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Assange: o que pode acontecer agora e por que ele virou símbolo de liberdade de imprensa

Luciana Gurgel

Stella Moris, mulher de Julian Assange, em manifestação contra a extradição do fundador do Wikileaks em Londres (reprodução vídeo Wikileaks)

Londres – Organizações internacionais de direitos humanos e liberdade de imprensa e apoiadores de Julian Assange aguardam ansiosos o anúncio da posição do governo britânico sobre a extradição do fundador do site Wikileaks, que pode acontecer a qualquer momento a partir de hoje (18) até 31 de maio. 

Às vésperas do encerramento do prazo de um mês contado desde o recebimento da ordem de extradição pelo Supremo Tribunal Federal (em 18/4), as pressões sobre o governo britânico aumentaram, com petições online, protestos nas redes sociais, atos púbicos em defesa do fundador do Wikileaks e um pedido formal do conselho de direitos humanos da União Europeia para que ele não seja extraditado.

Manifestações aconteceram em Londres, onde Assange está preso há quase três anos enquanto uma batalha judicial era travada para evitar a extradição, e em vários países. 

Próximos passos na saga Assange 

Assange tornou-se inimigo público dos EUA depois de vazar segredos militares das guerras do Iraque e do Afeganistão no site Wikileaks.

O país quer julgá-lo sob a Lei de Espionagem em solo americano. Se condenado, o fundador do Wikileaks pode pegar 175 anos de cadeia como resultado de penas combinadas dos 17 processos movidos contra ele. 

A defesa de Assange não confirmou os próximos passos, mas há especulações de que poderia tentar novo recurso depois que uma provável decisão em favor da extradição seja anunciada pelo governo.

Os advogados tentariam questionar aspectos como motivação política, negligência legal e abuso de direitos democráticos. Isso manteria Assange por mais tempo na penitenciária de Belmarsh. 

Outra possibilidade é uma apelação ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, antecipada pelos advogados em uma coletiva de imprensa em outubro.  Porém, como o Reino Unido não faz mais parte da União Europeia, não há garantias de que leve isso em conta. 

Mesmo assim, a União Europeia escolheu o lado de Assange. Na manhã desta quarta-feira (18), a comissão de Direitos Humanos do Conselho Europeu emitiu um pedido ao Reino Unido para não extraditar o fundador do Wikileaks. 

“Jornalismo não é crime”, clamam defensores de Assange

Ainda que Assange nunca tenha trabalhado em um jornal – iniciou a carreira como hacker –, a defesa afirma que seus atos o caracterizam como jornalista, o que lhe dá direito às proteções da Primeira Emenda à Constituição americana para a publicação de documentos vazados que expuseram irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão em 2010 e 2011. 

Essa posição vem sendo corroborada por entidades de direitos humanos, liberdade de imprensa e por grandes jornais. Em 2019, o New York Times – com o qual Assange compartilhou muitos dos documentos vazados – saiu em sua defesa publicando um editorial em que sustentava que o indiciamento pelo governo americano feria a Primeira Emenda.  

Mas ela não é unanimidade. Embora condenando a extradição, o Comitê para Proteção dos Jornalistas foi criticado em 2019 por não ter incluído Assange na lista de profissionais de imprensa presos daquele ano.

A explicação foi de que a organização não o considerava um jornalista no sentido formal porque o Wikileaks não era um meio de comunicação regular. Ele seria então uma fonte.

Os documentos vazados, obtidos pelo ex-soldado Chelsea Manning, foram reproduzidos pela imprensa global. No entanto, apenas Assange está sendo processado, como o espião que teria obtido os documentos de forma ilegal e feito a divulgação. 

A Repórteres sem Fronteiras tem sido a mais ativa organização na defesa de Assange. Para a entidade, o caso não é apenas de uma pessoa, mas envolve o jornalismo como instituição.

Organizações como a Anistia Internacional entendem que o jornalismo independente está em jogo, já que a punição severa a Assange teria o poder de silenciar fontes que possam revelar informações de interesse público à imprensa, sujeitas a penas semelhantes. Por isso o slogan “jornalismo não é crime” virou o principal na defesa jurídico e nos protestos.

Nesta quarta-feira, a Anistia voltou a pressionar o governo britânico em favor de Assange, sob a tese da liberdade de imprensa, afirmando que a extradição violaria legislação de tortura e seria precedente para jornalistas e veículos no mundo. 

