Londres – O governo de Donald Trump sofreu uma derrota judicial em sua tentativa de suspender o financiamento da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), uma das redes de notícias internacionais afetadas pelos cortes de verbas para ajuda externa americana.
Nesta terça-feira (25), o juiz federal Royce Lamberth, do Tribunal Distrital dos EUA, acolheu o pedido de uma ordem de restrição temporária e determinou que a Agência de Mídia Global dos EUA (USAGM) liberasse US$7,46 milhões para a RFE/RL.
Esse valor foi concedido para garantir que a emissora pudesse continuar suas operações enquanto o processo judicial tramita.
Por que Trump tentou cortar o financiamento da RFE/RL?
A crise começou quando Trump assinou uma ordem executiva no início de março impondo cortes severos em diversas agências federais, incluindo a USAGM.
O ex-presidente justificou a medida alegando que veículos como a Radio Free Europe e a Voice of America (VOA) disseminam “propaganda antiamericana” e desperdiçam recursos públicos.
A Voice Of America, outra rede financiada com recursos aprovados pelo Congresso, teve a verba cortado e 1,3 mil funcionários colocados em licença. Ela também briga na justiça para voltar a operar.
Justiça barra cortes de Trump e protege Radio Free Europe
A decisão desta terça-feira foi considerada uma vitória significativa para os defensores da liberdade de imprensa, que têm se posicionado duramente contra os atos e narrativas do governo de Donald Trump em relação à grande imprensa e aos que criticam seu governo.
No processo judicial em que tenta reverter a suspensão dos repasses, a RFE/RL argumentou que a decisão de cortar seu financiamento era inconstitucional, já que o Congresso havia alocado os recursos necessários para suas operações.
A emissora solicitou cerca de $77 milhões para cobrir suas atividades até o final do ano fiscal de 2025, mas o tribunal ainda precisa decidir sobre essa liberação completa em uma audiência futura
Na decisão inicial, o juiz Royce C. Lamberth entendeu que a administração Trump não poderia encerrar unilateralmente a RFE/RL, afirmando que tal ação violaria as leis federais.
O magistrado classificou as ações da USAGM como “arbitrárias e fruto de capricho”, destacando que o fechamento da Radio Free Europe causaria danos irreparáveis.
Stephen Capus, CEO da RFE/RL, declarou:
“Estamos confiantes de que a lei está do nosso lado, pois a Constituição dos EUA concede ao Congresso o poder exclusivo sobre os gastos federais.”
A RFE/RFL afirmou em nota que o juiz reconheceu a provável vitória no caso e que a continuidade de suas operações é de interesse público.
A Radio Free Europe
A Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL) foi fundada pelos Estados Unidos em 1949, durante a Guerra Fria, como parte da estratégia para combater a propaganda soviética e promover valores democráticos em países sob influência do bloco comunista.
Inicialmente ela era financiada por fontes secretas ligadas ao governo dos EUA, incluindo a CIA, até que o financiamento se tornou público, por meio do Congresso, em 1971.
Hoje, a RFE/RL é mantida com verbas aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos e liberadas por meio da U.S. Agency for Global Media (USAGM), mas mantém sua independência editorial garantida por lei.
Sediada em Praga, ela tem 1,7 mil funcionários, opera em 23 países e transmite conteúdo em 27 idiomas, alcançando cerca de 47 milhões de pessoas semanalmente, incluindo populações de países onde a liberdade de imprensa é restrita.
Após as medidas do governo Trump, países europeus manifestaram interesse em tentar direcionar recursos para não deixar a rede acabar se o financiamento do Congresso americano não for restaurado.
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Próximos passos na batalha judicial
A decisão judicial representa uma vitória inicial para a RFE/RL, mas o caso ainda está longe de ser resolvido.
A emissora luta para garantir que os fundos aprovados pelo Congresso sejam liberados integralmente, enquanto a administração Trump insiste na necessidade de cortes orçamentários.
Especialistas acreditam que o desfecho do caso pode definir o futuro do financiamento da mídia independente nos Estados Unidos e seu impacto global.
