A X Corp, empresa de Elon Musk que administra a rede social X (antigo Twitter), entrou com um processo judicial contra o estado de Nova York, alegando que uma nova lei estadual viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao exigir que plataformas digitais divulguem como moderam conteúdos como discurso de ódio, desinformação e assédio.
A lei, conhecida como Stop Hiding Hate Act (Lei “Parem de Esconder o Ódio”), exige que as plataformas publiquem relatórios semestrais detalhando suas práticas de moderação, incluindo como lidam com denúncias de usuários e quais medidas tomam para remover conteúdos que violem seus termos de serviço.
A não conformidade pode acarretar multas de até US$ 15 mil por dia.
Elon Musk x Nova York: processo alega violação da Primeira Emenda
No processo apresentado pela empresa de Elon Musk no tribunal federal de Manhattan, em Nova York, a X Corp argumenta que a lei representa uma “tentativa inadmissível do Estado de se inserir no processo editorial de moderação de conteúdo” das plataformas.
Um trecho da ação afirma:
“Decidir que tipo de conteúdo deve aparecer em uma plataforma de mídia social é uma questão que gera considerável debate entre pessoas razoáveis sobre onde traçar a linha. Esse não é um papel que o governo possa desempenhar.”
A empresa também contesta a obrigatoriedade de divulgar “processos editoriais politicamente sensíveis”, alegando que isso visa gerar controvérsia pública e pressionar plataformas a censurar conteúdos que o Estado desaprova.
Segundo a X Corp, a lei busca “forçar empresas como a X Corp a restringir, limitar, desfavorecer ou censurar certos conteúdos protegidos constitucionalmente”.
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Musk: ‘histórico perturbador de moderação’
A ação cita ainda uma carta de 2024 dos legisladores democratas Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, autores da lei, que acusam Musk e a X de manterem um “histórico perturbador” de moderação que “ameaça os fundamentos da democracia americana”.
Em resposta, os parlamentares afirmaram que o processo apenas reforça a necessidade da legislação, destacando que “o fato de que Elon Musk vá a tais extremos para evitar revelar informações demonstra, por si só, a urgência da transparência.”
Organizações como Repórteres sem Fronteiras também se manifestaram, defendendo que a lei não impõe censura, mas exige o mínimo de responsabilidade pública sobre práticas que moldam o debate democrático online.
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