Pedido renovado e manifestações por Assange 

No último dia antes do prazo para que o governo britânico anuncie sua decisão, a defesa submeteu novo pedido para que Assange não seja extraditado, em nome da liberdade de imprensa. 

Protestos aconteceram em várias cidades do mundo, já que a causa do fundador do Wikileaks se tornou global.

Em Londres o ato aconteceu diante do prédio do Ministério do Interior, com centenas de pessoas reunidas para exigir que a Secretária Nacional do Interior, Priti Patel, recuse a extradição. 

A mulher de Assange, Stella Moris, citou um dos fatos revelados nos vazamentos, o massacre de Ishaqi no Iraque, no qual 11 pessoas, incluindo quatro mulheres e cinco crianças, foram algemadas e executadas por tropas americanas.

Histórias como essas ficariam ocultas se não tivessem sido publicadas no Wikileaks, argumentam os que não querem a extradição. 

Stella Moris, que é advogada e conheceu Assange durante o asilo na Embaixada, é a principal face da luta pela libertação do fundador do Wikileaks. Eles têm dois filhos, de dois e quatro anos, e se casaram em março dentro da prisão, em cerimônia sem fotógrafos e restrita a poucos membros da família. 

Em Washington, ativistas se reuniram em frente ao Departamento de Estado, que move os processos contra Julian Assange. O caso começou no governo de Donald Trump, mas esperanças de que após a posse de Joe Biden os EUA retirassem as acusações não se confirmaram. 

Na Itália, o ato foi diante da embaixada britânica em Roma. 

Extradição de Assange nas mãos do governo de Boris Johnson 

Priti Patel, a Secretária Nacional do Interior a quem cabe a decisão, é uma aliada fiel do primeiro-ministro Boris Johnson e faz parte do gabinete do governo (assim como os secretários nacionais das pastas mais importantes).

Patel é uma figura política controvertida, conhecida por posições radicais contra imigrantes ilegais. Sua mais recente polêmica foi o plano de levar os que chegam ao país para uma unidade em Ruanda, onde aguardarão o processamento de pedidos de asilo. 

Embora as pressões públicas estejam sendo direcionadas a ela, a decisão a ser anunciada será do governo do qual faz parte. O primeiro-ministro Boris Johnson não se manifestou sobre o caso, mas a possibilidade de que oriente a secretária a não extraditar Assange é reduzida. 

Os EUA são um importante aliado e parceiro comercial do Reino Unido, principalmente após o Brexit, já que as relações com a União Europeia ficaram estremecidas.

A extradição foi objeto de um longo processo judicial, dando à defesa de Julian Assange o direito de recorrer várias vezes, o que serve como uma justificativa para o governo se livrar de um grande problema, que é a permanência dele no país – de certa forma, fruto de acaso. 

Os segredos militares revelados por Julian Assange no Wikileaks envolvem diretamente os EUA. Ele é australiano e não tem cidadania ou residência na Grã-Bretanha – mas o governo australiano disse que não intervirá. 

O motivo de ele estar preso na penitenciária de Belmarsh, nos arredores da capital britânica. foi o fato de ter buscado asilo na Embaixada do Equador em Londres em 2012, naquele momento para escapar de um outro pedido de extradição, feito pela Suécia, onde respondia a um processo de agressão sexual. 

A ação acabou arquivada e foi vista por ativistas como um conluio com os EUA para caçar Assange.  Ele permaneceu na Embaixada por quase sete anos, quando passou a ser processado pelos EUA. Inicialmente contava com o apoio do governo equatoriano, na gestão do presidente Rafael Correa, até 2017. 

Depois que o sucessor, Lenín Moreno, foi eleito, o apoio acabou. Em 2019 a embaixada autorizou a polícia britânica a entrar no prédio e levá-lo para a prisão de segurança máxima, onde está até hoje.

Em 2021 Assange perdeu a cidadania equatoriana, que tinha sido concedida como uma tentativa de tirá-lo do Reino Unido com imunidade diplomática, mas o pedido de credenciamento como diplomata não foi aceito pelo país. 

O antecessor de Priti Patel, o ex-Secretário do Interior Sajid Javid, que agora é o Secretário Nacional de Saúde do gabinete de Boris Johnson,  foi quem deu luz verde ao pedido de extradição em junho de 2019, iniciando uma saga de mais de dois anos de processos nos tribunais do Reino Unido. 

