Uma decisão da Suprema Corte da Austrália sobre um processo movido contra o Google, anunciada na semana passada, muda o entendimento sobre o papel das empresas de mídia digital a respeito do que é publicado pela mídia utilizando suas plataformas.
A Corte australiana revogou a condenação do buscador por difamação em uma ação aberta pelo advogado George Defteros em 2016, depois dele encontrar um link com seu nome que levava a um site com informações falsas.
Após perder em um tribunal estadual, o Google recorreu e teve decisão favorável na quarta-feira (17). A justiça entendeu que a plataforma não é uma editora de notícias — apenas funciona como uma “biblioteca” para os conteúdos exibidos.
Processo contra Google por fake news
Por 5 votos a 2, a instância máxima da justiça australiana rejeitou a decisão anterior de que o Google tinha desempenhado um papel ativo na publicação da matéria contestada no processo de Defteros.
O artigo publicado no site “Underworld” sugeria que o advogado criminalista tinha se tornado um “confidente” de seus clientes mafiosos.
Apesar da publicação ser de 2004, somente 12 anos mais tarde Defteros entrou com uma ação contra a empresa de tecnologia.
Ele conseguiu, em dezembro daquele ano, fazer com que o Google removesse o link dos resultados de buscas depois dele ser exibido para 150 pessoas, segundo o processo citado pela agência Reuters.
O tribunal estadual considerou que o Google agiu como um “publisher”, uma editora responsável pelo conteúdo divulgado no site. A big tech foi condenada a pagar US$ 28 mil (R$ 145 mil).
O Google recorreu da decisão, mas perdeu no Supremo Tribunal da Austrália em 2020. Na ocasião, a corte afirmou que a empresa era a editora do artigo difamatório porque “seus resultados de pesquisa foram fundamentais para comunicar o conteúdo aos leitores.”
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A big tech insistiu em uma nova apelação, afirmando que fornecer um link para uma matéria não equivalia a publicá-la, portanto, não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo.
E acrescentou que se a decisão fosse mantida poderia “ser forçado a censurar seus resultados de busca”, o que teria um impacto “devastador” no funcionamento da internet.
O Supremo acatou a nova apelação na esteira de uma discussão recente na Austrália sobre se plataformas como o Google ou o Facebook são culpados em casos de difamação online.
“O artigo do Underworld não foi escrito por nenhum funcionário ou agente do apelante (Google)”, declararam dois dos juízes após a decisão.
“Foi escrito por um repórter sem ligação com o apelante e publicado por um jornal independente sobre o qual o apelante não tinha controle ou influência.”
Em comunicado, Defteros disse que o processo foi “longo, demorado, caro e extremamente estressante”, mas aceita a palavra final do tribunal.
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Outros processos
Em diversas partes do mundo, o Google e outras plataformas online estão sendo alvos de regulamentações governamentais.
O movimento foi iniciado pela própria Austrália, que pressionou big techs de tecnologia a pagarem por notícias para garantir a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional.
Em maio, o Google anunciou que novos acordos foram assinados para o pagamento do conteúdo a mais de 300 empresas de mídia na Alemanha, França e outros quatro mercados da União Europeia.
No mês seguinte, a gigante das buscas online divulgou um acordo semelhante e espontâneo com a Wikimedia Foundation, responsável pela Wikipédia e outros serviços gratuitos da web.
Desde então, o Google paga pela exibição do conteúdo da biblioteca digital em seus resultados de pesquisa, mostrando que a pressão de jornalistas e produtores de conteúdo tem funcionado.
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