Sob o argumento de violaรงรฃo da liberdade de expressรฃo, o juiz federal Trevor McFadden, do Distrito de Columbia, impรดs ao governo de Donald Trump uma derrota no processo movido pela Associated Press (AP), determinando nesta terรงa-feira (8) que a Casa Branca restaure o acesso dos jornalistas da agรชncia aos eventos presidenciais em atรฉ uma semana.
O processo foi movido apรณs a administraรงรฃo barrar a AP em 11 de fevereiro, alegando que a empresa se recusou a usar o termo “Golfo da Amรฉrica” em vez de “Golfo do Mรฉxico”, seguindo o que havia sido determinado por uma ordem executiva do presidente.
O juiz McFadden, nomeado pelo prรณprio Trump, afirmou que a aรงรฃo da Casa Branca violou os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituiรงรฃo dos Estados Unidos: “Se o governo abre suas portas para alguns jornalistas, nรฃo pode fechรก-las para outros devido ร s suas opiniรตes. A Constituiรงรฃo exige isso.”
AP comemorou derrota do governo Trump na primeira decisรฃo do processo
A Associated Press celebrou a decisรฃo como uma vitรณria para a liberdade de imprensa. Lauren Easton, porta-voz da AP, disse:
“Estamos satisfeitos com a decisรฃo do tribunal, que reafirma o direito fundamental da imprensa e do pรบblico de falar livremente sem retaliaรงรฃo governamental.”
Segundo a AP, nรฃo ficou claro se a Casa Branca agiria imediatamente para pรดr em prรกtica a decisรฃo de McFadden, que adiou a implementaรงรฃo de sua ordem por uma semana, dando ao governo tempo para responder ou apelar.
Pouco depois da derrota do governo Trump no processo, um repรณrter e fotรณgrafo da AP foram impedidos de ingressar numa carreata com o grupo de imprensa da Casa Branca para cobrir a apariรงรฃo de Trump perante o Comitรช Nacional Republicano do Congresso, disse a agรชncia de notรญcias.
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Aรงรฃo foi movida contra trรชs integrantes do staff de Trump
A aรงรฃo da AP foi protocolada no dia 21 de fevereiro contra a chefe de gabinete da Casa Branca, Susan Wiles, o vice-chefe de gabinete, Taylor Budowich, e a secretรกria de imprensa, Karoline Leavitt, depois que jornalistas da agรชncia foram excluรญdos do “pool” de profissionais que cobrem eventos no Salรฃo Oval, na residรชncia de Trump em Mar-A-Lago e no aviรฃo presidencial.
O presidente chegou a declarar que a respeitada agรชncia de notรญcias, criada em 1846, seria “um grupo de lunรกticos radicais de esquerda”, e disse que iria mantรช-los fora atรฉ que eles concordassem com a nomenclatura Golfo da Amรฉrica.
Embora outros veรญculos de imprensa tambรฉm tenham mantido a nomenclatura Golfo do Mรฉxico, em alguns casos adicionando ร frase o novo nome vรกlido apenas nos EUA, Susan Wiles confirmou em um email para a AP que a agรชncia de notรญcias foi alvo porque a polรญtica foi formalizada em seu manual de redaรงรฃo, usado por muitos jornalistas, acadรชmicos e estudantes em todo o mundo.
Quando informou que manteria a denominaรงรฃo Golfo do Mรฉxico, a AP salientou que seu conteรบdo รฉ distribuรญdo em todo o mundo, enquanto o decreto de Trump vale apenas para os EUA.
Liberdade de expressรฃo em jogo no processo
No processo, a AP argumentou que “a imprensa e todas as pessoas nos Estados Unidos tรชm o direito de escolher suas prรณprias palavras e nรฃo serem retaliadas pelo governo”.
E afirmou que “o ataque direcionado ร independรชncia editorial da AP e ร capacidade de coletar e relatar notรญcias atinge o cerne da Primeira Emenda”, pedindo ao Tribunal que remediasse a situaรงรฃo imediatamente para garantir o acesso de seus jornalistas.
Em sua decisรฃo, o juiz esclareceu que a ordem nรฃo representa uma garantia de que a AP tenha acesso permanente e eterno a qualquer evento para a mรญdia, configurando um tratamento especial.
Mas afirmou que a agรชncia nรฃo pode ser tratada de forma diferente ou pior do que os demais รณrgรฃos de imprensa.
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Atรฉ veรญculos que apoiam Trump condenaram o veto ร AP
Organizaรงรตes de liberdade de imprensa, jornalistas e outros veรญculos de comunicaรงรฃo saรญram em defesa da AP quando o banimento foi anunciado.
Cerca de 40 empresas jornalรญsticas assinaram uma carta organizada pela Associaรงรฃo de Correspondentes da Casa Branca, instando a Casa Branca a reverter sua polรญtica contra a AP, o que acabou sendo feito agora por decisรฃo judicial.
Entre os signatรกrios estavam atรฉ veรญculos como Fox News Channel e Newsmax, onde muitos dos comentaristas sรฃo apoiadores de Trump.
A organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras estรก entre as que se manifestaram apรณs a decisรฃo favorรกvel ร AP no processo movido contra a administraรงรฃo Trump, e pediu ao governo que restaure o acesso imediatamente.
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