- O México vive uma escalada preocupante de censura judicial, com decisões do Poder Judiciário, reformas legislativas e ações administrativas que ameaçam a liberdade de imprensa.
- O alerta foi feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa, que destacou casos recentes em estados como Campeche, Puebla e na capital, envolvendo jornalistas e veículos de mídia.
A censura judicial no México ganha novas formas, com decisões que impõem revisões prévias, leis que criminalizam críticas e exigências para revelar fontes, aponta a Sociedade Interamericana de Imprensa.
Casos recentes indicam censura judicial sistemática à imprensa do México
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou profunda preocupação com o ressurgimento de mecanismos de censura no México, implementados por meio de decisões judiciais, legislações regressivas e pressões administrativas contra veículos independentes.
Entre os episódios mais graves está o caso do jornalista Jorge Luis González Valdez, de Campeche, proibido por um tribunal local de mencionar a governadora Layda Sansores.
O jornal Tribuna Campeche, onde atua, foi obrigado a submeter previamente todo seu conteúdo a um interventor judicial — uma forma de censura prévia, condenada por normas internacionais e pela Constituição mexicana.
Em Puebla, uma reforma no Código Penal criou o conceito de “violência digital”, com punições que incluem prisão para quem fizer publicações consideradas ofensivas à dignidade de alguém.
A SIP alertou que a redação ampla e ambígua da nova lei pode ser usada para perseguir jornalistas, ativistas e usuários de redes sociais que critiquem autoridades.
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Instituições eleitorais pressionam veículos e repórteres
Na Cidade do México, o Instituto Nacional Eleitoral (INE) exigiu que o portal La Silla Rota entregasse documentos, vídeos e fontes de uma investigação sobre irregularidades nas eleições judiciais de junho.
Ameaçado com multa de até 11 milhões de pesos (cerca de US$ 590 mil), o veículo classificou a medida como tentativa de violar o sigilo profissional e a proteção das fontes — direitos garantidos pela Constituição.
A organização Alianza de MediosMx alertou que o caso não é isolado.
O Tribunal Eleitoral de Tamaulipas ordenou a remoção de uma coluna crítica publicada por Héctor de Mauleón em El Universal, com base em processo movido por uma candidata local.
O INE teria inclusive fornecido ao tribunal dados pessoais do jornalista. Em outro episódio, exigiu-se da jornalista Laura Brugés a revelação de uma fonte, em contrariedade à legislação vigente.
Ambiente hostil se soma à violência letal contra jornalistas
Segundo o presidente da SIP, José Roberto Dutriz, essas ações não são pontuais, mas revelam um ambiente institucional cada vez mais hostil ao jornalismo.
Já Martha Ramos, diretora da Organização Editorial Mexicana, alertou para o risco de se institucionalizar o silêncio e normalizar a coerção sofisticada à imprensa.
Além do assédio judicial, o México continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para o exercício do jornalismo.
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), oito jornalistas foram assassinados no país entre janeiro e julho de 2025, todos com indícios de relação direta com a atividade profissional das vítimas.
O total de jornalistas mortos na América Latina neste período já soma 13 — superando os nove registrados em todo o ano de 2024.
Os casos ocorreram também no Peru (2), Colômbia (1), Guatemala (1) e Equador (1). A maioria das vítimas atuava em veículos locais, cobria temas sensíveis como corrupção e crime organizado, e alguns estavam sob proteção oficial quando foram assassinados.
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México figura entre os países com maiores restrições
De acordo com o Índice Chapultepec da própria SIP, o México está entre os países com maiores restrições estruturais à liberdade de imprensa nas Américas — agora agravadas pela instrumentalização do Judiciário e do Legislativo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos lembra que censura prévia é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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