Após a derrota em um processo considerado histórico por ser o primeiro a condenar plataformas de mídia social por design viciante, a Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) confirmou que vem apagando anúncios de advogados que tentam recrutar clientes para novas ações legais contra a empresa.
A informação foi revelada pelo site de notícias Axios.
Um levantamento feito do Axios mostrou que, somente em um dia, a empresa apagou mais de 12 anúncios do tipo nas suas plataformas. Alguns deles de grandes empresas de advocacia norte-americanas, como a Morgan & Morgan, da Flórida, e a Sokolove Law, de Massachusetts.
As exclusões são baseadas nos próprios termos de uso da marca e foram confirmadas pela Meta.
Elas acontecem ao mesmo tempo em que decisões de júris na Califórnia e no Novo México abrem precedente para condenações financeiras milionárias para jovens que tiveram as vidas afetadas pelas big techs.
Anúncios apagados
Os anúncios dos escritórios tentando atrair clientes para novas ações, já que o veredito do processo encerrado em março é referência para queixas semelhantes, usam como argumento o fato de as redes sociais sabiam dos riscos causados pelo seu design e não fizeram nada para resolver isso.
Além da plataforma de maior acesso da empresa, o Facebook, as divulgações também aconteciam no Instagram, Threads, Messenger e na Audience Network.
Um dos anúncios destacados pelo Axios dizia:
“Ansiedade. Depressão. Isolamento. Automutilação. Estas não são apenas fases adolescentes — são sintomas ligados ao vício em mídias sociais em crianças. As plataformas sabiam disso e continuaram visando crianças de qualquer maneira.”
Algumas delas seguiam ativas na manhã desta quinta-feira (9), quando a Axios divulgou o balanço. Elas não devem, porém, durar muito tempo ativas, já que a Meta declarou publicamente a sua guerra aos advogados.
Meta confirmou exclusão dos posts
Procurada pelo Axios, a companhia de Mark Zuckerberg não só confirmou que apagou as propagandas, como também explicou o que motivou a decisão.
De acordo com um porta-voz da empresa, eles “se defendem ativamente” das acusações e não permitirão que advogados lucrem com um problema que eles próprios criticam.
“Não permitiremos que advogados lucrem com as nossas plataformas enquanto afirmam que elas são prejudiciais.”
Além disso, os próprios termos de serviço da Meta dão espaço para a exclusão das postagens. Na seção 3.2 do documento, ela menciona que tem o poder de remover publicações para evitar o “uso indevido dos serviços” ou “impactos jurídicos à empresa”.
Condenações históricas
No mês passado, um júri da Califórnia condenou a Meta e o Google por desenvolverem redes sociais com design viciante para crianças e adolescentes.
A decisão é um marco jurídico, pois serve de referência para diversos processos já em curso e para novos que, com ajuda de propagandas, podem começar.
Isso porque o julgamento deliberou sobre a estrutura dos produtos, e não sobre o conteúdo exibido nas plataformas. Este é um ponto central na tentativa de responsabilizar as empresas pelo desenho de seus serviços, e não apenas pelo que circula neles.
Um dia antes de perder na Califórnia, a Justiça do Novo México também condenou a empresa em um processo movido pela Procuradoria-Geral do estado. Nesse caso, a Meta foi responsabilizada por enganar usuários sobre a segurança de Facebook, Instagram e WhatsApp e por falhas que permitiram exploração sexual infantil em suas plataformas.
O que pode mudar nas redes?
As punições para além das multas milionárias aplicadas às empresas não estão claras.
No caso da Califórnia, como o foco está no desenho do produto, a decisão desfavorável aumentará a pressão por mudanças em recursos e escolhas de design das plataformas. Esses fatores são justamente tratados como motores de engajamento nas redes.
Um juiz do Novo México também vai determinar o que a Meta deve mudar. A segunda parte do processo tem previsão de início no mês de maio.
Empresa vive “momento tabaco”
Não só a Meta, como também outras empresas enfrentam disputas judiciais e leis mais duras em vários países, incluindo o Brasil. As propostas legislativas das nações miram em recursos considerados prejudiciais aos usuários e medidas de restrição ao acesso de crianças e jovens.
A Austrália foi a primeira a banir jovens das redes. A Indonésia seguiu o exemplo, e nesta terça-feira a Grécia anunciou que fará o mesmo a partir de janeiro, enquanto outras nações discutem a possibilidade ou avançam com medidas legislativas.
Esse conjunto de pressões jurídicas e legislativas tem sido comparado por juristas e especialistas ao que ocorreu com a indústria do tabaco. A partir do fim dos anos 1980, as fabricantes de cigarro viraram alvo de campanhas e ações que resultaram em severas limitações à propaganda e até à comercialização, com o objetivo de reduzir o consumo.
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