O Google encarou o resultado de dois processos judiciais emblemáticos ao longo desta semana nos EUA, com desdobramentos potenciais para o mundo todo – mas o país não é o único a desafiar o poder da plataforma de buscas.
Nesta sexta-feira (5), a empresa levou uma multa de 2,9 bilhões de euros na União Europeia por práticas relacionadas à propaganda online, resultante de uma queixa do Conselho Europeu de Editores. O bloco desafiou a ameaça de Donald Trump de retaliar atos contra as empresas de tecnologia americanas.
Esse baque encerra uma semana de emoções fortes para o Google na esfera judicial. Na terça-feira (2), o juiz Amit Mehta, da corte de Columbia, deu ganho de causa à Big Tech em uma ação em que o Departamento de Justiça dos EUA exigia a venda do navegador Chrome e o sistema operacional Android — que estariam reforçando um monopólio sob controle do gigante de buscas.
No entanto, o magistrado também decidiu que o Google deve compartilhar seus dados de busca como uma forma de incentivo à concorrência, em um movimento que pode beneficiar outros rivais americanos, como o Bing, da Microsoft.
No dia seguinte, um tribunal federal de São Francisco condenou a gigante de buscas a pagar cerca de US$ 425 milhões (R$ 2,32 bilhões) por coleta de dados de usuários sem autorização.
Segundo a ação coletiva, protocolada em 2020, cerca de 98 milhões de usuários tiveram dados sensíveis interceptados pela empresa mesmo após retirarem a autorização do compartilhamento.
Ambas as decisões são parte de uma longa disputa entre o Google e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos iniciadas antes da gestão atual de Donald Trump, que, através de processos judiciais, tenta regular o domínio da empresa sobre o mercado de tecnologia.
No entanto, reguladores de outros países e regiões também têm aberto inquéritos ou até mesmo levado a big tech aos tribunais com o mesmo objetivo. Confira alguns deles.
França: processo por consentimento de Cookies
Na segunda-feira (1), a CNIL, agência francesa regulatória, multou o Google em 325 milhões de euros (R$ 2,07 bilhões) por infração às leis de privacidade envolvendo cookies — os mecanismos identificadores de usuários na internet.
A instituição puniu a empresa após o Google obrigar usuários a aceitar cookies de publicidade ao criarem contas novas — uma prática intitulada “muro de Cookies” (ou Cookie Walls).
Ao estipular o rastreamento para prosseguir, sem explicações claras sobre as consequências, a big tech teria impedido um consentimento informado, ferindo termos da legislação europeia sobre privacidade.
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Segundo o anúncio do veredito da CNIL, o Google teria forçado mais de 74 milhões de contas a aceitarem os cookies. A empresa teria ainda enviado publicidade não autorizada para 53 milhões destes usuários através dos campos “Promoções” e “Social” presentes no Gmail.
Além das multas, o órgão regulador deu um prazo de seis meses para que o Google corrija as práticas invasivas em seus serviços. Esta é a terceira ação que a CNIL toma contra o gigante das buscas em decorrência dos Cookies.
De acordo com a Reuters, um porta-voz do Google declarou que irá analisar a decisão, destacando que a empresa ter cumprido exigências anteriores da CNIL.
Reino Unido: investigação antitruste
Em janeiro deste ano, a Autoridade da Concorrência e do Mercado (CMA) do Reino Unido iniciou uma investigação sobre o impacto do Google no público e no mercado.
A investigação é a primeira ação do órgão regulador, recém fundado a partir da nova legislação britânica Digital Markets, Competition and Consumers Act (DMCC).
Nela, o objetivo é identificar se a big tech passou a se enquadrar na categoria “Status de Mercado Estratégico” (SMS) nos mercados de motores de busca e de publicidade em buscas.
Na prática, a CMA está analisando se as ações do Google estão criando barreiras de entrada ou de avanço para seus competidores nos mercados investigados — como, por exemplo, priorizar marketplaces próprios ao invés da concorrência ao buscar reservas de hotéis. Outros pontos de investigação são os usos de dados dos usuários, caso estejam sendo usados sem consentimento.
“Nossa função é garantir que as pessoas se beneficiem plenamente da escolha e da inovação nos serviços de pesquisa e recebam uma troca justa”, afirma a diretora-executiva da CMA, Sarah Cardell, em um comunicado sobre a investigação.
Caso a instituição identifique práticas anticompetitivas ou que impactem o público negativamente, o órgão pode estipular novas obrigações para o Google, como por exemplo, partilhar os dados de busca com concorrentes.
Índia: monopólio de apps e pagamento pela Google Play Store
Além dos processos judiciais em curso na Europa e EUA, órgãos antitruste da Índia também estão de olho no Google. Em 2024, a Alliance of Digital India Foundation (ADIF) denunciou que a big tech estaria usando de práticas abusivas tanto nos mercados de publicidade em busca quanto na exibição delas.
A denúncia foi protocolada junto à Comissão de Concorrência da Índia (CCI), e em agosto deste ano, foi consolidada em um processo maior de antitruste contra a empresa.
Com isso, somaram-se investigações iniciadas ainda em 2020 sobre cláusulas restritivas da Play Store que dificultavam a livre concorrência entre desenvolvedores e empresas que competissem diretamente com o Google.
Dentre as principais críticas estão a obrigatoriedade de desenvolvedores usarem o sistema de pagamento do Google, que cobra comissões de até 30% sobre as compras feitas no app. A empresa também proibia o uso de outras formas de pagamento nestes aplicativos, o que foi enquadrado como prática anticompetitiva.
O caso está atualmente em andamento, com uma audiência no Supremo Tribunal da Índia prevista para novembro de 2025.
Austrália: exclusividade da Busca do Google no celular
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) também levou a big tech ao banco dos réus na Austrália por práticas anticompetitivas, multando-a em 55 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 180 milhões).
Entre o final de 2019 e o início de 2021, o Google fechou parceria com as duas maiores telecoms do país, Telstra e Optus. Os contratos estabelecidos pela big tech obrigavam que os celulares Android vendidos por ambas as operadoras viessem com o Google Search direto de fábrica.
Em contrapartida, as empresas ficavam com um percentual da receita de publicidade gerada pelo tráfego. Para a ACCC, esta medida acaba limitando o mercado de buscadores, prejudicando concorrentes do Google no país.
Segundo a Reuters, após negociação conjunta, a big tech concordou com o valor de multa apontado pelo órgão regulador, e comprometeu-se a encerrar os contratos anticompetitivos.
No momento, a ação aguarda parecer do Tribunal Federal da Austrália, para avaliação dos termos da denúncia e se as compensações estão adequadas.
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