Um grupo de funcionários da Voice of America (VOA), em conjunto com sindicatos e organizações de liberdade de imprensa e do funcionalismo público, decidiu processar a administração de Donald Trump contra a decisão de fechar a organização de jornalismo, afirmando que o ato violou a Primeira Emenda e leis que garantem sua independência editorial.
O processo judicial, protocolado na sexta-feira (21) no Tribunal Federal de Nova York, exige a interrupção imediata da ordem de dissolução da VOA e a pronta reintegração de seus funcionários.
Organizações como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), American Federation of Government Employees (AFGE), American Foreign Service Association (AFSA) e o sindicato de jornalismo The Newsguild-CWA assinam o processo junto com a Voice of America.
O que é a Voice of America, que processa a administração Trump
Fundada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, a VOA foi criada para combater a propaganda nazista.
É a maior e mais antiga emissora internacional dos EUA, produzindo conteúdo digital, de TV e rádio em 47 idiomas, com audiência estimada de 346 milhões de pessoas.
Financiada pelo Congresso dos EUA, a VOA sempre operou sob a supervisão da U.S. Agency for Global Media (USAGM), com independência editorial assegurada por lei.
Donald Trump ordenou o fechamento da USAGM no dia 14 de março, eliminando assim a agência federal que supervisiona meios de comunicação que inclui a Voice of America e também a Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), a Radio Free Asia (RFA) e a Radio Matí, de Cuba, entre outras.
Em 15 de março, os funcionários da VOA foram colocados em licença administrativa, “violando os direitos dos jornalistas da VOA e as funções legalmente exigidas da USAGM”, segundo a RSF.
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Justificativas de Trump e Elon Musk para o fechamento
Donald Trump justificou o fechamento como parte de um esforço para reduzir o que ele chamou de “propaganda antiamericana” financiada pelos contribuintes.
Ele descreveu a VOA como a “Voz da América Radical” e afirmou que a medida fazia parte de uma iniciativa para tornar o governo mais eficiente.
Elon Musk, líder do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), apoiou a decisão, chamando a VOA de “um grupo de pessoas radicais de esquerda queimando dinheiro dos contribuintes”.
Musk também criticou o financiamento público de mídias como a VOA, alegando que era um uso ineficiente de recursos.
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O que disseram as organizações envolvidas no processo contra o governo Trump
Thibaut Bruttin, diretor geral da RSF, afirmou:
“A decisão de Trump não é apenas ilegal, mas também um grande golpe para o direito de milhões de cidadãos a informações confiáveis e um presente inestimável para os maiores predadores da liberdade de imprensa do mundo.
A RSF tem orgulho de defender esta batalha no tribunal dos EUA, defendendo o acesso a reportagens jornalísticas independentes e confiáveis.”
Tom Yazdgerdi, presidente da AFSA, também se pronunciou:
“O fechamento da VOA compromete os valores democráticos dos Estados Unidos e enfraquece nossa credibilidade global. Estamos firmes na defesa de uma imprensa independente e confiável.”
Os EUA ocupam o 55o lugar entre 180 países e territórios no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da RSF de 2024, tendo caído 10 pontos desde 2023.
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