Duas decisões judiciais anunciadas nesta semana nos Estados Unidos representaram vitórias importantes para empresas de inteligência artificial acusadas de utilizarem obras protegidas por direitos autorais em seus sistemas.
As ações, movidas contra a Meta e a Anthropic, reacenderam o debate sobre os limites legais e éticos do treinamento de modelos de linguagem com base em conteúdo protegido.
Nos dois casos, os juízes reconheceram que o uso das obras foi “altamente transformativo”, conceito fundamental dentro da doutrina do fair use (uso justo), permitindo sua utilização sem autorização prévia desde que não haja substituição direta ou prejuízo comercial às obras originais.
Apesar das decisões favoráveis, os magistrados fizeram ressalvas: o uso de materiais protegidos sem permissão pode ser considerado ilegal em outras circunstâncias.
As vitórias foram técnicas e específicas, e não autorizam, de forma geral, o uso irrestrito de conteúdo autoral em treinamentos de IA. Mas podem começar a delinear o caminho jurídico para decisões futuras.
IA, processo e direitos autorais: Meta vence autores como Sarah Silverman
A Meta foi processada por um grupo de autores, incluindo Sarah Silverman e Ta-Nehisi Coates, que alegaram que a empresa utilizou obras literárias protegidas — supostamente obtidas de bibliotecas digitais ilegais — para treinar seu modelo de linguagem LLaMA.
Em 25 de junho, o juiz Vince Chhabria, da Califórnia, decidiu a favor da Meta, concedendo julgamento sumário e encerrando o processo sem necessidade de júri.
Segundo ele, os autores não apresentaram provas concretas de danos econômicos ou de impacto no mercado editorial:
“Esses autores apresentaram os argumentos errados e falharam em desenvolver um registro probatório em apoio ao argumento certo.”
O magistrado reforçou, porém, que a decisão não valida o uso indiscriminado de obras com copyright, afirmando que “em muitas circunstâncias, será ilegal copiar obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA generativa sem permissão.”
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Caso Anthropic: uso transformativo, mas com julgamento por pirataria
O segundo processo envolveu a Anthropic, criadora do modelo Claude, que foi acusada de treinar seus sistemas com milhões de livros protegidos por copyright, muitos deles oriundos de fontes não autorizadas.
No dia 24 de junho, o juiz William Alsup considerou que o uso das obras foi “excepcionalmente transformativo” e protegido pela doutrina do fair use, comparando-o ao processo criativo de um leitor que se inspira em obras para criar algo novo:
“Como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os modelos da Anthropic foram treinados não para replicar ou substituir as obras, mas para virar uma esquina e criar algo diferente.”
Contudo, a empresa ainda enfrentará julgamento em dezembro de 2025 por supostamente armazenar e utilizar cópias piratas das obras, o que pode gerar multas de até US$ 150 mil por obra.
Decisões moldam o futuro da IA e dos direitos autorais
As decisões estabelecem parâmetros importantes para casos futuros relacionados ao uso de conteúdo protegido por IA.
Elas indicam que, desde que o uso seja transformativo e não substitua diretamente o original, pode haver proteção jurídica — mas deixam clara a necessidade de diretrizes mais específicas e compensações justas aos criadores.
No Reino Unido, criadores de conteúdo estão em campanha aberta contra um projeto de lei do governo que permitiria o uso sem consulta prévia, cabendo aos autores desautorizar a utilização de suas obras caso a caso se não concordarem.
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