Londres – A Relatora Especial da ONU sobre Tortura, Alice Edwards, instou nesta terça-feira (6) o Reino Unido a suspender a possível extradição de Julian Assange, fundador do Wikileaks, que está preso no país, para os Estados Unidos.
O processo de extradição está na reta final, com o julgamento do último recurso marcado para os dias 20 e 21 de fevereiro no Supremo Tribunal de Londres.
Edwards apelou às autoridades britânicas para que considerem o apelo do ativista com base em receios de que, se extraditado, ele corre o risco de ser tratado com tortura ou outras formas de maus-tratos e punições, e que sua saúde está fortemente debilitada.
A relatora afirmou que Julian Assange, que tem nacionalidade australiana, sofre de um transtorno depressivo recorrente e de longa data, e que avaliações médicas apontaram o risco de suicídio.
Se for extraditado, ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão, penas somadas dos 18 processos movidos pelo governo dos EUA devido ao vazamento de documentos confidenciais das guerras do Iraque e do Afeganistão pelo site Wikileaks.
O caso se transformou em uma batalha pela liberdade de imprensa, pois a condenação representaria precedente para outros processos envolvendo a publicação de documentos vazados, e também o risco de que informantes deixem de revelar segredos de interesse da sociedade à mídia.
O lema das campanhas pró-Assange é “jornalismo não é crime”.
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Extradição de Assange e obrigações internacionais do Reino Unido em direitos humanos
Para a especialista da ONU, o risco de ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu precário estado de saúde mental, e de receber “uma sentença potencialmente desproporcional levanta questões sobre se a extradição de Assange para os Estados Unidos seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.
Edwards cita o artigo 7º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como artigos da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Para a relatora especial da ONU, “as garantias diplomáticas de tratamento humano fornecidas pelo governo dos Estados Unidos não são suficientes para proteger Assange contra tal risco”.
Ela justificou a afirmação dizendo que essas garantias “não são juridicamente vinculantes, são limitadas em seu âmbito e a pessoa que elas pretendem proteger pode não ter recurso para reagir caso elas sejam violadas.”
Alice Edwards fez um apelo ao governo do Reino Unido para que reveja a ordem de extradição de Assange a fim de garantir “o pleno cumprimento da proibição absoluta e inderrogável de retorno forçado à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.
Segundo a ONU, ela pediu ainda que as autoridades britânicas tomem todas as medidas necessárias para “salvaguardar a saúde física e mental de Assange”.
Julian Assange está detido no Reino Unido desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh, para onde foi levado depois de seis anos abrigado na Embaixada do Equador.
