O Congresso de El Salvador aprovou nesta semana uma nova lei que impõe restrições severas a entidades financiadas por recursos internacionais, incluindo veículos de imprensa.
A legislação obriga organizações civis e veículos independentes a se registrarem como agentes estrangeiros, sob supervisão direta do governo. Para críticos, trata-se de um mecanismo de controle inspirado em regimes autoritários, como a Rússia.
A medida marca um novo capítulo na repressão à imprensa salvadorenha e acende alertas sobre riscos à liberdade de expressão. A aprovação ocorre em meio a outras iniciativas do presidente Nayib Bukele que preocupam observadores internacionais.
Nova lei de El Salvador amplia controle sobre imprensa e ONGs
A chamada “Lei de Agentes Estrangeiros” foi aprovada em 20 de maio de 2025 pela Assembleia Legislativa, com 57 votos a favor e três contra.
A maioria governista aliada ao presidente Nayib Bukele conduziu a votação com rapidez, sem consultas públicas ou debate legislativo mais amplo.
A lei impõe um imposto de 30% sobre doações vindas do exterior e proíbe entidades registradas como agentes estrangeiros de “intervir em assuntos de política interna”.
Segundo a Human Rights Watch(HRW) , a legislação cria riscos legais vagos e desproporcionais, que podem ser usados para “criminalizar ou inviabilizar financeiramente” organizações críticas ao governo.
Lei salvadorenha é comparada à repressão na Rússia
Organizações de direitos humanos e analistas políticos têm comparado a nova legislação de El Salvador à lei de agentes estrangeiros adotada pela Rússia em 2012.
O dispositivo tem foi utilizado pelo governo de Vladimir Putin para fechar ONGs, perseguir jornalistas e deslegitimar vozes críticas ao Kremlin, sobretudo após a guerra com a Ucrânia.
A Human Rights Watch alertou que o modelo salvadorenho “replica estratégias de regimes autoritários, como Rússia e Nicarágua, onde o enquadramento como agente estrangeiro é frequentemente seguido de perseguição judicial e bloqueios financeiros”.
O uso da mesma nomenclatura e a imposição de sanções severas sobre o financiamento internacional reforçam o paralelo. Para especialistas, o cenário representa um novo avanço do autoritarismo na América Latina com impactos diretos sobre a liberdade de imprensa.
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Impacto da nova lei na imprensa e sociedade civil
Entre os grupos potencialmente atingidos pela nova lei estão organizações de defesa de direitos humanos, mídia independente e universidades. De acordo com a HRW, as definições amplas da lei permitem que jornalistas que recebam financiamento estrangeiro também sejam obrigados a se registrar como agentes.
“Essa legislação é incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos”, afirmou Juan Pappier, vice-diretor interino da divisão das Américas da HRW.
“É uma tentativa de restringir a liberdade de associação e sufocar críticas legítimas ao governo.”
A HRW alerta ainda que, ao permitir sanções e até a dissolução de entidades registradas, a nova lei pode ter efeito imediato sobre a sociedade civil e a imprensa, que poderão deixar de fazer denúncias devido aos riscos.
Repressão cresce com nova lei de El Salvador
A aprovação da lei ocorre em um contexto de crescente centralização de poder pelo governo Bukele. O estado de exceção instaurado em 2022 permanece vigente, com mais de 85 mil detenções — muitas delas sob acusações de abuso de autoridade e falta de devido processo legal, segundo a HRW.
Casos de perseguição a jornalistas e ativistas também vêm sendo denunciados. A advogada Ruth López, da ONG Cristosal, foi presa recentemente, em um episódio que entidades internacionais apontam como motivado politicamente.
A Associação de Jornalistas de El Salvador e organizações como o CPJ vêm alertando para um “cerco sistemático” à liberdade de imprensa.
