A Comissão Europeia abriu nesta segunda-feira (26) uma nova investigação formal contra a rede social X, de Elon Musk a fim de apurar a geração de imagens sexualmente explícitas por usuários da IA Grok, com base nas obrigações estabelecidas Lei de Serviços Digitais (DSA) da Europa.
O objetivo é avaliar se a empresa identificou e mitigou adequadamente os riscos associados à implantação das funcionalidades da ferramenta de inteligência artificial Grok no X, que permitem gerar imagens e fornecem informações contextuais às postagens dos usuários.
Isso inclui riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal na UE, como imagens sexualmente explícitas manipuladas, incluindo conteúdo que pode equivaler a material de abuso sexual infantil, segundo o órgão.
“Esses riscos parecem ter se materializado, expondo os cidadãos da UE a sérios danos”, diz o comunicado.
“Deepfakes de conteúdo sexual envolvendo mulheres e crianças são uma forma violenta e inaceitável de degradação. Com esta investigação, determinaremos se a empresa X cumpriu suas obrigações legais sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) e se tratou os direitos dos cidadãos europeus — incluindo os de mulheres e crianças — como dano colateral de seu serviço”, disse Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Designada como plataforma on-line muito grande (VLOP) sob a DSA, o X tem as obrigações de avaliar e mitigar quaisquer riscos sistêmicos potenciais relacionados aos seus serviços na UE, salienta a Comissão.
A nova investigação sobre o Grok da rede X
A Comissão informou que investigará mais a fundo se o X cumpre suas obrigações de DSA para:
- Avaliar diligentemente e mitigar riscos sistêmicos, incluindo a disseminação de conteúdo ilegal, efeitos negativos em relação à violência baseada em gênero e sérias consequências negativas para o bem-estar físico e mental decorrentes das implantações das funcionalidades da Grok em sua plataforma.
- Realizar e transmitir à Comissão um relatório de avaliação de risco para as funcionalidades da Grok no serviço X com um impacto crítico no perfil de risco da X antes da sua implantação.
Investigação de 2023 sobre o X é estendida
Além disso, a Comissão estendeu outra investigação em andamento, iniciada em dezembro de 2023, relacionada ao cumprimento das obrigações de gerenciamento de risco de sistemas de recomendação do X, antigo Twitter.
Se comprovadas, essas falhas constituiriam violações dos Artigos 34(1) e (2), 35(1) e 42(2) da DSA, diz a Comissão.
Este processo também cobriu o uso de design enganoso, a falta de transparência publicitária e o acesso insuficiente aos dados para os pesquisadores, para os quais a Comissão adotou uma decisão de não conformidade em 5 de dezembro de 2025, multando o X em 120 milhões de euros.
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Os passos da investigação
A Comissão informou que continuará a reunir provas, por exemplo, enviando pedidos adicionais de informações, realizando entrevistas ou inspeções, e pode impor medidas provisórias na ausência de ajustes significativos no serviço X.
A abertura de processos formais autoriza a Comissão a tomar outras medidas de execução, como a adoção de uma decisão de não conformidade.
O órgão também poderá aceitar em nome dos países do bloco europeu qualquer compromisso assumido por X para remediar os problemas apontados no processo.
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