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Liberdade de imprensa

Trump apoia regulador em ameaça de cassar licenças de TVs por cobertura da guerra ‘contra interesse público’

Presidente dos EUA endossou Brendan Carr, chefe da FCC, que acusa emissoras de propagaram notícias falsas e contra o interesse público

Donald Trump enfrenta procesoss judicias movidos por jornais e emissoras públicas de comunicação Foto: screenshot Truth Social

Donald Trump enfrenta procesoss judicias movidos por jornais e emissoras públicas de comunicação Foto: screenshot Truth Social




Ao mesmo tempo em que o Irã e vários países do Oriente Médio envolvidos na guerra desencadeada pelos ataques dos EUA e de Israel ao país há duas semanas são criticados por tentarem censurar notícias sobre o conflito, o governo de Donald Trump dá sinais de seguir o mesmo roteiro, ameaçando cassar licenças de TVs americanas por sua cobertura.

A ameaça foi feita de maneira explícita no sábado por Brendan Carr, chefe da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora de mídia nos EUA, e endossada pelo presidente Trump.

Na rede X, Carr associou diretamente o teor do noticiário sobre os ataques ao Irã à manutenção de licenças para operar canais ao repostar uma longa mensagem de Donald Trump publicada em sua própria rede, a Truth Social.

“As empresas de transmissão que estão  veiculando falsidades e notícias distorcidas — também conhecidas como fake news — têm a chance agora de corrigir o curso antes que suas renovações de licença acorram. A lei é clara. As emissoras devem operar no interesse público e perderão suas licenças se não o fizerem.”

Noticiário sobre guerra difícil incomoda o presidente dos EUA

O conceito de interesse público a que ele se refere é a visão do governo Trump, desconfortável com críticas sobre o desenvolvimento do conflito e com notícias cada vez mais frequentes sobre a resistência do Irã e os ataques bem-sucedidos a outros países da região, danificando hotéis, aeroportos, instalações militares e impactando a passagem de navios petrolíferos.

A notícia que pode ter disparado a ideia foi a de que cinco aviões de reabastecimento foram atingidos por mísseis iranianos em uma base na Arábia Saudita, veiculada pelo The Wall Street Journal na sexta-feira – e não por uma TV.

Trump rotulou-a de “manchete intencionalmente enganosa, afirmando que quatro foram atingidos levemente. E aproveitou para criticar o jornal e também o New York Times.

Na semana passada, a organização Repórteres Sem Fronteiras publicou um levantamento dos atos de censura e repressão à imprensa e a usuários de redes sociais praticados por países do Golfo, incluindo prisão de pessoas que fotografaram locais bombardeados em Dubai.

Pelas palavras de Donald Trump, os EUA poderiam lançar mão de instrumentos semelhantes, usando a legislação de concessão de licença para operar TVs como forma de pressionar as grandes redes a moderaram suas críticas e adotarem a narrativa do governo sobre o conflito.

Em novo post em sua rede social, o presidente se disse “entusiasmado” com a notícia de Brendan Carr estaria analisando as licenças “de algumas dessas Organizações de ‘Notícias’ Corruptas e Altamente Antipatrióticas”.

Trump seguiu com as reclamações usando palavras em letras maiúsculas para reforçar sua indignação:

Eles recebem bilhões de dólares de ondas de transmissão americanas GRATUITAS e as usam para perpetuar MENTIRAS, tanto em notícias quanto em quase todos os seus programas, incluindo os Late Night Morons, que recebem salários gigantescos mesmo tendo classificações de audiência horríveis e nunca recebem, como eu costumava dizer [no reality show] O Aprendiz,  o veredito ‘DEMITIDO’”.

Críticas à ideia de cassação de TVs

Nomes da oposição rapidamente se manifestaram contra a possibilidade de cassação de licenças de TV em represália ao noticiário que desagrada o governo.

O plano foi recriminado até por parlamentares do partido de Trump. Em entrevista à rede Fox News no domingo, o  senador Ron Johnson. de Wisconsin, disse:

“Eu sou um grande apoiador da Primeira Emenda. Não gosto do governo de mão pesada, não importa quem o esteja exercendo. … Prefiro que o governo federal fique fora do setor privado o máximo possível.”

Ameaça real e efeitos colaterais sobre a cobertura da imprensa

A ameaça de cassar licenças de TV não é um fato isolado. As tensões do governo Trump com a imprensa se intensificaram ainda mais após o ataque ao Irã.

Mas ele pode cassar licenças de TV nos EUA por causa da cobertura considerada desfavorável e supostamente contra os interesses da nação?

Análises apontam para uma dificuldade prática, pois as TVs certamente abriram processos administrativos e até judiciais com base na Primeira Emenda da Constituição americana.

Outro ponto é que não há licenças prestes a serem renovadas. Mas segundo Brendan Carr disse no X respondendo a um comentário da CNN, a Lei de Telecomunicações permite antecipar a renovação.

Apesar das dificuldades práticas,  há uma consequência imediata: ameaças dessa natureza deixam as lideranças das corporações de mídia assustadas, pois podem afetar licenças para abrir operações locais ou para realizar fusões e aquisições.

Assim, elas podem levar a uma “suavização” das críticas, o que especialistas em mídia classificam como “chilling effect”, um efeito congelante que na prática funciona como autocensura.

CNN sob nova direção

O caso da CNN é o mais recente exemplo. Uma das empresas de mídia mais atacadas por Trump ela pertence à Warner.Bros Discovery, que acaba de aceitar a proposta de compra feita pela Paramount, da família de Larry Elisson, amigo do presidente.

Trump teria ajudado a tirar a Netflix do negócio, sinaliza que não haverá obstáculos legais para a aquisição, e há rumores de que a linha editorial da CNN poderia ser afetada após a troca de mãos.

Na semana passada, o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, afirmou em uma entrevista coletiva que “quanto antes David Elisson assuma o controle da rede, melhor”.

Hegseth também foi protagonista de mais um lance das hostilidades entre o governo e a grande mídia.

O Washington Post revelou na semana passada que Pentágono vetou o acesso de fotógrafos independentes a coletivas supostamente por não ter gostado da forma como o Secretário foi retratado por profissionais de agências como Reuters e Getty Images no primeiro briefing após os bombardeios americanos.

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