Uma nova ONG de combate à corrupção nos EUA abriu nesta quinta-feira (5) um processo judicial contra o Donald Trump e contra a procuradora-geral do país, Pam Bondi, alegando irregularidades e favorecimento a empresários ligados ao presidente no acordo que resultou na venda do controle do TikTok no país.
A venda foi concluída em janeiro após uma longa saga judicial, política e diplomática. A empresa chinesa ByteDance, dona da plataforma, permaneceu com apenas 19,9% do controle.
A responsável pelo processo, protocolado no Tribunal de Apelações de Columbia, é a organização Public Integrity Project, representando Zhaocheng Anthony Tan, engenheiro de software que possui ações da Alphabet Inc., controladora do Google, e Garrett Reid, engenheiro de software que possui ações da Meta Platforms.
Ambos são investidores que alegam terem sido prejudicados pela venda.
A novela da venda do TikTok nos EUA
O TikTok foi obrigado a transferir o controle de suas operações para não ser banido dos EUA, em cumprimento a uma lei aprovada pelo Congresso em 2024, sob o argumento de riscos para a segurança nacional por ser de propriedade de uma empresa chinesa, que poderia interferir no conteúdo e ter acesso a dados de usuários.
O prazo final para a venda ou encerramento das atividades terminava em janeiro de 2025. Mas Trump concedeu cinco extensões enquanto costurava um acordo envolvendo bilionários que o apoiam e que haviam feito doações significativas para a sua campanha.
Um deles foi Larry Ellison, co-fundador da Oracle. A empresa de tecnologia ficou responsável pela segurança dos dados do TikTok em solo americano.
Depois de idas e vindas para obter a aprovação do governo da China, a transferência foi realizada em janeiro de 2026.
Além da Oracle, o grupo que passou a deter a maioria do controle do TikTok inclui os fundos MGX de Abu Dhabi, Susquehanna International Group e General Atlantic.
O que os autores da ação alegam
A ação contra Donald Trump e Pam Bondi afirma que ao permitir que a ByteDance continue dona do algoritmo de recomendação, que teria sido apenas licenciado para os novos controladores, e siga gerenciando outras operações importantes do TikTok dentro dos EUA, o governo estaria violando dispositivos da lei aprovada em 2024.
A petição afirma que esse modelo vai contra o que a lei aprovada se destinava a evitar: a disseminação de propaganda chinesa entre usuários do TikTok nos EUA.
O texto aponta ainda que os dois empresários se consideram prejudicados, pois investiram em companhias concorrentes do TikTok partindo da expectativa de que suas operações seriam limitadas no mercado.
E que os empresários escolhidos para formar a joint ventura controladora do TikTok “ajudaram a enriquecer o presidente”.
O processo pede que a justiça decrete que as extensões concedidas por Trump até a conclusão do acordo, a falta de investigação e a aprovação do negócio pelo governo sejam consideradas contrárias à lei. E que a procuradoria-geral conduza investigações sobre essas violações.
A petição inicial pode ser vista aqui.
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