- O que aconteceu: ONU aprovou resolução que lista cinco ameaças à segurança de jornalistas, algumas resultantes do avanço tecnológico, propondo ações para combatê-las.
- O Brasil foi um dos países que lideraram a iniciativa e apoia o texto aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos.
A aprovação da resolução A/HRC/56/L.6 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU representa um avanço importante para a proteção dos jornalistas no mundo. O documento lista cinco ameaças principais que comprometem a segurança da imprensa e propõe medidas globais para enfrentá-las.
Resolução da ONU listando ameaças aprovado por 70 países
A resolução A/HRC/56/L.6 foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 7 de julho de 2025, apoiada por mais de 70 países. Ela atualiza complementa decisões anteriores da ONU, as de 2012, 2014 e 2022.
Com liderança da Áustria e participação ativa do Brasil, França, Marrocos, Grécia, Catar e Tunísia, a resolução introduz inovações importantes ao abordar temas emergentes e detalhar medidas concretas de proteção, incluindo responsabilidade dos Estados e papel das empresas de tecnologia.
A ONG Article 19, especializada em liberdade de expressão e acesso à informação, fez uma análise do documento, explicando os desafios enfrentados por jornalistas em um cenário global de crescentes ameaças.
As cinco ameaças a jornalistas listadas pela ONU
A resolução identifica cinco ameaças principais à segurança dos jornalistas, reconhecidas como críticas para a liberdade de imprensa e para a democracia, segundo a Article 19:
1. Processos judiciais abusivos (SLAPPs): pela primeira vez, a ONU aborda diretamente essas ações legais movidas para intimidar e silenciar jornalistas.
O texto recomenda que os Estados rejeitem processos infundados, imponham sanções aos autores, ofereçam assistência jurídica às vítimas e treinem magistrados para identificar esses abusos.
A resolução também menciona o “forum shopping”, estratégia em que os autores de processos judiciais escolhem jurisdições mais favoráveis à censura.
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2. Vigilância e tecnologias intrusivas: a resolução condena o uso de spyware e exige controles sobre exportação e uso dessas tecnologias.
Também reconhece os impactos psicológicos da vigilância sistemática e pede que empresas tecnológicas realizem avaliações públicas de impacto em direitos humanos.
3. Repressão à cobertura de protestos: o documento denuncia a criminalização e a violência contra jornalistas que cobrem manifestações, mesmo não autorizadas, e destaca a importância da imprensa na documentação de movimentos sociais.
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4. Leis penais de difamação e calúnia: a ONU alerta para o uso dessas leis para restringir vozes críticas e recomenda revisão de marcos legais que limitem a liberdade de expressão.
5. Ameaças transnacionais: em avanço inédito, a resolução condena a repressão contra jornalistas no exílio, ameaças a familiares, assédio digital e violação da soberania por meio de perseguição extraterritorial.
Para a Article 19, a menção deixa clara a preocupação com formas sofisticadas e internacionais de censura. O Irã tem usado essa forma de repressão, com registro
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ONU cobra ação contra ameaças por parte de governos e plataformas
A resolução também direciona recomendações a governos e empresas:
- Às empresas de tecnologia e redes sociais, pede que implementem mecanismos eficazes contra a violência online e garantam políticas de proteção à liberdade de imprensa. A resolução dedica atenção especial à violência de gênero e ao impacto desproporcional do assédio sobre jornalistas de grupos marginalizados.
- Às autoridades nacionais, solicita a realização de um estudo global, liderado pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, sobre mecanismos de proteção a jornalistas.
A resolução reitera ainda que jornalistas são civis protegidos pelas Convenções de Genebra e denuncia a disseminação deliberada de informações que coloquem repórteres em risco em zonas de conflito.
Segundo a Article 19, essa passagem representa uma resposta indireta ao alto número de mortes em regiões como Gaza, e à crescente estratégia de uso de narrativas oficiais para deslegitimar o trabalho jornalístico.
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Importância da resolução para a liberdade de imprensa global
Ao definir claramente essas ameaças e propor ações concretas, a resolução fortalece a proteção dos jornalistas em um momento em que ataques contra a imprensa têm aumentado em várias regiões do mundo.
A medida busca criar um ambiente mais seguro para o exercício do jornalismo, essencial para a democracia.
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