Londres – Uma nova lei a ser aplicada pela polícia moral do Talibã proibirá jornalistas de publicarem ou transmitirem conteúdo que o grupo islâmico que governa o Afeganistão há três anos entenda como violação da lei Sharia ou insulto aos muçulmanos.
O líder do Talibã, Hibatullah Akhundzada, sancionou o projeto de lei em 31 de julho. Mas a notícia veio a público em 21 de agosto, quando o novo regulamento foi publicado no site do Ministério da Justiça.
Entre as restrições estão a proibição de publicar ou transmitir imagens de pessoas e animais vivos, que o Talibã considera contrárias ao islamismo. Pela nova lei, a voz de uma mulher é considerada íntima e não deve ser ouvida cantando, recitando poesia ou lendo em voz alta em público – significando na prática que jornalistas de rádio e TV seriam banidas da profissão.
Nova lei do Talibã regulamenta mídia e outros aspectos da vida dos afegãos
A lei tem quatro capítulos e 35 artigos abordando várias questões, como o uso do hijab feminino, a apresentação masculina, regulamentações para a mídia e como os fiscais do ministério devem interagir com o público quando há uma infração.
O artigo 22 estipula que não deve haver uso indevido de máquinas de escrever, rádios e outros “objetos semelhantes”.
O artigo 17 determina que o conteúdo publicado e transmitido na mídia não deve ser contra a Sharia ou a religião, nem deve humilhar ou insultar os muçulmanos, além da proibição de imagens de seres vivos.
O regulamento estabelece que os homens não têm permissão para usar gravata, raspar ou aparar a barba abaixo do comprimento de um punho, pentear o cabelo de forma diferente do que prevê a Sharia, formar amizades ou “ajudar não crentes e assemelhar-se a eles”.
Outros artigos da lei determinam que as mulheres cubram seus corpos e rostos e nao usem roupas finas, curtas ou justas “para não causar tentação”.
É proibido que elas olhem para homens com os quais não sejam relacionadas por sangue ou casamento e vice-versa, além do veto a emitir a voz em público.
“A Lei para a Propagação da Virtude e a Prevenção do Vício concede à notória polícia da moralidade do Talibã amplos poderes para restringir ainda mais a já dizimada comunidade de mídia do Afeganistão”, disse o Coordenador do Comitê de Proteção a Jornalistas para a Ásia, Beh Lih Yi.
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A punição por violar a lei é de até três dias de prisão ou uma pena “considerada apropriada pelo promotor público”.
“Esta lei marca mais um golpe terrível à liberdade de imprensa no Afeganistão, onde a polícia da moralidade piorou a repressão a jornalistas e aos direitos humanos fundamentais nos últimos três anos”, afirma Lih Yi.
Em seu relatório anual deste mês, o Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício disse, sem fornecer detalhes, que havia “implementado com sucesso 90% das reformas em mídias de áudio, visuais e impressas” e prendido 13 mil pessoas por “atos imorais”, segundo o CPJ.
Vários jornalistas estavam entre os detidos.
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