Londres – Em uma vitória importante para a liberdade de imprensa, a jornalista Maria Ressa, laureada com o prêmio Nobel da Paz e CEO do site de notícias Rappler, foi absolvida em um processo que a acusava de ter usado investidores estrangeiros como intermediários para controlar o veículo — prática proibida pela Constituição filipina.
No entanto, a jornalista segue sob risco de prisão em outro processo: ela e o ex-pesquisador do Rappler, Reynaldo Santos, foram condenados por difamação cibernética em 2020 e podem cumprir até seis anos e nove meses de prisão se a decisão não for revertida.
A ação judicial está na fase de apelação final na Suprema Corte das Filipinas.
Acusação sobre controle estrangeiro foi rejeitada por falta de provas
O processo em que Maria Ressa foi absolvida, em decisão anunciada no dia 19 de junho, teve origem em 2018, sob a gestão do ex-presidente Rodrigo Duterte.
O governo Duterte afirmava que o Rappler teria violado restrições constitucionais ao permitir controle indireto de estrangeiros na operação editorial.
Essa legislação busca impedir que empresas de mídia sejam controladas por estrangeiros, mesmo de forma disfarçada, por meio de intermediários locais — os chamados “laranjas”.
Em sua decisão, o tribunal considerou as evidências da acusação “grosseiramente insuficientes” para estabelecer qualquer responsabilidade criminal.
Essa decisão reforça a posição da jornalista Nobel da Paz e de seu veículo como símbolos de resistência diante da crescente repressão à liberdade de expressão nas Filipinas.
Ressa ganhou o prêmio junto com o jornalista russo Dmitry Muratov, que não teve a mesma sorte. Alvo de perseguições do governo de Vladimir Putin, ele acabou tendo que fechar seu jornal.
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Jornalista Nobel da Paz absolvida enfrentou 23 processos
Desde 2017, Maria Ressa e sua equipe enfrentam uma ofensiva judicial sem precedentes, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras.
Foram 23 processos abertos contra ela e o Rappler, além de ataques sistemáticos nas redes sociais. Em 2022, o veículo chegou a receber uma inédita ordem oficial de encerramento.
A campanha internacional Hold the Line — formada por mais de 80 organizações — elogiou a absolvição e reforçou o pedido para que o último processo contra Ressa também seja encerrado.
Em comunicado, o comitê diretor declarou:
“A Hold the Line Coalition acolhe esta decisão, que, embora tardia, representa mais uma vitória para o Rappler e para a liberdade de imprensa nas Filipinas. Conclamamos o sistema judiciário filipino a anular a condenação restante de Maria Ressa, pondo fim à longa campanha de assédio judicial contra ela e seus colegas.
Essa perseguição começou em 2018 — já passou da hora de acabar com isso.”
A nota conclui solicitando a mobilização de governos, organismos internacionais e sociedade civil para pressionar o presidente Ferdinand Marcos Jr. a reafirmar o compromisso das Filipinas com uma imprensa livre e independente.