A extradição chegou a ser bloqueada em janeiro de 2021, mas os EUA conseguiram reverter a decisão.

Nesse período, ativistas e organizações não poupam críticas à justiça e ao governo, que consideram complacentes com os planos dos EUA. 

Os argumentos da defesa do fundador do Wikileaks

A defesa jurídica e as manifestações de apoio ao fundador do Wikileaks fundamentam sua posição em três argumentos:  o interesse público das informações que ele divulgou – com a punição representando violação da liberdade de imprensa -, riscos à sua saúde mental e de suicídio se for levado para uma prisão de segurança máxima nos EUA e o fato de que país tinha um plano para matá-lo quando ele estava na embaixada equatoriana, segundo reportagem do Yahoo. 

O risco de suicídio foi a base para a decisão da juíza distrital Vanessa Baraister, em janeiro de 2021, que aceitou o argumento da defesa baseado em laudos médicos. 

O professor de neuropsiquiatria Michael Kopelman disse na audiência original de extradição, em setembro de 2020, que havia um “risco muito alto de suicídio” e que, em sua opinião, “é a iminência da extradição ou uma extradição real que desencadeará a tentativa”.

Em seguida, os advogados do Departamento de Estado americano apresentaram à corte uma série de garantias com o objetivo de atenuar o suposto risco de suicídio, entre elas a de que ele não ficaria submetido a regime especial de isolamento em uma prisão de segurança máxima. 

Um dos advogados de Assange, Edward Fitzgerald , disse na época que as “garantias qualificadas e condicionais” foram apresentadas “tarde demais para serem devidamente testadas” e “não prejudicam as principais conclusões” da juíza distrital que aplicou a lei “estrita e inteiramente de forma adequada”.

Em nova audiência em outubro do ano passado, o advogado sustentou que a juíza Vanessa Baraister produziu em janeiro um “julgamento cuidadosamente considerado e totalmente fundamentado”, acrescentando que estava “claro” que ela “aplicou corretamente o teste de opressão em casos de transtorno mental”. 

E disse ao tribunal: “É perfeitamente razoável considerar opressor extraditar uma pessoa com transtorno mental porque sua extradição pode resultar em sua morte”, acrescentando que um tribunal deve ser capaz de usar seu poder para “proteger as pessoas da extradição para um estado estrangeiro onde não temos controle sobre o que será feito a eles ”.

Outro fundamento da defesa de Julian Assange na sessão de outubro é baseado em revelações feitas pelo site de notícias Yahoo em setembro a respeito de planos dos EUA para sequestrar e matar o fundador do Wikileaks em 2007.

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Na época, Assange entrava em seu quinto ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e, segundo o Yahoo, funcionários do governo Trump debatiam a legalidade e a viabilidade de uma operação para retirar o ativista do local, segundo a apuração.

Altos funcionários da CIA e da administração Trump teriam solicitado “esboços” de como assassiná-lo. As discussões sobre o sequestro e possível assassinato de Assange ocorreram “nos escalões mais altos” do governo Trump, disse um ex-oficial da contra-espionagem ao Yahoo.

Em um vídeo, Stella Moris reforça a preocupação com o suposto plano para matá-lo. 

A defesa de Assange tentou convencer a Suprema Corte de que ele não poderia ser extraditado para um país que tentou matá-lo. 

Mas não teve sucesso. O Departamento de Estado dos EUA conseguiu revogar a decisão em dezembro de 2021, abrindo caminho para a extradição. 

Em 20 de abril de 2022, em uma sessão administrativa rápida, sem a presença do fundador do Wikileaks, o Tribunal de Magistrados de Westminster emitiu uma ordem devolvendo  o caso ao Ministério do Interior, depois que todos as etapas da longa batalha judicial foram encerradas. 

Como seria Assange nos EUA 

Se extraditado, Assange será julgado diante de um grande júri. Até lá, será mantido no Centro de Detenção de Alexandria.

Entre as garantias dadas pelo Departamento de Estado à justiça britânica está a de que ele não ficaria em confinamento ou em condições que possam afetar sua saúde emocional.

No entanto, a defesa criticou o fato de que essa garantia poderia ser revogada, conforme o próprio documento submetido pelos EUA, caso Assange viole regulamentos.

E a decisão sobre se algum regulamento foi violado caberia justamente ao Departamento de Estado que o processa.

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