Londres – A Hungria, onde Jair Bolsonaro esteve na quinta-feira (17), levou ao limite o desconforto com o noticiário sobre a covid-19, adotando uma forma de censura direta: a imprensa independente foi proibida de fazer reportagens em hospitais públicos, privilégio concedido apenas a veículos estatais.
O caso virou uma briga jurídica iniciada pelo site de notícias de oposição Telex contra o governo de Viktor Orbán, um dos 37 governantes incluídos na lista de predadores mundiais da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, da qual Bolsonaro também faz parte.
Embora a justiça tenha considerado a proibição ilegal, o governo contornou a decisão emitindo na semana passada um decreto que autoriza acesso da imprensa mediante autorização do órgão nacional de gestão da pandemia.
‘Importante é tratar pacientes de covid, não fazer reportagens’
A situação foi denunciada esta semana pelo Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), que cobrou do governo a reversão do decreto.
“As autoridades húngaras não podem conceder à mídia estatal acesso preferencial a instalações públicas e devem garantir que meios de comunicação independentes possam cobrir livremente a pandemia da covid-19”, disse o CPJ em nota.
A resposta do porta-voz internacional do governo húngaro, Zoltán Kovács, foi de que durante a pandemia “é importante curar pacientes e não fazer reportagens”.
Censura chegou junto com a covid
De acordo com o CPJ, a censura à cobertura de imprensa sobre a covid na Hungria chegou junto com a pandemia.
Em março de 2020, foi aprovada uma nova legislação que ameaçava jornalistas com pena de prisão por divulgar informações falsas- sob a ótica do governo de Orbán – a respeito do vírus.
Csaba Lukács, chefe da Magyar Hang, uma revista independente do país, disse ao CPJ que a pandemia deixou os veículos independentes ainda mais isolados, e que nenhuma pergunta sobre a Covid era respondida pelo governo.
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Um ano depois, o Telex assinou junto com outros 27 veículos de mídia independentes uma carta aberta reclamando de obstáculos para obter informações sobre a covid, entendidas como atos de censura para evitar notícias desfavoráveis.
No texto, eles afirmavam que médicos e enfermeiros não podiam falar sobre o coronavírus livremente em público.
E protestavam contra a proibição de equipes de reportagens entrarem em hospitais públicos para informar à sociedade o que acontecia lá dentro.
Na carta, o grupo de empresas jornalísticas acusava o governo de colocar vidas em risco ao impedir a mídia de cobrir toda a extensão do surto de coronavírus.
A resposta não foi a esperada. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse em entrevista à emissora estatal M1 que “não era hora de entrar em hospitais, gravar vídeos falsos e produzir notícias falsas”.
Informações sobre a Covid sob censura
Inconformado ao ter mais de 50 solicitações de entrada em hospitais negadas, o Telex levou o caso à justiça, com apoio da organização de direitos civis Society for Freedom (Sociedade para a Liberdade), exigindo tratamento igual ao concedido às empresas de mídia estatais.
Em 27 de janeiro deste ano o Tribunal Regional de Budapeste anunciou a sentença desfavorável ao governo.
A decisão foi de que a proibição de acesso dos jornalistas por parte do Ministério de Recursos Humanos, que supervisiona os hospitais públicos, era ilegal.
A corte ordenou que o governo permitisse que os administradores de cada hospital tomassem decisões sobre os pedidos de acesso caso a caso.
Mas a alegria durou pouco.
No dia 4 de fevereiro, o governo húngaro emitiu um decreto designando o Corpo Operacional, o órgão de gestão da pandemia do governo, a julgar os pedidos de acesso de jornalistas a hospitais públicos e unidades de saúde – e dessa forma retomando o controle sobre as autorizações.
Segundo o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), trata-se de um recurso encontrado pelas autoridades para não seguir a decisão judicial de janeiro.
Na opinião de Gulnoza Said, coordenador do programa Europa e Ásia Central do CPJ, em Nova York, as autoridades húngaras deveriam revogar esse decreto, que indiretamente representa uma censura à cobertura da Covid no país.
“Os tribunais húngaros já determinaram que os jornalistas devem ter acesso a essas instalações.
O decreto não apenas limita o trabalho dos jornalistas, mas mostra até onde o governo avança ao tentar controlar a cobertura da imprensa.”
Emese Pásztor, advogado constitucionalista e gerente da Society for Freedom, disse que a organização está examinando como contestar o decreto governamental.
“O respeito pelo estado de direito significa que a autoridade respeita as decisões do tribunal, não as anula pela força.
A legislação arbitrária viola a Constituição pelo padrão da Lei Básica, razão pela qual estamos analisando as possibilidades de impugnação do decreto.”
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