Aberta nesta segunda-feira (11) em Baku, capital do Azerbaijão, a COP29 (conferência das Nações Unidas para mudanças climáticas) renova as esperanças por acordos internacionais que ajudem o planeta a conter o aquecimento global e a lidar com seus efeitos. Um objetivo difícil, em meio a tantos interesses econômicos e políticos divergentes e a controvérsias que começam pela escolha do próprio país que este ano sedia o evento.
A decisão de sediar a cúpula no Azerbaijão gerou críticas de grupos da sociedade civil, por ser um país com grande produção de combustíveis fósseis e pelo histórico negativo de direitos humanos, destaca a rede de jornalismo ambiental Covering Climate Now, que reúne mais de 500 veículos de imprensa de todo o mundo.
“No Azerbaijão, a mídia independente e a sociedade civil são altamente reprimidas”, critica a Transparency International.
No primeiro grupo de trabalho anunciado não havia mulheres, e o país teve que voltar atrás, mudando a composição.
Apesar de seu histórico de violações, o Azerbaijão tem conseguido sediar grandes eventos. Além da COP, é palco de uma etapa do campeonato mundial de Fórmula 1 sob o comando de Ilham Aliyev, no cargo desde 2003.
As imagens que estão sendo distribuídas ao mundo por ocasião da cobertura da COP29 mostram uma cidade moderna, um lindo estádio para sediar a conferência e sistemas modernos de transporte, alimentados por energias limpas.
COP29 no Azerbaijão: acordos e soft power
A coalizão Covering Climate Now salienta o “soft power” envolvido no encontro, não apenas em relação à nação anfitriã mas às participantes.
“Essas reuniões são exigidas pelo direito internacional e os acordos firmados ali têm a força do direito internacional. Isso não significa que todos os países cumpram seus compromissos, mas há uma forte pressão coletiva para fazê-lo.”
A organização de jornalismo ambiental cita como exemplo o Acordo de Paris de 2015, cujo objetivo é manter o aumento da temperatura global “bem abaixo” de 2º C acima do nível pré-industrial — e de preferência até 1,5ºC. Ele é frequentemente citado em discussões governamentais, empresariais e da mídia entre as metas a serem honradas.
“Esse consenso moldou, embora de forma imperfeita, como os atores do setor público e privado agiram posteriormente”, explica a CCNow.
No campo da diplomacia, o papel dos EUA ganha ainda mais relevância este ano, após a eleição de Donald Trump para um segundo mandato, como aponta a CCNow:
“Os EUA têm sido o ator dominante nas negociações climáticas internacionais que remontam ao acordo da Cúpula da Terra de 1992, que deu origem às negociações da COP. O país é o maior emissor histórico mundial de gases que retêm calor, e ficam atrás apenas da China em emissões anuais.
É a maior economia do mundo, o que lhe dá influência inigualável sobre tendências globais de investimento, produção, consumo e inovação. Embora não sejam mais tão poderosos quanto antes, os EUA também exercem enorme poder diplomático no cenário internacional.
Como Donald Trump prometeu mais uma vez retirar os EUA do Acordo de Paris, a questão de que tipo de liderança climática os EUA fornecerão no futuro deve ser ainda maior neste ano.”
A Covering Climate Now expressou preocupações sobre o futuro do jornalismo ambiental após o resultado das eleições.
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Justiça climática em pauta no Azerbaijão
Outra questão recorrente nas cúpulas do clima da ONU, e que fará parte dos debates na COP29, é a justiça climática.
O motivo é evidente: países e indivíduos ricos causaram o problema ao emitir desproporcionalmente a maioria dos gases que retêm o calor, enquanto países e indivíduos pobres sofrem desproporcionalmente as consequências em termos de ondas de calor, secas, tempestades e inundações.
A CCNow salienta que apesar da retórica às vezes nobre em COPs anteriores, os países ricos geralmente não têm cumprido as promessas de abordar essas disparidades.
“Suas emissões não estão mais aumentando tão rapidamente quanto antes, mas a maioria deles está longe de cortar as emissões de acordo com a demanda da ciência por uma redução de 50% até 2030.
Nem forneceram toda a ajuda climática aos países pobres e vulneráveis que é legalmente exigida sob acordos anteriores de COP.”
A organizção listou as principais questões em pauta na COP29.
No Azerbaijão, a COP das finanças
A COP29 foi apelidada de “COP financeira” e, embora toda COP seja uma COP financeira, o tópico do dinheiro tem um peso particular este ano, explica a CCNow.
“Espera-se que o foco seja aumentar os fluxos financeiros para ajudar países pobres e altamente vulneráveis a eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a resiliência aos impactos climáticos.
Esses países precisam de aproximadamente US$ 1 trilhão por ano em ajuda, de acordo com uma série de estimativas do World Resources Institute — um aumento de 10 vezes em relação aos US$ 100 bilhões por ano atualmente comprometidos.
Um ponto central para as discussões financeiras deste ano é o New Collective Quantified Goal (NCQG), a nova meta que os países desenvolvidos devem atingir para auxiliar a ação climática em nações em desenvolvimento.
O NCQG substituirá a meta atual de US$ 100 bilhões por ano, que os países desenvolvidos alegaram atingir em 2022.
“Alegam”, porque análises independentes revelaram que apenas cerca de US$ 22 bilhões dos US$ 100 bilhões legalmente exigidos em ajuda consistiam em subsídios adicionais reais, em vez de meros empréstimos ou uma recategorização de subsídios prometidos anteriormente, aponta a CCNow em sua análise.
Na COP29, as negociações se concentrarão em dois elementos principais do NCQG: a quantidade de dinheiro e a lista de quem paga.
“O valor total de dinheiro investido provavelmente dependerá da lista muito disputada de contribuintes.
Os países desenvolvidos argumentam que várias economias, notavelmente a China, devem se tornar doadoras do NCQG, enquanto os países em desenvolvimento contestam que não há obrigatoriedade de revisar a lista atual de contribuintes.”
Fundo de Perdas e Danos
Outro tema na pauta é o Fundo de Perda e Danos. Ele foi estabelecido na COP28, mas sua operacionalização ainda não foi finalizada.
“Embora possa haver anúncios de contribuições que chamem a atenção, espere negociações em torno dos detalhes mais sutis de como o fundo funcionará e será distribuído”, explica a organização de jornalismo ambiental.
Ainda no âmbito do financiamento climático está a adaptação. A proposta aprovada na COP28 foi um marco, mas sua implementação ainda precisa ser finalizada, observa a CCNow.
Uma das principais questões na COP29 será garantir financiamento para adaptação, bem como estabelecer um conjunto claro de indicadores para rastrear o progresso em direção ao Objetivo Global de Adaptação (GGA).
NDCs iniciais
Os países não são obrigados a enviar novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) até fevereiro de 2025.
Dessa forma, o foco mudará para elas apenas na COP30, que ocorrerá no Brasil.
No entanto, a Covering Climate Now acredita que alguns países podem aproveitar a oportunidade para fazer anúncios antecipados ou revelar metas parciais já em Baku.
As NDCs atuais colocam o mundo no caminho para um aumento catastrófico de temperatura de 2,9 graus Celsius, de acordo com o Relatório de Lacuna de Emissões do PNUMA, divulgado poucos dias antes da conferência do Azerbaijão.
