Londres – Diante do fracasso de iniciativas para controlar a violência contra a imprensa no mundo, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) está aproveitando o Dia Internacional para o Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas, comemorado neste 2 de novembro, para cobrar uma Convenção da ONU sobre segurança e independência da mídia.
A entidade sediada em Genebra, que reúne associações, sindicatos e federações em mais de 100 países (no Brasil é representada pela Fenaj), criticou o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Impunidade, que está completando 10 anos, e “não foi capaz de oferecer o ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores da mídia que prometeu”.
Além de crimes não fatais como assédio online e offline e perseguições que levam jornalistas ao exílio ou a abandonar a profissão, pelo menos 59 já morreram este ano, segundo a FIJ – 12 a mais do que o total de mortes em 2021.
Impunidade é marca dos crimes contra jornalistas
A entidade salienta que jornalistas continuam a ser agredidos, espancados, detidos, perseguidos e ameaçados por fazerem o seu trabalho.
E ao mesmo tempo, ameaças à segurança digital dos profissionais, incluindo ataques cibernéticos, roubo de dados, hackers e assédio online, colocam em risco os profissionais de mídia, “tornando ainda mais urgente a adoção de um instrumento que forçaria os governos a enfrentar a impunidade da violência direcionada jornalistas e profissionais de imprensa”.
“Não temos um instrumento internacional vinculante que force os Estados que fazem parte da ONU a investigar e responder a ataques contra jornalistas”, diz a presidente da FIJ, Dominique Pradalie, condenando a impunidade.
Entre os países em que a situação é mais dramática estão o México, campeão absoluto de mortes, o Afeganistão, a República Democrática do Congo, o Haiti, a Índia, o Kosovo, o Paquistão, a Palestina, as Filipinas, a Rússia, a Turquia, a Ucrânia e o Iêmen. Neles, segundo a FIJ, a violência contra jornalistas permanece em seu nível mais alto.
A Federação lembra que, apesar de muitos protocolos, diretrizes e propostas, nove em cada dez assassinatos de jornalistas continuam impunes.
“Há uma frustração crescente com a falta de ação e vontade política para combater a impunidade e apoiar uma mídia livre e independente. É por isso que lançamos uma campanha global para a adoção de uma Convenção Internacional dedicada à proteção de jornalistas e profissionais da mídia”, acrescentou Dominique Pradalie.
A campanha foi formalmente lançada na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em 30 de setembro, e reforçada nesta semana em uma data lembra o flagelo da impunidade.
O texto proposto pela FIJ para a Convenção destaca as fraquezas e lacunas existentes no direito internacional humanitário e de direitos humanos e a falta de mecanismos eficazes de aplicação.
A Dra. Carmen Dragichi, que redigiu a Convenção para a Federação, disse:
“O Projeto de Convenção oferece um arcabouço legal consolidado para a proteção de jornalistas.
Ele codifica obrigações de jurisprudência em forma de tratado, substituindo múltiplas fontes legais por um instrumento abrangente e acessível. Assim, esclarece o alcance das obrigações decorrentes das disposições sobre liberdade de expressão nas convenções de direitos humanos, com base na jurisprudência internacional.
Também garante que os Estados subscrevam explicitamente as obrigações cristalizadas em decisões contra outros Estados, auxilia as autoridades nacionais a entenderem suas obrigações e facilita a supervisão internacional . […]
E confere valor obrigatório a padrões legislativos amplamente aceitos […) aumentando a conformidade e a responsabilidade.”
Mais de 60 jornalistas e sindicatos de mídia, associações, órgãos representativos de mídia, organizações de imprensa e ONGs em todo o mundo já apoiaram a convenção, diz a IFJ.
O texto completo da Convenção pode ser visto aqui.
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