Londres – Após quase três anos e sucessivos adiamentos, um tribunal de Hong Kong condenou os jornalistas Chung Pui-kuen e Patrick Lam, ex-editores-chefes do site de notícias Stand News, extindo em 2019, por “publicações sediciosas”.
Este é o primeiro processo de sedição envolvendo a mídia desde a devolução de Hong Kong ao controle da China pelo Reino Unido, em 1977.
Sedição consiste “em rebelião em massa contra uma autoridade estabelecida” ou “crime contra a segurança de um país”. As penas para os jornalistas ainda não foram definidas, mas podem chegar a dois anos de prisão, de acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Jornalistas condenados com base em lei imperial de Hong Kong
Desde os protestos pró-democracia de 2018, o governo de Hong Kong passou a adotar a lei de sedição da era colonial, que estava adormecida por 50 anos, e incluiu o dispositivo na nova Lei de Segurança Nacional do território, aprovada em março.
O diretor da RSF para a Ásia-Pacífico, Cédric Alviani, expressou sua preocupação com o veredito.
“De agora em diante, qualquer um que relate fatos que não estejam de acordo com a narrativa oficial das autoridades pode ser sentenciado por sedição”.
O julgamento de Chung e Lam, iniciado em 31 de outubro de 2022, foi concluído em 29 de junho de 2023. No entanto, o veredito veio sendo repetidamente adiado.
Durante o período de detenção, que durou quase um ano, os jornalistas foram liberados sob fiança com várias condições restritivas, incluindo a proibição de deixar Hong Kong e de conceder entrevistas à mídia, de acordo com a Repórteres Sem Fronteiras.
A promotoria apresentou 17 artigos publicados entre julho de 2020 e dezembro de 2021 como evidências do crime de sedição, incluindo entrevistas, perfis e artigos de opinião.
Site influente em Hong Kong
O Stand News, um influente site de notícias em língua chinesa, chegou a ter mais 1,7 milhão de seguidores no Facebook e cerca de 1 milhão no Instagram antes de ser fechado, assim como os demais veículos de imprensa de oposição ao governo controlado pela China.
Fundado em dezembro de 2014 como uma organização sem fins lucrativos, o site enfrentou vários desafios ao longo dos anos. Em agosto de 2018, o ex-chefe executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying processou o veículo por difamação.
Em julho de 2019, a repórter Gwyneth Ho foi agredida durante uma transmissão ao vivo, e a investigação da polícia foi considerada insatisfatória. Nos meses seguintes, policiais exibiram publicamente a identidade de jornalistas do Stand News, violando leis de privacidade.
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Sede invadida em 2021 e site fechado de vez
Em 29 de dezembro de 2021, a sede do Stand News foi invadida por 200 policiais.
Seis funcionários, incluindo Chung e Lam, foram presos, e a plataforma anunciou o encerramento das atividades e o congelamento de seus ativos, avaliados em cerca de 61 milhões de dólares de Hong Kong (7 milhões de euros), resultando na demissão de aproximadamente 70 funcionários.
Em 11 de abril de 2022, o jornalista Allan Au foi detido brevemente sob a lei de sedição, mas liberado sem acusações. O julgamento dos ex-editores começou em 31 de outubro de 2022 e terminou em junho de 2023, com veredito adiado até agora.
A queda drástica na classificação de Hong Kong no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da RSF, passando do 18º para o 135º lugar em duas décadas, reflete a crescente repressão à liberdade de imprensa na região, segundo a organização.
A China, por sua vez, ocupa a 172ª posição no ranking.
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