A Public Broadcasting Service (PBS) entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, alegando que sua ordem executiva determinando corte do financiamento federal das empresas de mídia públicas viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A PBS argumenta que a decisão representa uma tentativa de interferência política na programação da rede, caracterizando-se como discriminação de ponto de vista.
A ação foi protocolada na Corte Distrital dos Estados Unidos em Washington e é movida pela própria PBS e por uma de suas afiliadas, a Lakeland PBS, que atende áreas rurais no norte e centro de Minnesota.
Na petição inicial, os impetrantes afirmam que a ordem executiva retalia a emissora por seu conteúdo jornalístico e ameaça sua independência editorial.
“Independentemente de quaisquer discordâncias políticas sobre o papel da televisão pública, nossa Constituição e leis proíbem o Presidente de atuar como árbitro do conteúdo da programação da PBS, incluindo ao tentar desfinanciar a rede,” destaca um trecho da petição.
Outro ponto da ação ressalta que “a ordem executiva não esconde o fato de que está cortando o fluxo de fundos para a PBS por causa do conteúdo de sua programação e com o objetivo de alterar o discurso apresentado.”
PBS: alcance nacional e conteúdo educativo
A PBS tem mais de 330 estações afiliadas. Oferece conteúdos educativos, culturais e jornalísticos para todas as idades, com destaque para o segmento infantil (PBS KIDS) e apoio a professores (PBS LearningMedia).
Alcança mensalmente mais de 36 milhões de adultos na TV linear, 16 milhões em streaming, 53 milhões no YouTube e 60 milhões nas redes sociais.
Entre os programas produzidos pela PBS está a série educativa Vila Sésamo, que passou a ser distribuída pela Netflix.
Leia também | Netflix ‘salva’ Vila Sésamo após Trump cortar verba de TV pública; clássico infantil vai para o streaming
Outras redes de mídia pública afetadas por cortes de Trump
A PBS não é a única emissora pública a enfrentar desafios financeiros desde a posse de Donald Trump.
Nos últimos meses, outros veículos financiados pelo governo também tiveram cortes drásticos em seus orçamentos e entraram com processos judiciais contra a administração.
A National Public Radio (NPR) já havia movido uma ação similar, alegando que a retirada de fundos federais compromete sua independência editorial e configura censura indireta.
O caso ganhou repercussão por afetar a capacidade da NPR de manter sua programação voltada à informação de localidades remotas que contam com o rádio para obter notícias e orientações de serviços essenciais, como alertas de acidentes.
Além da NPR e PBS, veículos como Voice of America e Radio Free Europe, que operam com financiamento governamental para garantir o acesso à informação em diversas regiões, também sofreram cortes significativos desde o início do mandato de Trump.
A VoA chegou a conseguir uma liminar para evitar os cortes, mas a medida foi revertida e o governo Trump seguiu com a demissão de mais de 600 profissionais.
Já a Radio Free Europe, que também processou o governo, conseguiu um aporte de verbas da União Europeia para continuar operando.
Leia também | UE salva emissora vítima dos cortes de Trump com dotação de 5,5 milhões de euros para manter operações
A Casa Branca defende os cortes
O governo Trump defende que os cortes são necessários para evitar que recursos públicos financiem conteúdos “tendenciosos e partidários”.
Segundo um porta-voz da Casa Branca, a decisão visa reduzir gastos e garantir maior transparência na destinação dos fundos federais.
Agora, o caso segue para julgamento na Justiça Federal, onde a PBS busca uma decisão que anule a ordem executiva e garanta a continuidade do financiamento público para suas operações e afiliadas.
O desfecho pode impactar o futuro da mídia pública nos EUA e definir os limites da autonomia editorial de veículos financiados pelo governo.
Leia também | Trump x Harvard: por que essa batalha prejudicará a reputação dos EUA globalmente
