Londres – A decisão sobre a extradição de Julian Assange para os EUA saiu das mãos da justiça britânica foi entregue oficialmente na manhã de hoje à administração de Boris Johnson, no momento em que o premiê vive o auge de uma crise política agravada pelo escândalo Partygate, de festas na sede do governo durante o isolamento social da covid.
Em uma sessão administrativa rápida, sem a presença do fundador do Wikileaks, o Tribunal de Magistrados de Westminster emitiu uma ordem devolvendo o caso ao Ministério do Interior, depois que todos as etapas da longa batalha judicial foram encerradas.
Assange publicou segredos militares americanos no Wikileaks e responde a processos que podem levar a 175 anos de prisão. Os EUA conseguiram reverter uma decisão de janeiro 2021, que impedira a extradição devido ao estado emocional de Assange.
Pressão máxima contra extradição de Assange
As próximas quatro semanas serão de alta pressão sobre o governo britânico. A defesa tentará de tudo para evitar a extradição, a ser decidida pela Secretária Nacional do Interior, Priti Patel.
Manifestantes se reuniram diante do tribunal na manhã desta quarta-feira, no centro de Londres.
Outside Westminster'Magistrate's Court, minutes ago. I am now inside the building. My colleagues and I are waiting for the judge to come. It will be announced that the extradition can take place. But we all will need to keep fighting for #Assange's freedom. For our freedom. pic.twitter.com/bLgjvkVI6S
— Sara Chessa 🇵🇸🍉 (@sarachessa1) April 20, 2022
A mobilização de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão como a Anistia Internacional começou imediatamente após a sessão.
A declaração da Anistia diz que se extraditar ou enviar Assange por qualquer outro meio para os EUA, o Reino Unido estará desrespeitando a legislação internacional de direitos humanos.
https://twitter.com/wikileaks/status/1516709612027879428?s=20&t=sbhUS35g1WJiecu2AiWfHA
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou uma nova petição pedindo à secretária do Interior Priti Patel que rejeite a extradição de Assange para os Estados Unidos.
“Por meio desta petição, buscamos unir aqueles que se preocupam com o jornalismo e a liberdade de imprensa para responsabilizar o governo do Reino Unido”.
A ministra do Interior deve agir agora para proteger o jornalismo e aderir ao compromisso do Reino Unido com a liberdade de mídia, rejeitando a ordem de extradição e liberando Assange”, disse a diretora de operações e campanhas da RSF, Rebecca Vincent.
A petição pode ser assinada aqui.
Para o Reino Unido, problema Assange em má hora
A julgar pelo histórico do Reino Unido sobre o caso, não vai ser fácil para a defesa evitar que Julian Assange seja extraditado.
O país é aliado histórico dos Estados Unidos. E a tentativa de levar o fundador do Wikileaks para ser julgado parece ter virado um ponto de honra para o Departamento de Estado Americano, que passou o ano de 2021 usando todos os recursos possíveis para mudar a opinião da justiça do país e dar garantias de que o tratamento dispensado a ele em solo americano não colocará sua vida em risco.
O antecessor de Prit Patel, o ex-Secretário do Interior Sajid Javid, que agora é o Secretário Nacional de Saúde do gabinete de Boris Johnson, foi quem deu luz verde ao pedido de extradição em junho de 2019, iniciando mais de dois anos de processos nos tribunais do Reino Unido.
Patel é uma figura política controvertida, conhecida por posições radicais contra imigrantes ilegais. Ela está no centro de uma nova polêmica, defendendo o plano de levar os que chegam ao país para uma unidade em Ruanda, onde aguardarão o processamento de pedidos de asilo.
O momento de ter que deliberar sobre um caso que mobiliza a imprensa e entidades internacionais como o de Assange não poderia ser pior para o premiê, que vive seu maior desgaste político desde que explodiu o escândalo das festas realizadas na sede do governo, algumas com a presença dele.
Na semana passadas Johnson e a mulher foram multados pela Scotland Yard. Ontem ele enfrentou o Parlamento pela primeira vez depois da multa, pedindo desculpas que foram rechaçadas pela oposição.
Amanhã a Câmara dos Comuns se reúne para deliberar sobre se o primeiro-ministro enganou os parlamentares nas declarações dadas sobre seu desconhecimento a respeito das festas, o que pode levar a uma renúncia ou acelerar o pedido de voto de desconfiança.
