A liberdade de expressão nas Américas em 2025 é o foco de um novo alerta emitido pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O documento atualiza o marco jurídico da região e traça um retrato preocupante das ameaças emergentes que colocam em risco o direito de se expressar livremente.
Com base em avanços recentes na jurisprudência e desafios trazidos pela era digital, o relatório destaca a necessidade de reafirmar garantias democráticas diante de práticas autoritárias e violações sistemáticas, especialmente contra jornalistas, comunicadores sociais e defensores dos direitos humanos.
Liberdade de expressão nas Américas em 2025: retrocesso autoritário e criminalização da opinião
A “Atualização 2025” do marco jurídico interamericano é uma ferramenta vital para compreender a evolução dos riscos que afetam a liberdade de expressão nas Américas, com ênfase na urgência de proteger esse direito fundamental.
Entre os aspectos mais alarmantes do documento está o retorno da criminalização de opiniões e a adoção de medidas penais contra críticas a autoridades.
Leis de “desacato”, ainda vigentes em alguns países, são classificadas como incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A RELE enfatiza que utilizar o direito penal para proteger a honra de agentes estatais é desproporcional e inaceitável em sociedades democráticas.
O relatório também questiona a aplicação de leis punindo crimes como “sedição” em contextos políticos, o que pode comprometer o direito ao dissenso e à liberdade de manifestação.
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Violência contra jornalistas e riscos à liberdade de expressão
Homicídios, ameaças, sequestros e assédio contra jornalistas e comunicadores são classificados como formas extremas de censura.
A impunidade diante desses crimes contribui para um ambiente de medo, prejudicando tanto os profissionais quanto o direito da sociedade à informação.
A RELE sublinha que a violência contra jornalistas não apenas silencia vozes críticas, mas afeta diretamente a qualidade do debate público.
A ausência de investigação e punição adequada reforça a vulnerabilidade dos comunicadores.
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Autocensura: o efeito inibidor sobre a liberdade de expressão nas Américas no relatório 2025
Sanções civis ou penais, mesmo quando não aplicadas, podem gerar o chamado “efeito inibidor”: um fenômeno de autocensura causado pelo receio de retaliação judicial.
O relatório inclui nesse contexto as chamadas SLAPPs (ações judiciais estratégicas contra a participação pública), que são vistas como abusos legais para intimidar vozes dissidentes.
O documento recomenda que os Estados adotem medidas específicas contra esse tipo de prática, inclusive com legislação anti-SLAPP, para garantir que a liberdade de expressão seja exercida sem intimidação.
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Desinformação e empobrecimento do debate público
A disseminação deliberada de informações falsas é apontada como uma das principais ameaças à liberdade de expressão Américas 2025.
O impacto desse fenômeno se agrava quando agentes públicos contribuem para a propagação de discursos baseados em dados não verificados, incentivando a polarização e deslegitimando instituições democráticas.
A RELE destaca que a qualidade do debate público é diretamente afetada por esse tipo de conduta, que mina a confiança nas instituições e favorece a desinformação.
Estigmatização oficial e ataques à imprensa
Outro ponto crítico do relatório é o discurso estigmatizante promovido por altos funcionários do Estado contra jornalistas e meios de comunicação.
Em contextos polarizados, essas declarações ampliam os riscos de agressões por terceiros e alimentam um clima de hostilidade, comprometendo a liberdade de imprensa.
A RELE lembra que tais discursos podem violar o princípio da presunção de inocência e aumentar a exposição indevida de indivíduos, afetando sua segurança e credibilidade.
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Vigilância estatal e ameaças à privacidade e direito de expressão
A expansão de sistemas de vigilância em massa é outro alerta significativo no relatório.
A RELE reforça que a liberdade de expressão está intrinsecamente ligada à privacidade, e que a interceptação de comunicações sem base legal clara ou controle judicial pode gerar um ambiente de autocensura e temor.
A proteção da vida privada é vista como condição para o livre exercício da expressão, especialmente em contextos digitais.
Novos enfoques da liberdade de expressão nas Américas
A Atualização 2025 também amplia a compreensão sobre discursos que merecem proteção especial, como os relacionados ao meio ambiente, à violência de gênero e à corrupção.
O direito de informar e ser informado sobre essas questões é considerado essencial para a democracia e a participação cidadã.
Em relação à internet, o relatório reconhece seu potencial democratizador, mas alerta para riscos como discursos de ódio e desinformação.
A RELE defende que as plataformas respeitem os direitos humanos em suas políticas de moderação e que os Estados promovam a alfabetização digital com foco em competências cívicas.
A “Atualização 2025” cita o Marco Civil da Internet (Lei 12.962/2014) do Brasil como exemplo de legislação sobre governança digital.
A menção à norma indica reconhecimento internacional às iniciativas brasileiras na regulação dos direitos digitais.
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Dever institucional e protestos sociais na defesa da liberdade de expressão
O documento reforça os deveres de agentes públicos no trato com a informação: devem se abster de promover intolerância e verificar a veracidade de suas declarações.
Também reconhece o direito à manifestação como forma essencial de expressão, especialmente para grupos historicamente marginalizados.
O documento completo pode ser visto aqui.
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