- O que aconteceu: Nova lei de mídia do Azerbaijão gera reação global, com denúncias de censura e apelos pela revogação da norma.
- Entidades como Repórteres Sem Fronteiras e jornalistas locais classificam a medida como uma ameaça à liberdade de imprensa no país.
Aprovada sem debate público, a nova legislação do Azerbaijão provocou críticas imediatas de organizações internacionais e da imprensa independente do país, que apontaram um avanço do autoritarismo informativo e a tentativa de silenciar vozes independentes.
Entidades alertam para censura institucionalizada
Uma nova lei de mídia aprovada pelo Parlamento do Azerbaijão no dia 14 de julho foi amplamente condenada por jornalistas, especialistas e organizações internacionais.
Para os críticos, as normas representam uma repressão institucionalizada à liberdade de expressão, uma prática recorrente no governo de Ilham Aliyev, um aliado de Vladimir Putin que comanda o país com mão de ferro desde 2003.
O texto exige que todos os veículos de comunicação se registrem obrigatoriamente no Media Registry estatal para obterem direito de operação.
Quem descumprir a norma fica sujeito a multas. Até mesmo pessoas físicas e jurídicas podem ser penalizadas por distribuir conteúdo de mídias não autorizadas.
Legislação aprovada impacta autonomia editorial
A nova regra vai além da burocracia e atinge diretamente a autonomia editorial: títulos de jornais agora não podem conter expressões consideradas contrárias à “ordem pública, moral ou ética”.
Essa determinação deixa margem para interpretações arbitrárias por parte das autoridades.
A mídia estrangeira sofre limitações ainda mais severas, como a exigência de registro em até sete dias após obter autorização estatal, sob pena de dissolução imediata.
Para agências de notícias, os critérios são considerados virtualmente impossíveis de cumprir. O texto exige contratos com pelo menos 20 veículos locais, ter jornalistas credenciados em cinco países estrangeiros e publicar conteúdo que respeite padrões legais específicos em 80% dos dias úteis mensais.
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Mídia independente denuncia extinção da liberdade de imprensa
A imprensa local independente reagiu com indignação. O jornalista Rovshan Hajibeyli condenou a ausência de transparência no processo legislativo e o papel conivente do Comitê de Direitos Humanos do Parlamento, que aprovou as mudanças sem qualquer debate público.
“A liberdade de imprensa foi resolvida de uma vez por todas – com sua extinção.”
– Rovshan Hajibeyli, jornalista
A agência Turan, uma das poucas que ainda operavam de forma independente, foi forçada a encerrar suas atividades logo após a entrada em vigor da lei.
A mídia estatal, por outro lado, celebrou a medida como uma “modernização” do setor, embora analistas apontem que essa narrativa serve para mascarar a eliminação da dissidência jornalística.
Sede da COP29, a conferência de mudança climática da ONU, o Azerbaijão foi criticado por sua política repressiva antes do encontro global, mas depois que as luzes se apagaram seguiu com o modelo inspirado no da Rússia, país do qual é aliado.
O país ocupa o 167º lugar entre 180 nações no Global Press Freedom Index da Repórteres Sem Fronteiras.
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Repercussão internacional inclui alertas sobre apagão informativo
No plano internacional, a reação à nova lei de mídia do Azerbaijão foi imediata. A Repórteres Sem Fronteiras classificou a legislação como uma “escalada absurda” e pediu sua revogação urgente, alertando para o risco de um apagão informativo no país.
Em comunicado oficial, a organização afirmou:
“Esta é uma farsa legislativa a serviço do regime de Ilham Aliyev, que busca paralisar completamente a imprensa independente e silenciar todas as vozes dissidentes”.
Jeanne Cavelier, chefe do escritório da RSF para Europa Oriental e Ásia Central, acrescentou: “O objetivo é sufocar o trabalho da imprensa independente e matar qualquer iniciativa de disseminação de informação confiável”.
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Mídia estrangeira também é alvo de repressão
A RSF apontou ainda para a estigmatização crescente da mídia estrangeira, que sofreu uma onda de retiradas arbitrárias de credenciamento em março.
Segundo a organização, “essas medidas reforçam o clima repressivo e tornam impossível a existência de qualquer veículo de mídia sem a aprovação das autoridades do Azerbaijão”.
A entidade exige não apenas a revogação da lei, mas também a libertação dos 25 jornalistas atualmente presos no país por exercerem sua profissão.
Controle estatal avança e sufoca imprensa independente
Com o controle estatal sobre a informação consolidado e os veículos independentes sendo silenciados sistematicamente, o Azerbaijão dá mais um passo na direção do autoritarismo informativo.
Para muitos jornalistas locais, o jornalismo como prática livre e crítica já não existe — apenas resiste, com risco constante de extinção.
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