Muitas lideranças do partido Trabalhista, de oposição, estão engajadas na defesa de Assange, como Jeremy Corbyn, que comandou a agremiação até o ano passado e foi candidato a primeiro-ministro.
Entenda o caso da extradição de Assange
Julia Assange, um cidadão australiano, foi preso em Londres depois de passar mais de seis anos na embaixada equatoriana como forma de evitar a extradição para a Suécia, onde respondia a um processo por agressão sexual, e depois para os EUA, por crimes contra a segurança nacional.
O fundador do Wikileaks é processado pelos Estados Unidos sob alegação de uma conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional após a publicação de centenas de milhares de documentos vazados relacionados às guerras do Afeganistão e do Iraque no site.
Ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão por 18 acusações. Em janeiro de 2021, a juíza distrital Vanessa Baraister acatou a tese da defesa de Assange e impediu a extradição, sob a justificativa de que ele corria risco de cometer suicídio se fosse para uma prisão de segurança máxima nos EUA.
Leia mais
Tribunal britânico decide não extraditar Julian Assange
Em fevereiro, a justiça britânica concedeu ao país o direito de recorrer apenas em três aspectos processuais que não envolviam o laudo médico apontando risco de suicídio, e segundo analistas tinham pouca chance de mudar o veredito.
Os advogados do Departamento de Estado americano apresentaram à corte uma série de garantias com o objetivo de atenuar o suposto risco de suicídio, entre elas a de que ele não ficaria submetido a regime especial de isolamento em uma prisão de segurança máxima.
Um dos advogados de Assange, Edward Fitzgerald , disse na época que as “garantias qualificadas e condicionais” foram apresentadas “tarde demais para serem devidamente testadas” e “não prejudicam as principais conclusões” do juiz distrital que aplicou a lei “estrita e inteiramente de forma adequada”.
Em nova audiência em outubro, o advogado sustentou que a juíza Vanessa Baraister produziu em janeiro um “julgamento cuidadosamente considerado e totalmente fundamentado”, acrescentando que estava “claro” que ela “aplicou corretamente o teste de opressão em casos de transtorno mental”.
E disse ao tribunal: “É perfeitamente razoável considerar opressor extraditar uma pessoa com transtorno mental porque sua extradição pode resultar em sua morte”, acrescentando que um tribunal deve ser capaz de usar seu poder para “proteger as pessoas da extradição para um estado estrangeiro onde não temos controle sobre o que será feito a eles ”.
Outro fundamento da defesa de Julian Assange na sessão de outubro foram as revelações feitas pelo site de notícias Yahoo em setembroa respeito de planos dos EUA para sequestrar e matar o fundador do Wikileaks em 2007, quando ele estava asilado na Embaixada do Equador.
Leia mais
Defesa de Assange quer evitar extradição argumentando que EUA planejaram sequestrá-lo e matá-lo
Na época, Assange entrava em seu quinto ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e, segundo o Yahoo, funcionários do governo Trump debatiam a legalidade e a viabilidade de uma operação para retirar o ativista do local, segundo a apuração.
Altos funcionários da CIA e da administração Trump teriam solicitado “esboços” de como assassiná-lo. As discussões sobre o sequestro e possível assassinato de Assange ocorreram “nos escalões mais altos” do governo Trump, disse um ex-oficial da contra-espionagem ao Yahoo.
A defesa de Assange tentou convencer a Suprema Corte de que ele não poderia ser extraditado para um país que tentou matá-lo.
Mas não teve sucesso. O Departamento de Estado dos EUA conseguiu revogar a decisão em dezembro de 2021, abrindo caminho para a extradição.
O casamento de Julian Assange na prisão
No dia 23 de março, Julian Assange casou-se na prisão com sua companheira, Stella Moris.
Do lado de fora, ativistas fizeram uma festa. A noiva, em um vestido desenhado pela estilista britânica Vivienne Westwood, apoiadora do fundador do Wikileaks, cortou o bolo do casamento.
On her wedding day, @StellaMoris1 has to cut her wedding cake without her partner – Julian #Assange.#AssangeWedding pic.twitter.com/VZaKpL8fDJ
— La Fleur Productions (@LaFleurDelSur) March 23, 2022
Apenas quatro convidados da família e os dois filhos do casal participaram da cerimônia, fotografada por guardas penitenciários.
Leia mais
Casamento de Assange na prisão teve festa do lado de fora e mobilização nas redes sociais