Apple perde batalha com Spotify e leva multa de R$ 9,7 bilhões na Europa por ‘abuso de posição dominante’

Londres –  A Comissão Europeia aplicou uma multa de 1,8 bilhões de euros (R$ 9,7 bilhões) à Apple nesta segunda-feira por “abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música a usuários de iPhone e iPad por meio da App Store”, em resposta a uma reclamação do Spotify. 

A queixa foi protocolada na Comissão Europeia em 2019 pela empresa sediada na Suécia, questionando as restrições e taxas impostas pela Apple aos desenvolvedores que oferecem seus aplicativos na App Store, que chegam a 30%.

A Comissão concluiu que a Apple aplica restrições aos criadores de aplicativos, impedindo-os de informar usuários do iOS sobre serviços de streaming de música alternativos e mais baratos, “o que é  ilegal segundo as regras antitruste da UE”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência da Comissão Europeia. 

Ações da Apple caíram após notícia da multa provocada pela reclamação do Spotifty

Esta é a primeira multa antitruste contra a Apple na União Europeia e uma das maiores aplicadas a uma empresa de tecnologia pela UE. As ações da empresa caíram cerca de 2,5% nas negociações da manhã nos EUA. 

No comunicado anunciando a multa, a Comissão salientou que a Apple é atualmente a única fornecedora de uma loja de aplicativos em que os desenvolvedores podem distribuir seus aplicativos para usuários iOS em todo o Espaço Econômico Europeu (‘EEE’), controlando todos os aspectos da experiência deles e definindo os termos e condições que os desenvolvedores precisam cumprir para estarem presentes na App Store e poderem alcançar usuários iOS na região”.

A investigação da Comissão concluiu que a Apple cometeu a infração ao proibir os desenvolvedores de:

• Informarem os usuários iOS em seus aplicativos sobre os preços das ofertas de assinatura disponíveis na internet fora do aplicativo
• Informarem os usuários de iOS em seus aplicativos sobre as diferenças de preço entre as assinaturas de aplicativos vendidas por meio do mecanismo de compra de aplicativos da Apple e aquelas disponíveis em outros lugares.
• Incluir links em seus aplicativos que levam os usuários do iOS ao site do desenvolvedor do aplicativo, no qual assinaturas alternativas podem ser adquiridas.

Os desenvolvedores de aplicativos também foram impedidos de entrar em contato com seus próprios usuários recém-conquistados, por exemplo, por e-mail, para informá-los sobre opções alternativas de preços após a criação de uma conta.

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Apple multada por ‘condições comerciais injustas’

A Comissão Europeia considerou que as disposições da Apple constituem condições comerciais injustas, em violação do artigo 102.º, alínea a) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»).

Estas disposições não são necessárias nem proporcionais para a proteção dos interesses comerciais da Apple em relação à App Store nos dispositivos móveis inteligentes da Apple e afetam negativamente os interesses dos utilizadores iOS , que não podem tomar decisões informadas e eficazes sobre onde e como comprar assinaturas de streaming de música para uso em seus dispositivos.

Na decisão, o órgão afirmou que a conduta da Apple, que durou quase dez anos , pode ter levado muitos usuários de iOS a pagar preços significativamente mais altos por assinaturas de streaming de música por causa da alta taxa de comissão imposta pela Apple aos desenvolvedores e repassada aos consumidores na forma de preços de assinatura mais altos para o mesmo serviço na Apple App Store.

“Além disso, as disposições da Apple levaram a danos não monetários sob a forma de uma experiência de utilizador degradada: os utilizadores do iOS ou tiveram de realizar uma pesquisa complicada antes de encontrarem ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca subscreveram qualquer serviço porque não encontraram o caminho certo por conta própria”, diz o texto. 

A resposta dura da Apple 

A Apple foi direta ao associar a multa gigante ao fato de o Spotify ser uma companhia europeia:

“O principal defensor desta decisão – e o maior beneficiário – é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem a maior aplicação de streaming de música do mundo e reuniu-se com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante esta investigação.”

A empresa americana disse que o Spotify tem uma participação de 56% no mercado europeu de streaming de música – mais que o dobro do seu concorrente mais próximo – e “que não reumunera a Apple pelos serviços que ajudaram a torná-los uma das marcas mais reconhecidas do mundo”. 

Segundo a empresa multada, o Spotify não paga nada, pois em vez de vender assinaturas em seu aplicativo para iOS, as vende por meio de seu próprio site, sem comissão para a Apple. 

O Spotify, em comunicado, classificou a decisão da comissão como “um momento importante na luta por uma Internet mais aberta para os consumidores”.

“As regras da Apple impediram o Spotify e outros serviços de streaming de música de compartilhar com nossos usuários diretamente em nosso aplicativo vários benefícios – negando-nos a capacidade de nos comunicarmos com eles sobre como atualizar e o preço de assinaturas, promoções, descontos ou inúmeras outras vantagens”.