Londres – A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16) que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, será formalmente investigada por suas práticas relacionadas aos usuários jovens.
O comissário europeu, Thierry Bretton, disse em um comunicado “não estar convencido de que empresa faz todo o possível para cumprir com as obrigações da DSA [Lei de Serviços Digitais, que regula a atuação das plataformas no bloco] no que diz respeito a mitigar os efeitos negativos físicos e mentais sobre jovens que utilizam o Facebook e o Instagram.
Em abril, a mesma lei foi usada como fundamento para uma investigação sobre uma nova versão do TikTok, lançada na Espanha e na França, que remunerava os usuários mais ativos.
Meta investigada em três aspectos
Segundo a Comissão Europeia, a abertura do processo baseia-se numa análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, nas respostas da empresa aos pedidos formais de informação da Comissão (sobre a proteção de menores e na metodologia da avaliação de risco ), em relatórios disponíveis ao público e análises da Comissão.
A Meta será agora investigada em três aspectos:
- Conformidade com os requisitos da DSA em relação às medidas de mitigação para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados, “nomeadamente ferramentas de verificação de idade utilizadas pela Meta, que podem não ser razoáveis, proporcionais e eficazes”.
- Conformidade com as obrigações da DSA de implementar medidas adequadas e proporcionais para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção para menores , particularmente no que diz respeito às configurações padrão de privacidade para menores como parte do design e funcionamento de seus sistemas de recomendação.
- Cumprimento das obrigações da DSA em matéria de avaliação e mitigação dos riscos causados pela concepção das interfaces online do Facebook e Instagram, “que podem explorar as fraquezas e a inexperiência dos menores e causar comportamentos viciantes e/ou reforçar o chamado efeito “toca do coelho” (algoritmos que vão apresentando novos conteúdos seguidos para atrair o usuário).”
“Essa avaliação é necessária para combater os riscos potenciais para o exercício do direito fundamental ao bem-estar físico e mental das crianças”, diz a Comisssão Europeia.
“Não estamos poupando esforços para proteger os jovens”, disse o comissário europeu.
A Comissão realizará agora uma investigação aprofundada com caráter prioritário e continuará a recolher provas, enviando pedidos de informação adicionais, realizando entrevistas ou inspeções.
A abertura de procedimentos formais habilita a Comissão a adotar novas ações, como a determinação de medidas provisórias e punições por descumprimento.
A Comissão também está habilitada a aceitar compromissos assumidos pela Meta para resolver as questões levantadas no processo.
Em abril, a Comissão já tinha iniciado um processo formal contra a Meta , tanto em relação ao Facebook como ao Instagram, sobre publicidade enganosa, conteúdo político, mecanismos de notificação e ação, acesso a dados para investigadores, bem como sobre a indisponibilidade de um um discurso cívico de terceiros em tempo real e uma ferramenta eficaz de monitoramento eleitoral antes das eleições para o Parlamento Europeu.
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A lei europeia de serviços digitais
A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA, na sigla em inglês) entrou em vigor em sua plenitude em fevereiro de 2024 nos países que fazem parte da União Europeia, abrangendo empresas digitais de todos os tamanhos.
Ela regula intermediários e plataformas online, como marketplaces, redes sociais, plataformas de compartilhamento de conteúdos, lojas de aplicativos e plataformas online de viagens e hospedagem.
Seus objetivos são prevenir atividades ilegais e prejudiciais online; conter a desinformação; garantir a segurança dos usuários; proteger os direitos fundamentais e criar um ambiente online justo e aberto.
A Comissão Europeia é a responsável por aplicar os dispositivos da DSA juntamente com as autoridades nacionais, que supervisionam a conformidade das plataformas estabelecidas no seu território.
Em abril, a lei foi usada para cobrar explicações do TikTok por sua nova versão, Lite, que já existe em diversos países da Ásia.
Os usuários que assistem a mais vídeos e fazem outros tipos de interação, como indicar amigos, recebem vouchers para comprar produtos em lojas online.
Após a abertura da investigação da Comissão Europeia, o TikTok voltou atrás no lançamento da novidade na França e na Espanha.
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