O governo Trump está apertando o cerco contra vazamentos de informações do governo à imprensa nos Estados Unidos, ao apresentar uma proposta para que funcionários federais assinem acordos de confidencialidade sobre dados internos obtidos no exercício de suas funções.
A proposta foi divulgada pelo OPM (Office of Personnel Management), órgão responsável pela gestão de pessoal do governo federal norte-americano, nesta terça-feira (26).
O governo cita vazamentos recentes como motivo para a medida. Alega que divulgações não autorizadas podem atrapalhar decisões internas, prejudicar a coordenação entre órgãos e expor pessoas a riscos, especialmente em temas de segurança, imigração e operações governamentais.
No entanto, a medida deve gerar reações de jornalistas e de organizações de liberdade de imprensa, já que a obtenção de informações confidenciais é parte central do jornalismo investigativo. É por meio desse trabalho que repórteres conseguem revelar fatos mantidos fora do conhecimento público por governos, empresas ou outras instituições, quando há interesse público envolvido.
A proposta contra vazamentos à imprensa
O texto ainda não é uma regra final. Está em fase de consulta pública, etapa em que o governo recebe comentários antes de decidir a versão final.
O acordo poderia ser usado por agências federais com novos servidores e funcionários já em atividade. Para novos contratados, a exigência de assinatura poderia aparecer no próprio anúncio da vaga. Se assinado, o documento passaria a integrar o arquivo funcional eletrônico do servidor.
Segundo o OPM, o acordo não criaria novas restrições substantivas ao direito de expressão dos funcionários. A justificativa oficial é padronizar o reconhecimento de obrigações de sigilo já existentes em leis e regulamentos.
O documento define como confidenciais informações internas, não públicas ou sensíveis obtidas no trabalho, incluindo documentos preliminares, discussões internas, questões de pessoal, processos de contratação pública e operações das agências.
O texto também afirma que comunicações protegidas por lei, como denúncias ao Congresso, a inspetores-gerais ou a outras autoridades competentes, continuariam preservadas.
Restrições também atingem a rotina da imprensa
A iniciativa se soma a outras ações recentes envolvendo o acesso da imprensa a informações oficiais. No Pentágono, regras impostas à circulação de jornalistas dentro do prédio levaram o The New York Times a mover dois processos contra o Departamento de Defesa.
As medidas restringiram a possibilidade de repórteres circularem por áreas antes acessíveis e conversarem informalmente com funcionários. O novo acordo proposto pelo OPM vai além do controle físico de prédios públicos, porque se aplica a informações obtidas por servidores no exercício do cargo.
Com isso, conversas fora das dependências do governo também podem ficar sob risco, caso envolvam dados internos ou não públicos.
Caso no Washington Post
Em janeiro, agentes federais fizeram uma busca na casa da repórter Hannah Natanson, do The Washington Post, na Virgínia, e apreenderam equipamentos eletrônicos, incluindo telefone e computadores, como parte de uma investigação sobre um contratado do governo acusado de vazar material sigiloso.
Natanson e o jornal não foram acusados de irregularidade, segundo o próprio Post. Em fevereiro, um juiz federal bloqueou uma busca ampla e sem supervisão do governo nos aparelhos apreendidos da jornalista e determinou que a revisão dos materiais ocorresse sob controle judicial.
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