Londres – Um tribunal nas Filipinas anulou uma ordem de fechamento do site de notรญcias Rappler, fundado e dirigido pela jornalista Maria Ressa, homenageada com o Prรชmio Nobel da Paz de 2021 junto com o russo Dmitri Muratov.
A decisรฃo foi comemorada por organizaรงรตes de direitos humanos e de liberdade de imprensa, pois Ressa se tornou um sรญmbolo internacional da perseguiรงรฃo a jornalistas que fazem crรญticas aos governos de seus paรญses.
Alรฉm da ordem de fechamento do Rappler, perseguido implacavelmente pelo ex-presidente Rodrigo Duterte por suas denรบncias sobre corrupรงรฃo e violรชncia policial, ela chegou a enfrentar 23 processos. Alguns ainda estรฃo em curso.
Fechamento do site da Nobel da Paz sob argumento financeiro
Como acontece em vรกrios paรญses, o argumento para justificar a ordem de fechamento do Rappler era financeiro, recurso cada vez mais usado para justificar assรฉdio judicial contra meios de comunicaรงรฃo ou jornalistas crรญticos sem relacionar diretamente ao seu trabalho.
A administraรงรฃo Duterte alegou que o Rappler violou uma proibiรงรฃo constitucional de propriedade estrangeira e cometeu sonegaรงรฃo fiscal.
O รณrgรฃo regulador de mรญdia das Filipinas determinou o encerramento das operaรงรตes em 2018 e confirmou a ordem em junho de 2022. O Rapper conseguiu se manter funcionando por meio de um recurso enquanto a apelaรงรฃo tramitava.
Em uma decisรฃo datada de 23 de julho, mas tornada pรบblica somente em 9 de agosto, o Tribunal de Apelaรงรตes anulou a decisรฃo de 2018 da Comissรฃo de Valores Mobiliรกrios das Filipinas (SEC) que havia ordenado o encerramento das operaรงรตes.
O tribunal concluiu que a SEC havia cometido um “grave abuso” e que a ordem era determinando que a ordem era “arbitrรกria” e contrรกria ร Constituiรงรฃo.
E determinou que o regulador corporativo do paรญs restaurasse o status legal da Rappler como uma empresa de mรญdia controlada localmente.
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Outros processos contra o Rappler
O Rappler tambรฉm enfrentou outros processos de casos de evasรฃo fiscal, com o Fisco filipino acusando-o de mรก conduta fiscal, alegando que ele havia deixado de fornecer dados de imposto de consumo em 2015 sobre a distribuiรงรฃo de Philippines Depository Receipts (PDR).
Isso levou a cinco aรงรตes judiciais contra o veรญculo e contra Maria Ressa individualmente. Em janeiro de 2023, o Tribunal de Apelaรงรตes Fiscais rejeitou essas alegaรงรตes, considerando-as sem base factual ou legal.
O caso fiscal final foi resolvido em setembro de 2023, quando um tribunal filipino absolveu Reesa e Rappler da รบltima acusaรงรฃo de evasรฃo fiscal.
Dois processos judiciais ainda estรฃo tramitando contra o Rappler (com base na lei sobre uso de filipinos como proprietรกrios de fachada de empresas estrangeiras operando no paรญs) e outro contra Maria Ressa e o ex-jornalista do Rappler Reynaldo Santos, por difamaรงรฃo cibernรฉtica.
A aรงรฃo estรก tramitando na Suprema Corte das Filipinas. Ressa e Santos podem ser condenados a atรฉ seis anos e nove meses de prisรฃo.
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Maria Ressa: reconhecimento da verdade
Em uma coletiva de imprensa em 9 de agosto apรณs a vitรณria, Maria Ressa disse que a decisรฃo era um reconhecimento da verdade. E pediu ao governo que nรฃo impetrasse recursos contra as decisรตes judiciais “apรณs oito anos de assรฉdio.”
A Federaรงรฃo Internacional de Jornalistas (IFJ) e a Uniรฃo Nacional de Jornalistas das Filipinas (NUJP) instou o governo das Filipinas a respeitar e defender a liberdade de imprensa, garantindo que os canais de mรญdia independentes possam continuar seu trabalho sem medo de perseguiรงรฃo.
โA anulaรงรฃo da ordem de fechamento da Rappler representa uma vitรณria importante para a liberdade de imprensa e o direito fundamental a uma mรญdia livre e independente nas Filipinas.”
As Filipinas estรฃo classificadas em 134ยบ lugar entre 180 paรญses no รndice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2024 da RSF .
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