A Nicarágua já vive sob um estado constante de censura e criminalização do jornalismo: meios de comunicação confiscados pelo regime e jornalistas ameaçados, atacados , processados, deportados ou forçados ao exílio, mas o regime do presidente Daniel Ortega acaba de aprovar uma lei que pode se tornar um mecanismo adicional para censurar o jornalismo.
A nova Lei Geral de Telecomunicações Convergentes, de 31 de outubro, marca um “antes e um depois” na distribuição de conteúdo no país e, de acordo com jornalistas independentes, pode ter implicações profundas para a liberdade de expressão e os direitos digitais dos nicaraguenses.
“O regime perdeu a batalha da comunicação, perdeu a batalha da verdade, e agora tenta se apoiar na suposta legalidade para iniciar esta nova campanha de regulação e controle de conteúdo”, disse Carlos Fernando Chamorro, fundador e diretor do site independente de notícias Confidencial.
Ele explicou as implicações da nova lei durante uma transmissão ao vivo no canal do veículo no YouTube .
Esta nova regulamentação substitui a Lei Geral de Telecomunicações e Correios, em vigor desde 1995 na Nicarágua. Ela facilita o acesso das autoridades à navegação e aos dados pessoais dos usuários da Internet.
Além disso, também estabelece que o Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Serviços Postais (TELCOR, por suas iniciais em espanhol) pode obrigar as operadoras de telecomunicações, incluindo veículos de comunicação e qualquer pessoa que produza conteúdo na Internet, a solicitar licenças e pagar uma porcentagem de sua renda para poder operar na Nicarágua. Aqueles que não cumprirem podem ser multados.
O artigo 110 diz que as operadoras de telecomunicações são obrigadas a fornecer todas as informações solicitadas, “incluindo informações estatísticas e georreferenciadas geradas a partir de sua participação no mercado”.
Isso significa que o regime poderá acessar informações de identificação, como nomes e endereços; metadados de comunicações, como chamadas e localizações; e histórico de navegação ou uso de aplicativos, como disse a ativista política, defensora dos direitos humanos e membro da Assembleia Nicaraguense para a Democracia , Alexa Zamora, à LatAm Journalism Review (LJR)
“É importante perceber o que está por trás desta lei, mas ao mesmo tempo é importante reconhecer a capacidade de resistência que os meios de comunicação no exílio e os cidadãos nicaraguenses já demonstraram”, disse Carlos Fernando Chamorro, fundador e diretor da Confidencial , sobre a nova Lei Geral de Telecomunicações Convergentes.
“O propósito desta lei é exercer controle total sobre os poucos aspectos que eles ainda não controlavam na Nicarágua”, disse Zamora. “O regime busca estabelecer um mecanismo de monitoramento constante.”
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Lei pode intimidar fontes e indiretamente censurar o jornalismo
Alguns jornalistas temem que a aprovação desta lei limite ainda mais o contato com fontes na Nicarágua.
“Pessoas que poderiam parar de falar conosco, jornalistas, por medo de que a TELCOR pudesse até mesmo pedir o histórico de chamadas, sites visitados e muito mais”, disse um dos jornalistas consultados em uma reportagem sobre a Nicarágua publicada pela Fundação para a Liberdade de Expressão e Democracia (FLED).
Nestor Arce, diretor do meio digital Divergentes , é mais cauteloso ao falar sobre as possíveis implicações que a lei pode ter.
“Você tem que se preocupar e agir, mas também não pode cair na histeria”, disse Arce à LJR.
“Não podemos cair na desinformação e fazer com que as pessoas, especialmente as mais velhas, pensem que com essa lei o regime agora lerá suas mensagens. Na Nicarágua, a censura está aumentando, eles estão vendo o que funciona para eles e o que não funciona.”
Preparação para possíveis bloqueios
Qualquer pessoa dentro da Nicarágua pode acessar o conteúdo de redes sociais e sites de mídia independente livremente e sem a necessidade de usar uma VPN (rede privada virtual).
Essa situação está longe da realidade de países com contextos políticos semelhantes, como Cuba ou Venezuela, onde bloqueios de sites são comuns.
Grande parte do tráfego para veículos de mídia nicaraguenses que operam no exílio vem da Nicarágua. Arce disse que entre 52% e 58% da audiência da Divergentes está localizada no país e o restante é distribuído entre países da América Central, Estados Unidos, México e Espanha, onde vive a maioria dos nicaraguenses da diáspora .
“Para bloquear domínios não há necessidade de lei. O regime até agora fez tudo sem a necessidade de um arcabouço legal”, disse Nestor Arce, diretor do veículo de mídia digital Divergentes.
As pessoas consultadas para este artigo temem que a nova lei de telecomunicações sirva como um mecanismo para ordenar o bloqueio de sites específicos, incluindo os de mídia independente, e que isso afete as liberdades já enfraquecidas na Nicarágua.
“Uma queda nas visitas da Nicarágua, em termos de indicadores e métricas, obviamente será perceptível”, disse Arce.
“Mas a sociedade obviamente perde mais por não poder ter acesso a informações imparciais.”
Pressão sobre empresas de telefonia
Arce explicou que, por meio dessa nova lei, o regime poderia pressionar empresas telefônicas privadas como Claro ou Tigo a bloquear as URLs de páginas da web com conteúdo contrário às suas políticas. No entanto, ele disse que por trás da aprovação dessa lei, pode haver outras razões não relacionadas a um ataque contra a imprensa.
“Para bloquear domínios não há necessidade de uma lei. O regime até agora fez tudo sem a necessidade de uma estrutura legal.
Talvez haja coisas mais fundamentais que eles queiram controlar. Alguns analistas ousam dizer que buscam controlar a infraestrutura, quem abre um canal, se tem cobertura nacional ou comunitária, e também continuar a controlar o espectro de rádio.”
Mesmo assim, a mídia independente da Nicarágua está se preparando para o pior.
Há aqueles que criaram sites espelhos de suas páginas da web, outros criaram canais alternativos para a distribuição de seu conteúdo e alguns começaram campanhas educacionais para seus leitores sobre o uso adequado de VPNs.
“É importante notar o que está por trás dessa lei, mas ao mesmo tempo é importante reconhecer a capacidade de resistência que a mídia no exílio e os cidadãos nicaraguenses já demonstraram”, disse Chamorro.
“Dizemos ao nosso público que estamos comprometidos em continuar informando.”
Este artigo foi publicado originalmente no LatAm Journalism Review, projeto do Knight Center para o Jornalismo nas Américas, e é republicado aqui sob licença Creative Commons. Direitos reservados à autora.
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