas’ pelo governo”.

De 180 países analisados no ranking, o Camboja está hoje na 144ª posição, uma das piores colocações entre os países da Ásia. 

Legislação pós-Covid-19 é usada como mordaça

A lei sobre Medidas Preventivas Contra a Propagação de Covid-19 já foi usada para prender dois jornalistas por comentarem sobre a resposta do governo cambojano à pandemia.

Sovann Rithy, editor do site de notícias TVFB, foi condenado a 18 meses de prisão após postar no Facebook uma citação do primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, que supostamente mostrava sua imprudência em relação aos efeitos potenciais da Covid-19.

Ros Sokhet, editor do jornal Khmer Nation, foi condenado a uma sentença de 18 meses de prisão em novembro de 2020 sob a acusação de “incitação e provocar graves caos na segurança social”. Seu crime foram declarações postadas no Facebook.

O Camboja ocupa a posição número 144 do índice mundial de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, que monitora 180 países.

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