Com regras duras para redes sociais e punições que vão de multas bilionárias até prisão de executivos, entrou em vigor nesta sexta-feira (25) no Reino Unido uma nova e rigorosa lei para proteção das crianças e jovens na internet.
Considerada um marco global, a Lei de Segurança Online muda a forma como plataformas digitais devem lidar com a segurança de crianças e adolescentes.
Resultado de anos de pressão pública e polêmicas envolvendo tragédias juvenis ligadas ao ambiente digital, a legislação britânica impõe responsabilidades legais severas às empresas de tecnologia.
O objetivo é tornar a internet um espaço mais seguro para os jovens, com medidas obrigatórias de prevenção a conteúdo nocivo e monitoramento efetivo.
Ela é baseada no conceito de “Duty of Care”, ou dever de cuidar, que dá ao Estado a responsabilidade de proteger pessoas vulneráveis.
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Regras rigorosas proteção de crianças na internet com foco em redes sociais
A nova lei exige que empresas como TikTok, Instagram, YouTube e outras redes sociais adotem medidas rigorosas para proteção de crianças e jovens contra conteúdos nocivos, como automutilação, suicídio, distúrbios alimentares, pornografia, cyberbullying e desafios perigosos.
Entre as obrigações estão a verificação eficaz da idade dos usuários, a modificação de algoritmos que promovem conteúdos prejudiciais, a remoção rápida de material tóxico e a nomeação de um responsável pela segurança infantil dentro das empresas — que poderá ser responsabilizado judicialmente em casos graves.
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Punições severas a plataformas da internet que não respeitarem a lei para proteger crianças
O impacto da legislação é significativo: empresas que descumprirem as normas poderão receber multas de até £18 milhões ou 10% da receita global.
Executivos também podem ser presos em situações extremas.
A lei também tipifica novos crimes digitais, como o “cyber-flashing” (envio não solicitado de imagens íntimas) e pornografia deepfake envolvendo menores.
Pedido de desculpas e resposta às vítimas
Em entrevista ao site Mumsnet, o ministro da Tecnologia e Segurança Digital, Damian Collins, fez um pronunciamento comovente e contundente.
Ele pediu desculpas a uma “geração inteira de crianças britânicas” que foi exposta a conteúdos tóxicos online sem a devida proteção.
“Durante muito tempo, deixamos que empresas de tecnologia ditassem as regras do jogo, priorizando o engajamento e o lucro em vez da segurança dos nossos filhos”, afirmou Collins.
Ele reconheceu que o governo falhou em agir com rapidez diante de casos como o de Molly Russell, adolescente que morreu após consumir conteúdo sobre suicídio nas redes sociais.
“Essa lei é nossa resposta. É o início de uma nova era em que a segurança infantil será prioridade absoluta.”
O pedido de desculpas do ministro foi recebido com emoção por pais e ativistas, muitos dos quais lutaram por anos para que o governo tomasse medidas concretas.
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Críticas e preocupações com privacidade
A iniciativa foi bem recebida por pais e ativistas e pela imprensa britânica, mas não está isenta de críticas.
Especialistas em privacidade alertam para os riscos do uso de dados sensíveis por empresas terceirizadas de verificação.
Ainda assim, há críticas: especialistas em privacidade alertam para os riscos das verificações de idade, enquanto defensores da liberdade de expressão temem que a lei possa abrir precedentes para censura excessiva.
Como as plataformas estão reagindo à nova lei
Diversas plataformas já se manifestaram sobre a Lei de Segurança Online que entrou em vigor no Reino Unido — e algumas começaram a implementar medidas para cumprir as exigências:
X (antigo Twitter): confirmou que fará verificação de idade e bloqueará conteúdo sensível para usuários não identificados como maiores de 18 anos. A empresa também está introduzindo tecnologia de estimativa de idade e controles de identificação.
Instagram e Facebook (Meta): já utilizam configurações padrão para adolescentes e experiências adaptadas à idade. A empresa afirma que as medidas estão alinhadas com os requisitos da nova lei, mas caberá ao órgão regulador, o Ofcom, decidir se são suficientes.
Reddit: adotou tecnologia da Persona para verificação de idade com selfies ou documentos oficiais. O status de verificação é armazenado para evitar repetições frequentes do processo.
Sites pornográficos: como o Pornhub, anunciaram que implementarão métodos de verificação de idade aprovados pela Ofcom, embora ainda não tenham especificado quais serão esses métodos.
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