Sob o argumento de violação da liberdade de expressão, o juiz federal Trevor McFadden, do Distrito de Columbia, impôs ao governo de Donald Trump uma derrota no processo movido pela Associated Press (AP), determinando nesta terça-feira (8) que a Casa Branca restaure o acesso dos jornalistas da agência aos eventos presidenciais em até uma semana.
O processo foi movido após a administração barrar a AP em 11 de fevereiro, alegando que a empresa se recusou a usar o termo “Golfo da América” em vez de “Golfo do México”, seguindo o que havia sido determinado por uma ordem executiva do presidente.
O juiz McFadden, nomeado pelo próprio Trump, afirmou que a ação da Casa Branca violou os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos: “Se o governo abre suas portas para alguns jornalistas, não pode fechá-las para outros devido às suas opiniões. A Constituição exige isso.”
AP comemorou derrota do governo Trump na primeira decisão do processo
A Associated Press celebrou a decisão como uma vitória para a liberdade de imprensa. Lauren Easton, porta-voz da AP, disse:
“Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal, que reafirma o direito fundamental da imprensa e do público de falar livremente sem retaliação governamental.”
Segundo a AP, não ficou claro se a Casa Branca agiria imediatamente para pôr em prática a decisão de McFadden, que adiou a implementação de sua ordem por uma semana, dando ao governo tempo para responder ou apelar.
Pouco depois da derrota do governo Trump no processo, um repórter e fotógrafo da AP foram impedidos de ingressar numa carreata com o grupo de imprensa da Casa Branca para cobrir a aparição de Trump perante o Comitê Nacional Republicano do Congresso, disse a agência de notícias.
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Ação foi movida contra três integrantes do staff de Trump
A ação da AP foi protocolada no dia 21 de fevereiro contra a chefe de gabinete da Casa Branca, Susan Wiles, o vice-chefe de gabinete, Taylor Budowich, e a secretária de imprensa, Karoline Leavitt, depois que jornalistas da agência foram excluídos do “pool” de profissionais que cobrem eventos no Salão Oval, na residência de Trump em Mar-A-Lago e no avião presidencial.
O presidente chegou a declarar que a respeitada agência de notícias, criada em 1846, seria “um grupo de lunáticos radicais de esquerda”, e disse que iria mantê-los fora até que eles concordassem com a nomenclatura Golfo da América.
Embora outros veículos de imprensa também tenham mantido a nomenclatura Golfo do México, em alguns casos adicionando à frase o novo nome válido apenas nos EUA, Susan Wiles confirmou em um email para a AP que a agência de notícias foi alvo porque a política foi formalizada em seu manual de redação, usado por muitos jornalistas, acadêmicos e estudantes em todo o mundo.
Quando informou que manteria a denominação Golfo do México, a AP salientou que seu conteúdo é distribuído em todo o mundo, enquanto o decreto de Trump vale apenas para os EUA.
Liberdade de expressão em jogo no processo
No processo, a AP argumentou que “a imprensa e todas as pessoas nos Estados Unidos têm o direito de escolher suas próprias palavras e não serem retaliadas pelo governo”.
E afirmou que “o ataque direcionado à independência editorial da AP e à capacidade de coletar e relatar notícias atinge o cerne da Primeira Emenda”, pedindo ao Tribunal que remediasse a situação imediatamente para garantir o acesso de seus jornalistas.
Em sua decisão, o juiz esclareceu que a ordem não representa uma garantia de que a AP tenha acesso permanente e eterno a qualquer evento para a mídia, configurando um tratamento especial.
Mas afirmou que a agência não pode ser tratada de forma diferente ou pior do que os demais órgãos de imprensa.
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Até veículos que apoiam Trump condenaram o veto à AP
Organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e outros veículos de comunicação saíram em defesa da AP quando o banimento foi anunciado.
Cerca de 40 empresas jornalísticas assinaram uma carta organizada pela Associação de Correspondentes da Casa Branca, instando a Casa Branca a reverter sua política contra a AP, o que acabou sendo feito agora por decisão judicial.
Entre os signatários estavam até veículos como Fox News Channel e Newsmax, onde muitos dos comentaristas são apoiadores de Trump.
A organização Repórteres Sem Fronteiras está entre as que se manifestaram após a decisão favorável à AP no processo movido contra a administração Trump, e pediu ao governo que restaure o acesso imediatamente.
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