As duas foram absolvidas de acusações paralelas por posse ilegal de armas de fogo e explosivos.
Em nota, Aleksandra Bielakowska Gerente de Defesa do Escritório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a Ásia-Pacífico, disse:
“Estamos horrorizados com este veredicto. As investigações e evidências da RSF apresentadas no tribunal pelos advogados de Frenchie Mae Cumpio mostram claramente como este caso foi fabricado desde o início.
A condenação de Frenchie Mae Cumpio representa um fracasso devastador por parte do sistema de justiça filipino e o flagrante desrespeito das autoridades pela liberdade de imprensa. As Filipinas devem servir como um exemplo internacional de proteção da liberdade de mídia – não um perpetrador que marca, processa e aprisiona jornalistas simplesmente por fazerem seu trabalho.”
Cumpio foi presa com outros ativistas em 2020
Frenchie Mae Cumpio era diretora executiva do site de notícias Eastern Vista e apresentadora da rádio Aksyon Radyo Tacloban.
Ela foi detida em 7 de fevereiro de 2020 durante uma série de batidas policiais na cidade de Tacloban, junto a outros quatro ativistas de direitos humanos, em um caso que ficou conhecido como o “Tacloban 5”.
Inicialmente, a jornalista foi acusada de posse ilegal de uma arma de fogo e de uma granada supostamente encontradas em sua cama durante a operação policial. Mais de um ano depois, a promotoria acrescentou a acusação de financiamento ao terrorismo, crime que pode resultar em pena de até 40 anos de prisão.
Absolvições parciais e histórico de acusações sem provas
Ao longo dos anos, diversas acusações contra Cumpio foram arquivadas por falta de provas ou erros processuais, apontou a IFJ.
Em 6 de novembro de 2025, uma nova acusação de homicídio foi anulada após o tribunal determinar que ela havia sido identificada erroneamente como autora do crime.
Em outubro de 2025, o Tribunal de Apelações também anulou uma multa imposta por instância inferior no mesmo processo de antiterrorismo, por ausência de vínculo com o Partido Comunista das Filipinas (CPP) ou com seu braço armado, o Novo Exército Popular (NPA).
Apesar das decisões judiciais favoráveis, a acusação de terrorismo foi mantida. Cumpio testemunhou em sua defesa em novembro de 2024, negando todas as acusações.
A equipe jurídica da jornalista, liderada por Josa Deinla, da União Nacional dos Advogados do Povo, afirmou que pretende apresentar um pedido de reconsideração e recorrer da sentença, solicitando também liberdade sob fiança.
Entidades denunciam repressão à imprensa e uso político da lei antiterrorismo
A condenação foi imediatamente repudiada por organizações internacionais. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) classificou o caso como uma tentativa clara de silenciar o jornalismo independente e crítico.
m nota, afirmou que “a condenação de Frenchie Mae Cumpio por acusações infundadas, após quase seis anos de detenção, é uma violação extremamente alarmante dos direitos humanos, uma falha do sistema de justiça em proteger e defender a liberdade de imprensa e uma clara tentativa de silenciar o jornalismo crítico e independente”.
A FIJ também exigiu que o governo do presidente Ferdinand Marcos Jr. atue imediatamente para libertar Cumpio e ponha fim à perseguição de jornalistas com base na legislação antiterrorista.
A União Nacional de Jornalistas das Filipinas (NUJP) declarou que o caso é emblemático da deterioração das liberdades fundamentais no país.
“A condenação não é um bom presságio para a capacidade da mídia de noticiar os assuntos que Frenchie abordou sem medo de represálias.”
Cobertura crítica e “rotulagem vermelha” precederam a prisão
Antes de ser presa, Cumpio era conhecida por cobrir denúncias de abusos cometidos pelas forças armadas filipinas em comunidades marginalizadas. O Eastern Vista, veículo dirigido por ela, é afiliado à Altermidya, uma rede independente de comunicação voltada para a cobertura de temas ignorados pela grande imprensa.
A jornalista e seus colegas foram alvo de “rotulagem vermelha”, prática pela qual jornalistas, ativistas, sindicalistas e defensores de direitos humanos são publicamente associados a grupos comunistas armados.
Essa estratégia tem sido amplamente criticada por colocar alvos sob risco de assédio, perseguição e até violência física.
A relatora especial da ONU para liberdade de expressão, Irene Khan, já havia se manifestado sobre o caso, afirmando que as acusações contra Cumpio pareciam ter natureza retaliatória, motivadas por seu trabalho jornalístico.
Protestos e mobilização internacional continuam
No dia 21 de janeiro, véspera da sentença, manifestantes se reuniram em frente ao Departamento de Justiça em Manila pedindo a libertação imediata de Cumpio e de Marielle Domequil.
O caso mobiliza sindicatos de jornalistas, organizações de direitos humanos e observadores internacionais preocupados com o avanço de legislações repressivas nas Filipinas.
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