A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (9) uma investigação formal antitruste para avaliar se o Google violou as regras de concorrência da União Europeia.
O foco do inquérito é o conteúdo de sites de notícias e de vídeos postados no YouTube, exibidos em resumos feitos por IA e usados para treinamento de ferramentas de inteligência artificial da plataforma.
Autoridades questionam se criadores foram impedidos de recusar o uso sem perder acesso aos serviços.
Comissão Europeia mira uso de conteúdo por IA do Google
Segundo o comunicado oficial, o processo examinará se a empresa impôs condições injustas a editores e criadores, ao mesmo tempo em que se beneficiava de acesso privilegiado a esses dados, possivelmente prejudicando o desenvolvimento de modelos concorrentes de IA.
O Google, multinacional sediada nos Estados Unidos, atua em diversas frentes da tecnologia, incluindo publicidade digital, busca online, computação em nuvem e inteligência artificial.
Conteúdo usado sem compensação ou opção de recusa
A investigação se concentrará, entre outros pontos, no uso de conteúdo por dois produtos da empresa com IA generativa: AI Overviews e AI Mode.
O primeiro fornece resumos gerados por IA no topo da página de resultados de busca, enquanto o segundo atua como um chatbot que responde na forma de conversa, como as demais ferramentas do gênero como o ChatGPT.
De acordo com a Comissão, a apuração verificará se esses recursos foram desenvolvidos com base em conteúdo de editores sem remuneração adequada e sem a possibilidade de recusa, o que colocaria os criadores em posição vulnerável, especialmente diante da dependência do tráfego gerado pelo Google Search.
“Muitos editores dependem do Google Search para atrair usuários, e não querem correr o risco de perder acesso à plataforma”, afirmou o comunicado. A preocupação central é que o Google possa estar explorando essa dependência ao exigir a permissão para uso do conteúdo como condição para manter a presença no buscador.
YouTube na mira: uso de vídeos para treinar IA
Outro foco da investigação é o uso de conteúdo enviado ao YouTube — plataforma pertencente ao Google — no treinamento de modelos generativos de IA.
Segundo a Comissão, os criadores são obrigados a conceder permissão ampla à empresa para uso de seus dados, inclusive para fins de IA.
A crítica recai sobre dois aspectos: a ausência de compensação aos criadores e a impossibilidade de recusar o uso de seus dados sem abrir mão de publicar na plataforma.
Ao mesmo tempo, políticas do YouTube impedem que desenvolvedores rivais de IA usem os mesmos conteúdos, criando um possível desequilíbrio competitivo.
Se as práticas forem confirmadas, o Google pode ter violado o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 54 do Acordo do Espaço Econômico Europeu (EEE), que proíbem o abuso de posição dominante no mercado.
Processo será conduzido com prioridade
A Comissão informou que o processo será conduzido “com prioridade”, mas destacou que a abertura da investigação não determina o resultado final. O Google e as autoridades de concorrência dos Estados-membros da UE foram formalmente notificados da abertura do processo, registrado sob o número AT.40983.
Não há prazo legal definido para a conclusão da investigação, que dependerá da complexidade do caso, da cooperação da empresa e do exercício do direito de defesa.
A vice-presidente executiva Teresa Ribera comentou:
“Uma sociedade livre e democrática depende de uma mídia diversa, acesso aberto à informação e um cenário criativo vibrante. Esses valores são centrais para nós, europeus. A IA traz inovação e benefícios, mas esse progresso não pode vir às custas dos princípios fundamentais de nossas sociedades.”
Ela defendeu a investigação para verificar que o Google impôs condições injustas a editores e criadores, “ao mesmo tempo em que prejudica concorrentes no desenvolvimento da IA.”
A investigação é mais uma dor de cabeça para o Google na Europa. A empresa foi multada em quase €3 bilhões em setembro por abusar do seu domínio na publicidade online.
Em outro front, o X de Elon Musk também entrou na mira da Comissão Europeia, que aplicou uma multa por não evitar proliferação de conteúdos impróprios ou nocivos.
Leia também | EUA condenam multa de R$ 760 mi ao X de Musk por desinformação na UE: “ataque a empresas americanas”
Leia também | Deixada para trás na corrida tecnológica, Apple troca chefia de IA em meio a críticas e atrasos
Leia também | ChatGPT faz 3 anos entronizado com a nova porta de entrada para a informação, um caminho sem volta
Leia também | Dublagem de falas de Luis Navarro por IA da Meta desafia noções de autoria: ‘Assustador’
