Londres – O governo da Espanha anunciou nesta terça-feira um novo projeto de lei que visa combater a desinformação em plataformas digitais, com foco em facilitar o processo de correção de informações falsas postadas por veículos de notícias e influenciadores.
A Lei Orgânica do Direito à Retificação, que substitui uma legislação de 1984, tem como alvo criadores de conteúdo com mais de 100 mil seguidores em uma única plataforma ou mais de 200 mil em várias. No texto anterior, os influenciadores não eram atingidos.
Plataformas como X, Facebook, Instagram e Telegram, que hospedam esses usuários, serão obrigadas a implementar mecanismos simples e acessíveis para que os cidadãos afetados solicitem a correção de informações falsas ou imprecisas que os prejudiquem.
O projeto, aprovado pelo Conselho de Ministros, simplifica a solicitação de correção, que deverá ser publicada na íntegra, num espaço de tempo muito curto e gratuitamente.
O pedido não precisará mais ser direcionado ao diretor do veículo, já que a confirmação de sua identidade é complexa em muitos “pseudo meios de comunicação”, como apontou o governo ao apresentar a proposta.
O prazo para apresentação do pedido de retificação foi ampliado de 7 para 10 dias. A nova lei também estabelece medidas para incluir um aviso de que a informação inexata ou falsa foi retificada.
Lei para ‘dificultar a vida dos que espalham desinformação’
O Ministro da Justiça, Félix Bolaños, afirmou que o objetivo é “dificultar a vida daqueles que se dedicam a mentir e espalhar notícias falsas” e que a medida é “uma boa notícia para a democracia”.
Para Bolaños, “será bom que as boas práticas dos meios de comunicação sejam estendidas a outros que, diariamente publicam fatos e informações imprecisas ou diretamente falsas”.
A medida surge após o país ter sido fortemente impactado pela desinformação durante as enchentes catastróficas de outubro, que resultaram em mais de 210 mortes e dezenas de desaparecidos.
O combate à desinformação foi apresentado pelo governo como parte do plano de “renovação democrática”.
O projeto de lei ainda passará por uma fase de consulta antes de ser submetido ao Parlamento. Caso seja aprovado, poderá servir como modelo para a regulamentação da desinformação em outros países.
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