O governo do presidente Donald Trump está sendo processado pela National Public Radio (NPR), uma das principais redes de rádio públicas norte-americanas, por tentar eliminar o financiamento federal da emissora e da PBS (Public Broadcasting Service).
A ação judicial, movida também por três estações de rádio do Colorado, alega que a ordem executiva assinada por Trump viola a Constituição dos EUA e representa uma tentativa de retaliação política contra a imprensa independente.
O caso marca mais um capítulo na série de confrontos do presidente com a mídia financiada pelo governo, que inclui tentativas anteriores de enfraquecer ou extinguir instituições como a Voice of America e a Radio Free Europe.
Trump processado por corte de verbas da mídia pública
A NPR e suas afiliadas alegam que além de ferir a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de imprensa, a decisão do governo Trump usurpa poderes do Congresso, único responsável por definir o orçamento federal.
A ordem executiva determinava o fim imediato do repasse de recursos à Corporation for Public Broadcasting (CPB), entidade que financia a NPR e a PBS.
O governo Trump justificou a medida com base em suposta “tendência ideológica” dessas emissoras, que, segundo ele, atuariam como “braços da esquerda”.
“A Corporation for Public Broadcasting (CPB) está financiando mídias para apoiar um partido político específico com o dinheiro dos contribuintes. Portanto, o presidente está exercendo sua autoridade legal para limitar o financiamento à NPR e à PBS”, disse Harrison Fields, porta-voz da Casa Branca, em um comunicado na terça-feira.
Já os advogados da NPR rebatem, dizendo que a iniciativa visa silenciar críticas e compromete serviços essenciais prestados pela mídia pública à população.
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Estratégia judicial do processo contra governo Trump
A ordem executiva 14290, intitulada “Ending Taxpayer Subsidization of Biased Media”, foi assinada em 1º de maio de 2025 e proíbe qualquer financiamento federal direto ou indireto à NPR e à PBS, incluindo o uso de verbas em estações locais para aquisição de programas dessas emissoras.
Para contestar a medida, a NPR contratou uma equipe jurídica de peso, incluindo Theodore J. Boutrous Jr., que defendeu a CNN em disputas com o governo Trump, e Miguel Estrada, jurista com histórico conservador.
Ambos argumentam que a ordem é “flagrantemente inconstitucional”.
A CEO da NPR, Katherine Maher, declarou que o corte de verbas é uma clara tentativa de “controlar o discurso público” e compromete a autonomia jornalística.
Em nota, ela rejeitou tais caracterizações ideológicas, apontando para tais declarações de Trump para argumentar que ele estava buscando exigir retribuição ilegal por sua cobertura de notícias.
“Esta é uma discriminação retaliatória baseada em pontos de vista em violação da Primeira Emenda. A Suprema Corte decidiu inúmeras vezes nos últimos 80 anos que o governo não tem o direito de determinar o que conta como ‘tendencioso’.
A NPR nunca concordará com essa violação de nossos direitos constitucionais, ou dos direitos constitucionais de nossas estações membros, e não comprometerá nosso compromisso com uma imprensa livre independente e integridade jornalística.”
Impacto nas estações locais e comunidades
Embora a NPR receba apenas cerca de 1% de seu orçamento diretamente da CPB, muitas estações locais, especialmente em regiões rurais e comunidades indígenas, dependem fortemente desses recursos.
A Colorado Public Radio é uma das que se juntaram à ação, alertando sobre riscos à continuidade de serviços informativos, educativos e de emergência.
Histórico de ataques à mídia estatal
Trump também enfrenta críticas por tentar desmantelar a Voice of America e a Radio Free Europe, cortando recursos e promovendo mudanças polêmicas em suas lideranças.
Sua administração suspendeu o financiamento dessas agências, levando à interrupção de operações em diversas regiões e gerando batalhas judiciais para tentar reverter as medidas.
A Radio Free Europe conseguiu um aporte de verbas da União Europeia para seguir operando, mas a VoA está em situação difícil, tendo perdido na justiça uma liminar garantindo a paralisação das medidas até o julgamento do mérito.
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Reações e futuro da liberdade de imprensa
A PBS, embora não participe da ação movida pela NPR, indicou que estuda medidas legais para proteger sua operação.
Entidades de liberdade de imprensa e parlamentares de ambos os partidos manifestaram preocupação com os efeitos da ordem executiva sobre o ecossistema midiático do país.
O processo da NPR contra o presidente Donald Trump representa mais um passo nas disputas entre o poder executivo e a mídia financiada pelo governo.
O desfecho do caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites de interferência política na imprensa e sobre o futuro da mídia pública nos Estados Unidos, com reflexos em outros países, já que organizações como a VoA, a Radio Free Europe e a Radio Martí, de Cuba, transmitem noticiário em diversos idiomas para regiões em que a liberdade de imprensa é restrita.
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