Em resumo
- A Comissão Europeia considerou que o TikTok e a Meta violam as leis de transparência do bloco.
- Órgão também decidiu que Instagram e Facebook violam lei por não oferecerem mecanismos de denúncias simples.
Em decisão anunciada nesta sexta-feira, a Comissão Europeia apontou bloqueio de acesso a dados públicos como desrespeito à regulamentação de transparência do bloco. Para a UE, o Instagram e o Facebook também violam a lei europeia porque não oferecem mecanismos simples de denúncia de conteúdo ilegal.
A Comissão Europeia considerou em decisão publicada nesta sexta-feira (24) que o TikTok e a Meta violam leis de transparência. O órgão também afirmou que o Instagram e o Facebook, redes da Meta, violam a lei europeia por não proverem a seus usuários maneiras simples de notificar conteúdo ilegal.
De acordo com o bloco, Instagram, Facebook e TikTok têm processos onerosos para que pesquisadores acessem dados públicos, o que contraria o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla original) da União Europeia.
“Permitir que pesquisadores acessem os dados das plataformas é uma obrigação essencial de transparência segundo o DSA, pois fornece escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas em nossa saúde física e mental”, diz o comunicado da Comissão Europeia.
Mecanismos de notificação e ação são ineficazes
A Comissão Europeia avaliou que nem o Instagram e nem o Facebook oferecem maneiras simples para os usuários sinalizarem a existência de conteúdo ilegal nas plataformas.
No comunicado sobre as decisões, o órgão afirma que os mecanismos atuais de notificação das plataformas digitais impõem “diversas etapas desnecessárias e demandas adicionais aos usuários.”
“Além disso, tanto o Facebook quanto o Instagram parecem usar os chamados ‘padrões obscuros’, ou designs de interface enganosos, no que diz respeito aos mecanismos de ‘Notificação e Ação’.”
A Comissão Europeia classificou as práticas atuais como “confusas” e afirmou que elas podem dissuadir os usuários de fazer denúncias. “Os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdo ilegal podem, portanto, ser ineficazes”, conclui.
O DSA prevê que os usuários tenham a possibilidade de constestar decisões tomadas pela moderação das plataformas. No entanto, aponta a Comissão Europeia, os mecanismos de contestamento do Facebook e do Instagram não funcionam de acordo com o padrão esperado.
O órgão da União Europeia explica que essa conclusão se dá porque as ferramentas usadas para contestar decisões não permitem que os usuários das redes adicionem explicações ou evidências para substanciar seus pedidos.
“Isso dificulta que os usuários na UE expliquem melhor por que discordam da decisão de conteúdo da Meta, limitando a eficácia do mecanismo de apelação.”
O que vai acontecer agora
A partir das decisões da Comissão Europeia, publicadas nesta sexta-feira (24), Facebook, Instagram e Meta podem usar os documentos produzidos para revisar seus procedimentos. As plataformas também podem responder por escrito à Comissão, em uma espécie de recurso.
Depois, se as visões da Comissão forem confirmadas, ela pode multar as redes sociais em até 6% do faturamento global de cada uma. Outra opção é a imposição de multas periódicas para forçar a plataforma a colaborar.
A Vice-Presidente Executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que as democracias dependem da confiança.
“Isso significa que as plataformas devem empoderar os usuários, respeitar seus direitos e abrir seus sistemas para análise. O DSA torna isso um dever, não uma escolha. Estamos garantindo que as plataformas sejam responsabilizadas por seus serviços, conforme assegurado pela legislação da UE, perante os usuários e a sociedade.”
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