Londres – A defesa de Julian Assange fez nesta sexta-feira (26) a última tentativa possível dentro do sistema judicial britânico para evitar sua extradição para os EUA, entrando com uma apelação no Tribunal Administrativo do Supremo Tribunal de Justiça.
O Reino Unido, onde ele está preso, autorizou em junho a extradição para os EUA, onde o fundador do Wikileaks responde a 18 processos que podem valer 175 de cadeia.
A defesa concentra agora os argumentos em motivação política, depois que a tese de risco para a saúde não foi aceita pelos tribunais britânicos.
Novo recurso depois de visita da defesa de Assange a Genebra
Assange é acusado de espionagem e uso indevido de computadores devido à publicação de milhares de documentos secretos e imagens mostrando a atuação das forças americanas nas guerras do Iraque e do Afeganistão.
Os promotores dos EUA argumentaram que Assange ajudou ilegalmente a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, a roubar telegramas diplomáticos confidenciais e arquivos militares que o WikiLeaks publicou mais tarde, colocando vidas em risco.
Na quinta-feira, uma equipe de advogados e a mulher de Assange, Stella, foram a Genebra para uma visita a Michelle Bachelet, que estava deixando o cargo de Alta Comissária para os Direitos Humanos Nações Unidas.
In Geneva on Thursday, United Nations High Commissioner for Human Rights Michelle Bachelet had a meeting with Julian's lawyers Baltasar Garzón, Aitor Martinez and I to discuss Julian's persecution and torture.#FreeAssangeNOW https://t.co/iVMQhKoLdt pic.twitter.com/QCvOVkIjGk
— Stella Assange #FreeAssangeNOW (@Stella_Assange) August 27, 2022
Diante do apoio de uma alta representante da ONU, a equipe jurídica de Assange ressaltou que era o momento perfeito para apelar no tribunal superior do Reino Unido.
A apelação feita ontem pela defesa é última oportunidade dentro do sistema jurídico britânico.
Os advogados apresentaram fundamentos de apelação aperfeiçoados perante o Tribunal Administrativo do Supremo Tribunal de Justiça em face do governo dos Estados Unidos e da Secretária de Estado do Departamento do Interior, Priti Patel.
Como as tentativas de evitar a extradição com base no risco de que ele cometa suicídio devido ao estado emocional foram rejeitadas, a argumentação se concentra no caráter político da tentativa de acusação americana e nos supostos abusos ocorridos durante a perseguição norte-americana a Assange.
Recurso por Assange é baseado em motivações políticas
Um comunicado de imprensa do WikiLeaks explicou que os motivos apresentados na apelação incluem o fato de que ele está sendo processado e punido por suas opiniões políticas, e que sua expressão é protegida por lei.
Outro argumento é de que o pedido americano viola o Tratado de Extradição EUA-Reino Unido e a lei internacional porque se trata de um suposto crime político, e crimes políticos não podem ser usados como justificativa para extradição.
A defesa alega ainda que o governo dos EUA deturpou os fatos centrais do caso em suas manifestações junto aos tribunais britânicos, e que o pedido de extradição e as circunstâncias que o cercam constituem abuso processual
O WikiLeaks indicou ainda que o apelo de Assange também aponta que a Priti Patel errou em sua decisão de aprovar a ordem de extradição porque o pedido viola o Artigo 4 do Tratado de Extradição EUA-Reino Unido.
Stella Moris, mulher de Assange, declarou:
“Desde a última decisão, surgiram evidências esmagadoras provando que a acusação dos Estados Unidos contra meu marido é um abuso criminal.
Os juízes da Suprema Corte agora decidirão se Julian terá a oportunidade de levar o caso contra os Estados Unidos a um tribunal aberto e, na íntegra, na apelação”.
My quote:
"Overwhelming evidence has emerged proving that the US prosecution against my husband is a criminal abuse. The High Court judges will now decide whether Julian is given the opportunity to put the case against the US before open court, and in full, at the appeal" https://t.co/eEBTBYI1NF
— Stella Assange #FreeAssangeNOW (@Stella_Assange) August 26, 2022
Se a manobra jurídica for bem-sucedida, ela resultará na impugnação da decisão da juíza Vanessa Baraitser, proferida em janeiro de 2021. Baraitser negou o pedido de extradição por motivos de saúde de Asange, que foram derrubados por tribunais superiores a favor dos EUA depois de apresentação de garantias como a de que ele não ficaria preso em isolamento em uma prisão de segurança máxima.
Sua decisão, no entanto, foi favorável aos EUA no mérito do pedido de extradição, o que acabou por estabelecer um precedente para os governos processarem a divulgação de informações que desejam permanecer ocultas.
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Organizações de jornalismo e grupos de direitos humanos pedem à Grã-Bretanha que recuse o pedido de extradição, e aos EUA que retirem as acusações contra o fundador do WikiLeaks.
O caso é visto como uma ameaça para o futuro da liberdade de imprensa, pois se Assange for julgado e condenado, veículos de mídia e jornalistas poderiam ser igualmente processados criminalmente por divulgar informações confidenciais, mesmo que de interesse da sociedade.
E fontes que revelem à imprensa segredos sobre crimes e corrupção também correriam riscos, inibindo denúncias.
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