Londres – A tentativa de Elon Musk de processar a organizaรงรฃo Center for Countering Digital Hate (CCDH) por um relatรณrio apontando proliferaรงรฃo de discurso de รณdio e desinformaรงรฃo em contas com selo azul fracassou: um juiz federal da Califรณrnia, onde a aรงรฃo foi protocolada, decidiu pelo arquivamento.
A ONG, com escritรณrios em Londres e em Washington, havia sido acusada em julho do ano passado de “afastar anunciantes” do Twitter/X, causando perdas de “dezenas de milhรตes de dรณlares”, e de tentar impedir o diรกlogo pรบblico.
A advogada que defendeu o CCDH รฉ Roberta Kaplan, a mesma que venceu uma causa de US$ 83,3 milhรตes contra Donald Trump em nome da colunista E. Jean Caroll.
Por que Elon Musk abriu processo contra a ONG
O relatรณrio da ONG que motivou o processo constatou que o Twitter nรฃo agiu em 99% dos posts com discurso de รณdio em contas que compraram o selo de autenticidade, permitindo a circulaรงรฃo de conteรบdo racista, misรณgino, homofรณbico, neonazista, antissemita e conspiracionista mesmo depois de sinalizados, endossados pela chancela de confiรกveis.
A adoรงรฃo de pagamento para contas verificadas, que antes de Musk comprar a plataforma eram gratuitas, foi uma das medidas mais controvertidas do empresรกrio, apontada como responsรกvel por validar perfis de pessoas ou organizaรงรตes com histรณrico de desinformaรงรฃo e discurso de รณdio.
O processo movido por Elon Musk acusava tambรฉm a ONG de ter violado os termos de serviรงo ao acessar supostamente de forma indevida os dados do site, e afirmava que a organizaรงรฃo seria financiada por governos estrangeiros e por empresas de mรญdia tradicional que enxergam o Twitter / X como concorrente.
Em seu despacho arquivando o processo, o juiz Charles Breyer explicou:
โรs vezes nรฃo estรก claro o que estรก motivando um litรญgio, e somente lendo as entrelinhas de uma reclamaรงรฃo รฉ que se pode tentar deduzir o verdadeiro propรณsito do reclamante.
Outras vezes uma reclamaรงรฃo รฉ tรฃo descarada e veemente sobre uma coisa que nรฃo hรก como confundir esse propรณsito. Este caso representa a รบltima circunstรขncia. Este caso trata de tentar punir os rรฉus por seu discurso.โ
Para o magistrado, “a motivaรงรฃo da X Corp. para mover o processo รฉ evidente: punir o CCDH pelas publicaรงรตes que criticaram a X Corp. – e talvez para dissuadir outros que possam querer se envolver em tais crรญticas.”
O juiz Breyer desconsiderou ainda a queixa sobre o acesso aos dados.
ร impossรญvel ler a reclamaรงรฃo e nรฃo concluir que a X Corp. estรก muito mais preocupada com o discurso da CCDH do que com os seus mรฉtodos de recolhimento de dados.โ
E observou que em sua defesa, o Twitter / X nรฃo disse que as afirmaรงรตes do CCDH eram difamatรณrias.
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O que disseram o Twitter / X e o CCDH
Em comunicado, o Twitter disse que iria recorrer da decisรฃo.
A advogada que defendeu o CCDH comemorou a decisรฃo, afirmando que “mesmo o homem mais rico do mundo nรฃo pode submeter o Estado de direito ร sua vontade”.
Ela elogiou a coragem de organizaรงรตes como o Center for Countering Digital Hate ao enfrentar “os agressores empoderados pelas redes sociais”.
O CEO e fundador do CCDH disse que o arquivamento “reafirmou o direito fundamental de pesquisar, de falar, de defender e de responsabilizar as empresas de redes sociais por decisรตes que tomam a portas fechadas e que afetam os nossos filhos, a nossa democracia e os nossos direitos humanos e liberdades civis”.
Ele ressaltou a importรขncia de leis federais de transparรชncia, como as que estรฃo entrando em vigor na Uniรฃo Europeia, no Reino Unido e em outros paรญses, “para proteger o direito do pรบblico de saber sobre as plataformas que moldam grande parte do nosso discurso pรบblico e da democracia”.
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