Londres – A tentativa de Elon Musk de processar a organização Center for Countering Digital Hate (CCDH) por um relatório apontando proliferação de discurso de ódio e desinformação em contas com selo azul fracassou: um juiz federal da Califórnia, onde a ação foi protocolada, decidiu pelo arquivamento.
A ONG, com escritórios em Londres e em Washington, havia sido acusada em julho do ano passado de “afastar anunciantes” do Twitter/X, causando perdas de “dezenas de milhões de dólares”, e de tentar impedir o diálogo público.
A advogada que defendeu o CCDH é Roberta Kaplan, a mesma que venceu uma causa de US$ 83,3 milhões contra Donald Trump em nome da colunista E. Jean Caroll.
Por que Elon Musk abriu processo contra a ONG
O relatório da ONG que motivou o processo constatou que o Twitter não agiu em 99% dos posts com discurso de ódio em contas que compraram o selo de autenticidade, permitindo a circulação de conteúdo racista, misógino, homofóbico, neonazista, antissemita e conspiracionista mesmo depois de sinalizados, endossados pela chancela de confiáveis.
A adoção de pagamento para contas verificadas, que antes de Musk comprar a plataforma eram gratuitas, foi uma das medidas mais controvertidas do empresário, apontada como responsável por validar perfis de pessoas ou organizações com histórico de desinformação e discurso de ódio.
O processo movido por Elon Musk acusava também a ONG de ter violado os termos de serviço ao acessar supostamente de forma indevida os dados do site, e afirmava que a organização seria financiada por governos estrangeiros e por empresas de mídia tradicional que enxergam o Twitter / X como concorrente.
Em seu despacho arquivando o processo, o juiz Charles Breyer explicou:
“Às vezes não está claro o que está motivando um litígio, e somente lendo as entrelinhas de uma reclamação é que se pode tentar deduzir o verdadeiro propósito do reclamante.
Outras vezes uma reclamação é tão descarada e veemente sobre uma coisa que não há como confundir esse propósito. Este caso representa a última circunstância. Este caso trata de tentar punir os réus por seu discurso.”
Para o magistrado, “a motivação da X Corp. para mover o processo é evidente: punir o CCDH pelas publicações que criticaram a X Corp. – e talvez para dissuadir outros que possam querer se envolver em tais críticas.”
O juiz Breyer desconsiderou ainda a queixa sobre o acesso aos dados.
É impossível ler a reclamação e não concluir que a X Corp. está muito mais preocupada com o discurso da CCDH do que com os seus métodos de recolhimento de dados.”
E observou que em sua defesa, o Twitter / X não disse que as afirmações do CCDH eram difamatórias.
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O que disseram o Twitter / X e o CCDH
Em comunicado, o Twitter disse que iria recorrer da decisão.
A advogada que defendeu o CCDH comemorou a decisão, afirmando que “mesmo o homem mais rico do mundo não pode submeter o Estado de direito à sua vontade”.
Ela elogiou a coragem de organizações como o Center for Countering Digital Hate ao enfrentar “os agressores empoderados pelas redes sociais”.
O CEO e fundador do CCDH disse que o arquivamento “reafirmou o direito fundamental de pesquisar, de falar, de defender e de responsabilizar as empresas de redes sociais por decisões que tomam a portas fechadas e que afetam os nossos filhos, a nossa democracia e os nossos direitos humanos e liberdades civis”.
Ele ressaltou a importância de leis federais de transparência, como as que estão entrando em vigor na União Europeia, no Reino Unido e em outros países, “para proteger o direito do público de saber sobre as plataformas que moldam grande parte do nosso discurso público e da democracia”.
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