Londres – A ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, utilizou uma suposta violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, como um dos argumentos para a abertura de um processo contra a lei aprovada há duas semanas obrigando-a a vender suas operações no país sob pena de banimento.
Os advogados da ByteDance apresentaram nesta terça-feira (7) uma reclamação judicial no Tribunal de Apelações dos EUA em Washington, descrevendo a legislação aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril como inconstitucional.
O motivo da lei é a segurança nacional, devido ao alegado risco de os dados de usuários do TikTok serem compartilhados com o governo chinês. Pelo texto aprovado, o TikTok tem nove meses para efetuar a venda, período que o governo pode estender por mais três meses.
TikTok havia sinalizado que entraria com processo
Mas não vai ser tão simples. Assim que a lei foi aprovada, a ByteDance e o TikTok demonstraram disposição para brigar nos tribunais no país onde a rede social tem 170 milhões de usuários, e a promessa já está sendo cumprida.
A petição diz:
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única, com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.”
A ByteDance se aproveitou ainda da oportunidade dada pela campanha de Joe Biden à reeleição, ao criar uma conta para divulgar atos de campanha junto a eleitores jovens.
O processo diz que o fato de Biden usar o TikTok “mina a afirmação de que a plataforma representa uma ameaça real para os americanos”.
Outro argumento para tentar reverter os efeitos da lei é a impossibilidade técnica. Segundo a ByteDance, milhões de linhas de código teriam que mudar de mãos, e quaisquer possíveis proprietários teriam que acessar os algoritmos do TikTok para mantê-lo operacional.”
Os algoritmos são a chave do sucesso do TikTok, e a empresa já disse que sairá dos EUA para não ter que compartilhar sua tecnologia.
O processo informa que 58% da ByteDance é de propriedade de investidores institucionais globais, incluindo os fundos BlackRock, General Atlantic e Susquehanna International Group; 21% propriedade do fundador chinês da empresa e de 21% propriedade de funcionários – incluindo cerca de 7 mil americanos.
Para se defender da acusação de risco à segurança nacional, a ByteDance lembra na ação judicial que investiu US$ 2 bilhões para implementar medidas para proteger os dados dos usuários dos EUA e assumiu compromissos adicionais em um projeto de Acordo de Segurança Nacional de 90 páginas desenvolvido por meio de negociações com o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos.
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ByteDance x EUA
As perseguições ao TikTok nos EUA por sua origem chinesa começaram no governo de Donald Trump, no auge da crise da Covid-19, como parte de uma narrativa contra o país adotada pelo então presidente.
Ele chegou a assinar uma ordem executiva para proibir o TikTok, mas juízes federais disseram que havia uma “falha em considerar uma alternativa óbvia e razoável antes de banir”.
No ano passado as pressões foram retomadas por parlamentares, resultando na aprovação da lei, embutida em um pacote de ajuda a Israel, Gaza e Ucrânia, o que facilitou a tramitação.
Se os esforços jurídicos do TikTok não forem bem-sucedidos para reverter a lei, o desfecho da história pode se estender para o próximo governo, pois os EUA irão às urnas em novembro para eleger um novo presidente, que toma posse em janeiro de 2025, antes dos nove meses previstos na legislação.
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