Após a entrada em vigor da nova lei de mídia de Cuba, no início de outubro, o governo aumentou a repressão contra veículos e jornalistas independentes. A legislação é uma resposta do governo aos protestos de julho de 2021, quando a população saiu às ruas contra o regime cubano.
A Lei de Comunicação Social, que regula a mídia do país desde 4 de outubro, determina que todos os veículos de imprensa, incluindo agências de notícias, rádio, televisão e mídias impressa e digital “são propriedade socialista de todo o povo ou de organizações políticas, de massa e sociais, e não podem estar sob nenhum outro tipo de propriedade”.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) denuncia que ao menos oito jornalistas foram intimados e interrogados sobre suas atividades no país. Para tentar escapar do assédio, muitos profissionais estão deixando a ilha e noticiando do exílio a situação de Cuba.
Sob nova lei de mídia, jornalistas de Cuba seriam ‘mercenários’
Nas últimas semanas, profissionais de imprensa independentes foram interrogados por autoridades que investigam “atividades mercenárias”.
Segundo o site cubano El Toque, que opera do exílio, os jornalistas foram questionados sobre financiamento estrangeiro, o que viola a lei de mídia do país. A pena para esse crime é de 4 a 10 anos de prisão.
O CPJ confirmou que ao menos oito profissionais foram interrogados e dezenas de outros são investigados.
Jorge Fernandez Era, colunista do El Toque, teve que prestar dois depoimentos, de uma hora cada, sobre o seu trabalho e disse que as autoridades “expressaram preocupação” sobre seus textos.
A repórter freelancer Maria Lucia Exposito usou as redes sociais de um colega para denunciar que teve seu celular e mil dólares confiscados pelas autoridades, que a interrogaram por mais de 6 horas.
Já a freelancer Katia Sanchez, que colaborou com El Toque e a ONG SembraMedia, foi interrogada por representantes do Ministério do Interior após receber uma bolsa da embaixada dos Estados Unidos. Ao CPJ, ela informou que deixou Cuba em 13 de setembro.
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Policiais à paisana e jornalistas instados a admitir ‘atos subversivos’
Vários jornalistas interrogados trabalham para veículos cubanos que operam foram do país, como Periodismo de Barrio, Cubanet, Magazine AMPM e Palenque Vision.
Os profissionais e veículos foram considerados subsidiados por financiamento de governos estrangeiros, o que viola o Artigo 143 do código penal cubano, alegaram autoridades do governo ao CPJ.
Profissionais também foram coagidos a confessarem “atos subversivos” sob ameaça de processos criminais. Alguns deles foram interrogados policiais à paisana fora de delegacias ou outros locais oficiais do estado.
Jornalistas ainda denunciaram que foram “alertados” por policiais para que não trabalhassem em veículos fora da mídia estatal oficial e de que cometiam crimes ao participarem de programas de treinamentos e financiamentos estrangeiros.
Um dos profissionais relatou ao CPJ que foi pressionado a se tornar um informante para denunciar mídias independentes e, em troca, ele poderia trabalhar livremente.
Segundo o El Toque, ao menos 150 jornalistas cubanos trabalham exilados para fugir do assédio do governo cubano.
“O governo cubano parece estar envolvido em uma campanha de assédio e intimidação contra a mídia não estatal do país para forçá-los ao silêncio ou ao exílio”, disse Katherine Jacobsen, coordenadora do CPJ.
“O Comitê pede às autoridades cubanas que respeitem os direitos dos jornalistas de se expressarem livremente e de reportarem as notícias.”
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